No decorrer da história, algumas leis foram sendo criadas a fim de propor mudanças profundas no paradigma educacional brasileiro e representam o aparato legal que busca efetivar o que é de direito dos brasileiros: o conhecimento indiscriminado de sua cultura e a valorização de sua identidade. Dentro desse contexto, considerando a Lei nº 11.645 (Brasil, 2008), que altera a Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mercado de trabalho e à prática social.
II. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
IV. O conteúdo programático no estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.
V. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados, exclusivamente, nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Com relação ao que está expresso na Lei nº 8.069 (Brasil, 1990), indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), em seu Cap. V, versa sobre a Educação Especial, colocando alguns direitos a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com relação a esses direitos, indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos.
( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Terapeutas sistêmicos, fisioterapeutas, psicólogos clínicos, fonoaudiólogos, neuropediatras, nutricionistas e qualquer outro profissional da área da saúde que possa auxiliar no desenvolvimento físico, mental e emocional desses educandos, incluindo atendimento periódico, com protocolos estabelecidos pela escola, aos familiares dos alunos.
( ) Ambientes individualizados durante o desenvolvimento das aulas curriculares, previstas para o ano/série, visando um melhor aproveitamento dessas crianças na escola. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 (Brasil, 1996), o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade. Considerando o objetivo do Ensino Fundamental para a formação básica do cidadão, segundo a referida Lei, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes opções. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) Preparação para o mundo do trabalho, como forma de capacitar mão de obra qualificada para atender, especificamente, os interesses do mercado.
( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
( ) Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A Lei nº 9.394 (Brasil, 1996) estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo com relação a essa legislação educacional e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica para desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação será ofertado exclusivamente nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) No que tange à verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua, somativa e cumulativa acerca do desempenho do estudante, e a oferta de recuperação de estudos será optativa para os casos de baixo rendimento escolar. 

Com o intuito de constituir políticas públicas que promovam uma educação de qualidade para que todos os estudantes possam estar juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação, o Ministério da Educação apresentou, no ano de 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com relação a esse documento, assinale a afirmativa correta.  

Na organização da Educação Básica, faz-se necessário observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. De acordo com a Resolução nº 4 (Brasil, 2010), a Resolução nº 7 (Brasil, 2010) e a Resolução nº 2 (Brasil, 2017), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
II. A base nacional comum e a parte diversificada são dois blocos distintos, não integrados, que constituem o currículo do Ensino Fundamental. Essa não articulação possibilita maior autonomia na escolha dos conteúdos a serem ministrados.
III. A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
IV. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa. Nessa etapa do ensino, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
V. O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular.

Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?  

Consta, no art. 6 da Resolução CNE/CP nº 2 (Brasil, 2017) – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu parágrafo único, que as propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação:

Está expresso no artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. No referido artigo, consta que “Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher”: