Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3835824 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal n° 8.069) apresenta direitos e tutelas dos direitos das crianças. Sobre esses direitos analise as afirmativas.

I.A criança tem prioridade.
II.A proteção é dever da família, sociedade e Estado.
III.Apenas a escola é responsável pela criança.
IV.O direito à educação é garantido por lei.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3835797 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que dispõe sobre o ensino fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

II. Um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III. A formação básica do cidadão inclui a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade. 

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca constitui objetivo do ensino fundamental.

V. O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é obrigatório para todos os sistemas de ensino. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3835796 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acerca da incorporação de temas contemporâneos aos currículos e às propostas pedagógicas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Cabe aos sistemas e redes de ensino, bem como às escolas, no âmbito de sua autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global.

( ) A abordagem dos temas contemporâneos deve ocorrer, preferencialmente, de forma transversal e integradora nos componentes curriculares.

( ) Entre os temas contemporâneos previstos na BNCC, destacam-se, entre outros, a educação ambiental, a educação em direitos humanos, a educação para o trânsito e a educação alimentar e nutricional.

( ) Na BNCC, os temas contemporâneos constituem componentes curriculares obrigatórios e independentes, devendo ser ofertados como disciplinas específicas.

( ) As temáticas contemporâneas estão contempladas nas habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas de ensino e às escolas tratá-las de forma contextualizada, conforme suas especificidades.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3835795 Pedagogia
De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3835794 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza-se a partir das competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada uma de suas etapas, assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Considerando essa organização, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as etapas que compõem a Educação Básica no Brasil:
Alternativas
Q3835793 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o conceito de competência refere-se:


Alternativas
Q3835792 Pedagogia
À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.

( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3835791 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento que favorecem a articulação entre os diferentes componentes curriculares. Analise as afirmações a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A área de Linguagens contempla, entre outros componentes, Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.

( ) A área de Matemática constitui-se como área do conhecimento específica no Ensino Fundamental.

( ) As Ciências da Natureza e as Ciências Humanas são áreas do conhecimento distintas no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Religioso integra a área de Linguagens no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Fundamental organiza-se em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3835789 Pedagogia
As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) possuem caráter transversal e orientam o conjunto de metas previstas no Plano, expressando consensos em torno dos principais desafios educacionais do país. Essas diretrizes podem ser organizadas em cinco grandes grupos temáticos.

Analise as assertivas a seguir:

I. Diretrizes voltadas à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade.

II. Diretrizes relacionadas à promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

III. Diretrizes destinadas à valorização dos(as) profissionais da educação.

IV. Diretrizes voltadas à promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

V. Diretrizes destinadas ao fortalecimento da educação, de forma ampla e genérica. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3835788 Pedagogia
Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), analise as afirmações a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino:

Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas do sistema de ensino ao qual está vinculado.

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista em lei.

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

( ) Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar todas as ocorrências de violência envolvendo alunos, incluindo automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3835675 Pedagogia
Com base no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que estabelece os eixos prioritários para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contempla um desses eixos: 
Alternativas
Q3835673 Pedagogia
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Alternativas
Q3835273 Pedagogia
Sociocultural Elements of English-Speaking Countries

English-speaking countries share the same global language, but each one has unique cultural traditions, values, and social practices.

In the United Kingdom, traditions such as afternoon tea, the monarchy, and historical festivals like Guy Fawkes Night highlight the country’s strong connection to its past.

In the United States, cultural diversity plays an essential role, with influences from Indigenous peoples, immigrants from Europe, Africa, Asia, and Latin America. National celebrations such as Independence Day reflect the importance placed on freedom and citizenship.

Canada is known for its bilingual identity, with English and French as official languages. Canadian culture emphasizes respect for nature, multiculturalism, and winter sports.

Australia values outdoor lifestyles, with activities like surfing and camping. Its culture includes traditions from Indigenous Aboriginal peoples, as well as influences from British colonization.

Although these countries share the English language, their cultural identities are shaped by history, geography, and social values, making each nation unique.

(Adapted from: learnenglish.britishcouncil.org)
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são documentos oficiais que estabelecem os princípios e fundamentos para a organização dos currículos em todos os níveis de ensino no Brasil.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A avaliação, de acordo com as DCNs, deve ser contínua, formativa e parte integrante do processo de aprendizagem.
2. As DCNs substituem completamente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
3. As DCNs servem como um guia opcional para as escolas, orientando a organização, o desenvolvimento e a avaliação de suas propostas pedagógicas.
4. Uma das funções das DCNs é promover a diversidade e a inclusão nos projetos pedagógicos, garantindo que aspectos como ética, cidadania, meio ambiente, saúde e diversidade étnico-racial sejam contemplados no ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3835204 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), ao tratar do direito à educação, estabelece, em seu Art. 53, I, que crianças e adolescentes têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

No contexto da educação inclusiva e do atendimento a estudantes com deficiência, garantir esse direito implica, sobretudo, que o sistema de ensino deve:
Alternativas
Q3835203 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações posteriores, como as trazidas pela Lei nº 12.796/2013, realiza uma definição da Educação Especial.
De acordo com a LDB, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

( ) Substituir o ensino regular para os estudantes que apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem.
( ) Ser ofertado obrigatoriamente fora do horário de aulas do ensino regular, na própria escola ou em centro de AEE.
( ) Ser realizado com recursos e serviços específicos.
( ) Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3835202 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é um documento que orienta os sistemas de ensino brasileiros.
Analise as afirmativas abaixo, que tratam do principal objetivo dessa política.

1. Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
2. Orientar os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
3. Padronizar o currículo para todos os estudantes do país, eliminando a possibilidade de adaptações curriculares e flexibilizações.
4. Reduzir o número de matrículas de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, incentivando o retorno às escolas especializadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3835200 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental.

Em relação à educação das pessoas com deficiência, o texto constitucional é um marco por garantir “..............................................., preferencialmente na rede regular de ensino”, solidificando o princípio da inclusão escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q3835181 Pedagogia
Considerando um estudante que faz uso de cadeira de rodas e que necessita se deslocar da sala de aula até a quadra esportiva para uma aula de educação física, assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais alinhada aos princípios de acessibilidade atitudinal e inclusão.
Alternativas
Q3835044 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente acerca da organização pedagógica do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Alternativas
Q3835042 Pedagogia
São consideradas competências gerais da educação básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
2. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
4. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
2901: C
2902: A
2903: A
2904: C
2905: A
2906: D
2907: D
2908: A
2909: E
2910: B
2911: B
2912: B
2913: C
2914: E
2915: D
2916: A
2917: B
2918: A
2919: C
2920: E