Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3990199 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
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Q3990133 Pedagogia
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta, quanto à educação infantil.  
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Q3990132 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das regras comuns de organização da educação infantil é 
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Q3990104 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
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Q3990034 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem 
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Q3990019 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem  
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Q3989649 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem  
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Q3989646 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas, em suas diversas formas de codificação e significação social na escola, compõem as unidades temáticas para a educação física, abordadas ao longo do ensino fundamental, entre as quais se incluem 
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Q3989643 Pedagogia
A expressão de que a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório está presente no documento
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Q3989594 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem 
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Q3989124 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
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Q3977983 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange: habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

Com base na referida Resolução, em relação à estrutura e organização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assinale a alternativa correta:
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Q3977982 Pedagogia
O desenvolvimento da Educação a Distância (EaD), por meio das tecnologias digitais e do engajamento de professores, tem rompido as barreiras de tempo e espaço escolares, assegurando, em certa medida, a igualdade material e o exercício do direito à educação.

À luz do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o ensino a distância, julgue as assertivas:

I – A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

II – Compete exclusivamente às autoridades do sistema federal de ensino autorizar os cursos na modalidade a distância, em quaisquer níveis de ensino.

III – O ensino fundamental na modalidade a dis tância, em situações emergenciais, poderá ser ofer tado a quem se encontra no exterior ou a quem es teja em situação de privação de liberdade.

IV – É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sem quaisquer condicionantes.

Estão CORRETAS as assertivas:
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Q3977981 Pedagogia
Ao tratar da abrangência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) relacionada à oferta de cursos, o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, destaca a oferta de cursos (i) de qualificação profissional tecnológica como etapa de terminalidade intermediária de curso superior de tecnologia; (ii) de superiores de graduação em tecnologia; (iii) de aperfeiçoamento tecnológico; (iv) de especializações profissionais tecnológicas e (v) de mestrados e doutorados profissionais.

A respeito dos deveres, da estrutura e da organização desses cursos é correto afirmar que:
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Q3977979 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), sobre a modalidade de Educação a Distância (EaD), podemos afirmar que:

I – A oferta de cursos de qualificação profissional na modalidade a distância deve observar as condições necessárias para o desenvolvimento das competências requeridas pelo respectivo perfil profissional, mantendo a separação entre teoria e prática.

II – A oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD está condicionada à comprovação de efetivas condições de infraestrutura tecnológica que possibilite a interação docente, professor, tutor ou instrutor e estudante em ambiente virtual e a prática profissional na sede e no polo de EaD.

III – Os cursos da área da saúde devem cumprir, integralmente, a carga horária de forma presencial, e para os demais cursos o percentual de carga horária presencial será definido de acordo com o grau de complexidade das áreas tecnológicas e será definido em normas específicas de cada sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em:
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Q3977978 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.


Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:


I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 


II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;


III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;


IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;


V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.


Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.


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Q3977966 Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) contribui para a inserção e a atuação das pessoas no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

A EPT contempla a integração com os diferentes níveis e modalidades de ensino, além de buscar a interface com o mundo do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Acerca da temática apresentada e à luz dos dispositivos da LDB, julgue as assertivas:

I – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida prioritariamente na forma articulada com o Ensino Médio.

II – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista a busca pela eficiência, abrangerá apenas os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV – O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Estão CORRETAS as assertivas:
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Q3977964 Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tal como definida pelo Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, é uma modalidade educacional que perpassa diversos níveis da educação. Organizada por eixos tecnológicos, a EPT está integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia. A alternativa que traz um dos princípios norte adores da EPT explicitados nessa resolução é:
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Q3977962 Pedagogia
Conforme garantida na Constituição Federal de 1988, a educação, concebida como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece a garantia dos serviços de apoio especializado de forma a atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

Tendo em vista essa normativa, assinale a alternativa que apresenta a definição expressa no decreto que caracteriza o público-alvo da educação especial:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977022 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) traz uma importante contribuição para a gestão das escolas, que é o conceito de gestão democrática.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996).
Libâneo (2013) em sua obra Organização e gestão da escola: teoria e prática aborda vários princípios da gestão democrática, incluído o conceito de conselho escolar. O autor apresenta que o Conselho de Classe é um órgão consultivo e deliberativo e que deve ter representantes dos diferentes segmentos da escola, incluindo docentes, estudantes e pais. Leia as afirmações a seguir sobre o Conselho de Classe, na visão deste autor:
I – Deve pensar os problemas e dificuldades dos estudantes e dos professores, inclusive, sugerindo alterações no plano de ensino.
II – Deve-se tomar cuidado ao escolher os alunos que irão compor o conselho de classe para que não tenha conflitos de interesses e os alunos sejam protegidos pelos seus representantes.
III – Pode ajudar na elaboração de planos e estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento ou aproveitamento do conteúdo de ensino.
IV – Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e estudantes, além de incentivar projetos de investigação.
Estão corretas as afirmações:
Alternativas
Respostas
25161: A
25162: B
25163: D
25164: A
25165: A
25166: B
25167: A
25168: A
25169: B
25170: A
25171: A
25172: B
25173: C
25174: D
25175: C
25176: D
25177: C
25178: A
25179: A
25180: C