Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Psicopedagogo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Atendimento Educacional Especializado | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Ensino Fundamental Nível I | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Inglês | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - História | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Transcritor de Braile |
Q4005916 Pedagogia
Ana Maria e Mateus são estudantes de uma escola rural da rede pública de ensino. De acordo com o Art. 28º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), os sistemas de ensino devem promover adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Dentre essas adaptações, está:
Alternativas
Q4004219 Pedagogia
De acordo com a Lei 13.005/2014, são metas do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:
Alternativas
Q4004217 Pedagogia
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), são considerados princípios para o ensino:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão corretos apenas os princípios:
Alternativas
Q4004216 Pedagogia
Com base na BNCC (2017) a Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, é o início e o fundamento do processo educacional. Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, são considerados direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil:
Alternativas
Q4004212 Pedagogia
Avalie as afirmações a seguir:
I. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
II. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos deficientes, com transtornos específicos físicos e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, indicadas pelos órgãos responsáveis.
III. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, considera-se educação especial a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, considera-se educação especial a etapa de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos deficientes, com transtornos específicos físicos e altas habilidades ou superdotação.
Estão corretas:
Alternativas
Q4004141 Pedagogia
        O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
        Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
        O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
        As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, re provação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de conhecimento. Marque a resposta correta.  
Alternativas
Q4003905 Pedagogia
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são encaminhados para o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Sobre o Sinase, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4000785 Pedagogia
Ainda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto ao direito à educação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4000784 Pedagogia
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (com suas atualizações) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo conhecida como ECA. Acerca do conteúdo desta lei, leia as afirmações a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazer
III. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Alternativas
Q4000782 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmações a seguir.
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituiçã
IV. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar , dentre outros, o princípio político da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão de diferentes manifestações culturais.
Destas afirmações, estão corretas:
Alternativas
Q4000781 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, leia as seguintes definições.
I. A Educação Infantil consiste na primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolar, espaços institucionais públicos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em período integral, de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação.
II. Criança é sujeito histórico de direitos e constrói sua identidade pessoal e social nas interações, relações e práticas cotidianas, devendo o espaço escolar propiciar um ambiente onde possa brincar, imaginar, fantasiar, aprender, observar, experimental, narrar, questionar e construir sentidos sobre a natureza e a sociedade.
III. Currículo é um conjunto de práticas que tem como objetivo transmitir os conhecimentos que constituem o patrimônio cultural, artístico, cientifico e tecnológico acumulado pela humanidade. 
IV. Projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, elaborado com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar e no qual se definem as metas de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Destas definições, estão corretas:
Alternativas
Q4000780 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, expresso na lei 10.172/2001 estabelecia prioridades para a educação brasileira, dentre estas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ leis_2001/l10172.htm)
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Marque a alternativa que contem as afirmações corretas. 
Alternativas
Q3998611 Pedagogia
A educação escolar completa compõe-se de: 
Alternativas
Q3998610 Pedagogia
Considerando as diretrizes da educação nacional é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3998604 Pedagogia
As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que: 
Alternativas
Q3998602 Pedagogia
No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases). A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
Alternativas
Q3998601 Pedagogia
Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica. Desta forma a educação básica se desdobra em: 
Alternativas
Q3998600 Pedagogia
A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas. O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que: 
Alternativas
Q3996483 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/1996 (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), no Art.32, “Apresenta o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Faz parte de uma etapa obrigatória da Educação Básica, é dever do Estado oferecê-lo em caráter gratuito e obrigatório, o seu “não- oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade a autoridade competente”. (LIBÂNEO, OLIVEIRA & TOSCHI, 2009, pág.254). Sobre os incisos do artigo 32, é correto afirmar:

I. O desenvolvimento da incapacidade de aprender, tendo como meios complexos, sem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a formação profissional, visando o mercado de trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Alternativas
Q3996481 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana postulam que “As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali”. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, alguns princípios referentes sobre a consciência política e histórica da diversidade, dentre eles:

I. À igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos;
II. À compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem aos mesmos grupos étnico-raciais, que possuem cultura e história semelhantes, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história;
III. Ao conhecimento e à valorização da história dos povos americanos e da cultura quilombola na construção histórica e cultural brasileira;
IV. À superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados;
V. À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 
Alternativas
Respostas
25121: A
25122: D
25123: D
25124: A
25125: C
25126: A
25127: A
25128: C
25129: D
25130: B
25131: C
25132: C
25133: A
25134: E
25135: C
25136: D
25137: B
25138: C
25139: B
25140: C