Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 144

Q3980189

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3980189 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a formação integral do estudante é fundamentada em princípios teóricos e práticos que visam garantir uma educação de qualidade para todos. Avalie os seguintes itens como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. A inclusão social é considerada um dos pilares centrais nas diretrizes educacionais.
II. A formação dos professores deve ser contínua, promovendo desenvolvimento profissional e atualização pedagógica.
III. A avaliação escolar deve ser usada apenas como instrumento de classificação dos alunos.
IV. O currículo deve ser flexível, considerando as especificidades locais e regionais, bem como as características dos estudantes.
V. A participação da comunidade escolar e da família no processo educativo é opcional e facultativa.

A

Somente I, II e IV são verdadeiros.

B

Somente I, II, IV e V são verdadeiros.

C

Somente I, III e V são falsos.

D

Somente II e IV são falsos.

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Q3979973

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979973 Pedagogia

A legislação brasileira que trata da Educação Especial estabelece importantes marcos legais para garantir a inclusão e o atendimento educacional especializado. Considere as seguintes afirmativas:

I. O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser organizado de modo a complementar e integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo a inclusão dos alunos com deficiência.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) destaca a importância de instituições especializadas no atendimento exclusivo de alunos com deficiência, entendendo a segregação como uma medida pedagógica eficaz.
III. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, além de reforçar a acessibilidade como direito essencial.
IV. O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 prevê a oferta de atendimento educacional especializado prioritariamente em instituições segregadas, com foco na formação técnicoprofissional.

Qual sequência está de acordo com os marcos legais e princípios de inclusão previstos na legislação brasileira?

A

V, F, V, F

B

F, F, V, V

C

V, F, V, V

D

V, V, F, F

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Q3979972

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979972 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diversas metas e objetivos para melhorar a qualidade e a equidade da educação no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA em relação aos objetivos e metas do PNE:

A

A meta de universalizar a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos de idade deve ser alcançada até 2030.

B

A meta de elevação da taxa de matrículas na educação superior inclui garantir que 100% dos alunos concluam seus cursos no prazo regular.

C

A valorização dos profissionais da educação é uma das diretrizes do PNE, e um dos seus objetivos é melhorar a formação inicial e continuada dos professores.

D

A erradicação do analfabetismo é uma meta que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do quinto ano do ensino fundamental.

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Q3979971

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979971 Pedagogia

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta sobre as formas para a organização curricular:

A

O currículo deve difundir valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática.

B

A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características dos estudantes, não se restringindo apenas às aulas das várias disciplinas.

C

A concepção e a organização do espaço curricular e físico devem se limitar aos ambientes das salas de aula, excluindo espaços socioculturais e esportivo-recreativos.

D

A escola deve acolher diferentes saberes, manifestações culturais e óticas, constituindo-se em um espaço de heterogeneidade e pluralidade.

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Q3979962

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979962 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação (MEC);
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III. Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV. Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa correta sobre as competências das instâncias referidas no caput do Art. 5º:

A

Apenas o Ministério da Educação (MEC) é responsável por divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

B

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é a única responsável por analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

C

Compete às instâncias referidas no caput divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações, analisar e propor políticas públicas, bem como revisar o percentual de investimento público em educação.

D

Somente o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

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Q3979913

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3979913 Pedagogia

Sobre as linguagens artísticas na educação infantil, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir:

I. As linguagens artísticas na educação infantil devem ser trabalhadas de forma integrada, considerando o desenvolvimento expressivo da criança e valorizando a criatividade, o corpo e os sentidos como instrumentos fundamentais para a aprendizagem.
II. A música, a dança, o teatro e as artes visuais devem ser tratadas de forma separada, com cada linguagem sendo abordada isoladamente, para garantir um aprendizado mais estruturado e focado em cada modalidade artística.
III. O brincar, como linguagem fundamental, deve ser visto como parte integrante das práticas pedagógicas relacionadas às linguagens artísticas, possibilitando a expressão livre e o desenvolvimento criativo da criança.
IV.As experiências com as linguagens artísticas na educação infantil devem ser planejadas de forma rígida, seguindo um currículo fixo que não permita flexibilidade para atender às diferentes necessidades de expressão e desenvolvimento dos alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3979912

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3979912 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orientam que a Educação Infantil deve ser um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças, incluindo aquelas com deficiência, de maneira inclusiva e com práticas pedagógicas adaptadas às necessidades individuais.

Dentre as afirmações a seguir, qual delas melhor reflete a prática pedagógica inclusiva recomendada para a Educação Infantil, de modo a garantir a participação de todos os alunos, respeitando suas especificidades e promovendo um ambiente de convivência?

I. A Educação Infantil deve oferecer atividades diferenciadas para alunos com deficiência, mas estas atividades devem ser separadas das atividades dos outros alunos, a fim de garantir um atendimento especializado e individualizado.
II. A adaptação do currículo e das atividades deve ser feita de forma que todos os alunos, com ou sem deficiência, participem das mesmas atividades, com apoio pedagógico e recursos adequados, promovendo a interação e a convivência social entre todos.
III. O ensino para crianças com deficiência deve ser realizado exclusivamente por profissionais especializados, sem a necessidade de adaptação nas práticas pedagógicas para os alunos sem deficiência.
IV.A ênfase do trabalho pedagógico deve ser no desenvolvimento acadêmico, sendo que as interações sociais e emocionais não precisam ser necessariamente trabalhadas no contexto da Educação Infantil.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente a afirmação I está correta.

B

Somente as afirmações II e III estão corretas.

C

Somente as afirmações II e IV estão corretas.

D

Somente a afirmação II está correta.

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Q3979911

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3979911 Pedagogia

A Educação Inclusiva busca assegurar que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, cognitivas ou emocionais, participem plenamente das atividades escolares em um ambiente que favoreça a convivência e o desenvolvimento integral.

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual das alternativas abaixo melhor descreve a abordagem pedagógica mais adequada para garantir a efetiva inclusão de alunos com deficiência na Educação Infantil?

A

A Educação Infantil deve se concentrar em estratégias que se adaptem unicamente aos alunos com deficiência, separando-os dos demais estudantes para garantir um atendimento mais específico e individualizado.

B

O professor da Educação Infantil deve adotar uma postura de ensino tradicional, sem a necessidade de modificações no currículo, confiando que os alunos com deficiência aprenderão através do esforço individual, sem a necessidade de apoio ou adaptações.

C

A Educação Infantil deve ser baseada em práticas pedagógicas inclusivas, nas quais todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, participam de atividades comuns, com adaptações e apoios adequados, respeitando suas especificidades e promovendo a convivência social.

D

A Educação Infantil deve promover atividades exclusivamente voltadas para a aprendizagem acadêmica de crianças com deficiência, deixando as interações sociais e o desenvolvimento emocional em segundo plano.

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Q3979721

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979721 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a Sequência Didática na medida em que:

I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas;

B

I, II e III;

C

II, apenas;

D

IV e III, apenas.

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Q3979719

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor 1º ao 5º Ano |

Q3979719 Pedagogia

Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas;

C

Todas as afirmativas estão corretas;

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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Q3979635

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Português |

Q3979635 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:

A

Ele propõe o desenvolvimento das capacidades envolvidas na produção, recepção, tratamento e análise das linguagens que contribuem para a participação significativa e crítica do aluno nas diversas práticas sociais de linguagem.

B

O componente de Língua Portuguesa diz respeito ao português brasileiro, o que aproxima alunos e professores de sua realidade linguística, atualizando e contextualizando o ensino da norma coloquial.

C

Em relação à sua prática, ele não considera novos gêneros e textos multissemióticos e multimidiáticos, e, também, novas formas de produzir, de configurar, de disponibilizar, de replicar e de interagir.

D

Em relação à leitura ele desenvolverá interação passiva do leitor/ouvinte/espectador com textos escritos, orais e multissemióticos, visando sua compreensão e interpretação.

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Q3979597

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Matemática |

Q3979597 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao componente de matemática para o ensino médio, está previsto o conteúdo de estatística descritiva. Em relação a esse tópico, é correto afirmar que o desvio padrão

A

mede a dispersão dos dados em torno da mediana, sendo ferramenta auxiliar na interpretação de informações originadas de, por exemplo, jornais, notícias e artigos científicos.

B

mede a dispersão dos dados em torno da média, sendo ferramenta útil para a análise de informações originadas de, por exemplo, jornais, notícias e artigos científicos.

C

é uma medida de tendência central utilizada para se calcular o centro dos dados e auxiliar na interpretação de informações originadas de, por exemplo, jornais, notícias e artigos científicos.

D

é uma medida de tendência central utilizada para se calcular a dispersão dos dados em torno da mediana e auxiliar na interpretação de informações originadas de, por exemplo, jornais, notícias e artigos científicos.

E

é uma medida de dispersão utilizada para se calcular o centro dos dados e auxiliar na interpretação de informações originadas de, por exemplo, jornais, notícias e artigos científicos.

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Q3979497

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |

Q3979497 Pedagogia

Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.

A

Priorizar avaliações exclusivamente somativas, centrados no desempenho final do estudante, como principal mecanismo de regulação pedagógica

B

Padronizar rigidamente as práticas pedagógicas, restringindo a autonomia docente para assegurar uniformidade no processo educativo

C

Estruturar o currículo de forma fragmentada, desvinculando os processos avaliativos do planejamento pedagógico

D

Articular currículo, avaliação e acompanhamento pedagógico como processos integrados, orientados pela formação integral dos estudantes

E

Substituir os instrumentos de avaliação educacional por indicadores administrativos

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Q3979496

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |

Q3979496 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 01, de janeiro de 2021, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece princípios, formas de organização e critérios pedagógicos que orientam a oferta dessa modalidade educacional. Com base exclusiva no texto da referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional e Tecnológica é caracterizada como modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional, articulando-se às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
II. O trabalho é assumido como princípio educativo e base estruturante da organização curricular, articulado à ciência, à cultura e à tecnologia.
III. A organização curricular da Educação Profissional e tecnológica deve ocorrer exclusivamente por disciplinas, vedada a adoção de itinerários formativos.
IV. A Resolução assegura autonomia às instituições educacionais na concepção e execução de seus Projetos Políticos Pedagógicos, desde que observada a legislação e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I, II e IV apenas

C

II e III apenas

D

I, III e IV apenas

E

III apenas

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Q3979437

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar |

Q3979437 Pedagogia

A escola desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação e no acompanhamento da permanência dos alunos no processo escolar. Quando ocorrem situações de faltas frequentes ou abandono escolar, a escola deve adotar procedimentos institucionais para compreender as causas da infrequência e buscar o retorno do estudante às atividades escolares.

Nesse contexto, a atuação do orientador escolar diante de situações de infrequência reiterada envolve:

A

comunicar imediatamente o Conselho Tutelar sempre que o estudante apresentar faltas consecutivas, independentemente de acompanhamento prévio realizado pela escola.

B

encaminhar o estudante diretamente para avaliação pedagógica, considerando que a infrequência está relacionada às dificuldades de aprendizagem.

C

aplicar medidas disciplinares ao estudante que apresentar faltas frequentes, garantindo o cumprimento das normas institucionais da escola.

D

registrar a situação na Plataforma APOIA após o acompanhamento escolar e o contato com a família, possibilitando o encaminhamento do caso para a rede de proteção.

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Q3979412

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar |

Q3979412 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 – LDB, em seu art. 15, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas gerais da educação nacional e as diretrizes estabelecidas pelo próprio sistema de ensino.

Considerando a atuação do administrador escolar no âmbito da organização institucional da escola, a autonomia da unidade escolar deve ser compreendida como:

A

A possibilidade de a escola organizar suas rotinas administrativas e pedagógicas considerando as necessidades institucionais da unidade, ainda que sem articulação direta com o Projeto Político-Pedagógico e com as orientações do sistema de ensino.

B

A condição institucional que permite aos profissionais da escola desenvolverem suas práticas pedagógicas de forma independente, considerando principalmente as decisões individuais relacionadas ao planejamento e à organização do trabalho docente.

C

A organização do funcionamento administrativo e institucional da escola de forma articulada ao Projeto Político-Pedagógico, respeitando as normas do sistema de ensino e contribuindo para a implementação das ações educativas da unidade escolar.

D

A possibilidade de a escola definir autonomamente seus processos administrativos e pedagógicos, dispensando a necessidade de prestar informações institucionais ou apresentar relatórios ao sistema de ensino.

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Q3979407

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar |

Q3979407 Pedagogia

Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico de uma escola municipal, a equipe gestora decide elaborar o documento apenas entre direção e coordenação pedagógica, apresentando-o posteriormente aos professores e à comunidade escolar para ciência. À luz da LDB (arts. 12 e 14) e dos princípios da gestão democrática, essa decisão:

A

É adequada, pois a equipe gestora possui autonomia para definir o projeto pedagógico da escola e apresentá-lo posteriormente à comunidade escolar.

B

Está parcialmente correta, pois a elaboração do PPP é responsabilidade exclusiva da equipe pedagógica, cabendo aos professores apenas executá-lo.

C

Contraria os princípios da gestão democrática, uma vez que o PPP deve ser construído coletivamente, garantindo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios.

D

Está correta, desde que o documento esteja alinhado às diretrizes do sistema de ensino.

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Q3979405

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |

Q3979405 Pedagogia

Em uma unidade escolar da rede municipal, diante das dificuldades apresentadas por um estudante público-alvo da Educação Especial, parte da equipe pedagógica propõe que ele passe a frequentar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado (AEE), argumentando que sua permanência na classe comum compromete o ritmo da turma e que o atendimento especializado garantiria maior adequação pedagógica.

À luz da perspectiva da Educação Inclusiva assumida na rede municipal e da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta:

A

A proposta pode ser considerada adequada quando houver laudo clínico que comprove a deficiência, uma vez que o AEE constitui modalidade substitutiva ao ensino comum nesses casos.

B

A organização do AEE como atendimento exclusivo pode ser admitida temporariamente, desde que haja anuência da família e justificativa pedagógica registrada pela escola.

C

A proposta revela compreensão inadequada da Educação Inclusiva, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar ao ensino comum, devendo ocorrer articulado à classe regular, e não em substituição a ela.

D

A decisão acerca da permanência exclusiva no AEE deve priorizar a avaliação técnica da equipe pedagógica, ainda que implique afastamento do estudante do convívio na classe comum.

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Q3979401

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |

Q3979401 Pedagogia

Em uma unidade escolar da rede municipal, um professor afirma desconhecer o conteúdo do Projeto Político-Pedagógico (PPP), argumentando que sua atuação limita-se à execução do currículo e ao planejamento de suas aulas. Posteriormente, diante de questionamentos das famílias acerca dos critérios de avaliação e da organização do trabalho pedagógico, a equipe demonstra dificuldades em fundamentar institucionalmente suas decisões.

À luz dos arts. 12 e 13 da LDB - Lei nº 9.394/1996 e da natureza político-pedagógica do PPP, assinale a alternativa que melhor expressa a função desse documento no contexto apresentado:

A

O PPP constitui referência institucional da escola, porém sua apropriação sistemática pelos docentes é desejável, não sendo condição necessária para a legitimidade das práticas pedagógicas.

B

O PPP expressa as diretrizes coletivas da unidade escolar e orienta a organização do trabalho pedagógico, de modo que sua apropriação pelos professores é fundamental para assegurar coerência, unidade institucional e fundamentação pública das decisões educacionais.

C

O PPP formaliza a identidade da escola perante os órgãos administrativos, sendo sua principal função garantir alinhamento às políticas educacionais vigentes, ainda que a prática docente se organize de forma autônoma.

D

O PPP delimita princípios gerais da escola, cabendo à autonomia profissional dos docentes definir critérios de avaliação e encaminhamentos pedagógicos, independentemente de vinculação explícita ao documento institucional.

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Q3979400

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |

Q3979400 Pedagogia

O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:

I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.
II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.
III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.
IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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