A Constituição Federal de 1988 aponta que o dever do Estado...

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Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046856 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Progressiva universalização do ensino médio gratuito e privado.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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