Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantindo que João e Maria tenham oportunidades educacionais sem discriminação.
II. De acordo com a LDB, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um direito garantido, promovendo a autonomia acadêmica de João e Maria.
III. Tanto o ECA quanto a LDB reforçam a importância da participação da família no processo educacional dos filhos, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre escola e família.
IV.O ECA e a LDB estabelecem que o ensino deve ser ministrado exclusivamente por instituições públicas, garantindo a gratuidade do ensino.
V. A LDB prevê a valorização do profissional da educação escolar, assegurando que João e Maria tenham acesso a professores qualificados e motivados.
Assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
I. notificar a Secretaria de Educação Municipal, conforme determinado pelo inciso II do Art. 16.
II. informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais, conforme prevê o inciso VII do Art. 12.
Diante das afirmativas, pode-se afirmar que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo ______ níveis e aprendizado ao longo ______, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
A gestão democrática, enquanto princípio consagrado pela Constituição vigente, implica:
I. Participação de representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões e ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas.
II. Transparência e prestação de contas das decisões e da gestão dos recursos escolares.
III.. Autonomia pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitados os limites da legislação.
Está(ão) CORRETA(S):