Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4047265 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4047197 Pedagogia
Em seu Art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de serviços educacionais que devem ser assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.
Os elementos listados nas alternativas descrevem alguns deles, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q4047196 Pedagogia
A educação básica está organizada em diferentes modalidades de ensino. Assinale a alternativa que não corresponda a uma modalidade da educação básica. 
Alternativas
Q4047195 Pedagogia
Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,
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Q4047193 Pedagogia
Respondendo a diretrizes apontadas pela Constituição e pela LDB, a Base Nacional Comum Curricular orienta a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
As áreas de conhecimento na BNCC que organizam o Ensino Fundamental são
Alternativas
Q4047192 Pedagogia
As escolas e redes têm considerável autonomia na organização do seu calendário escolar, desde que cumpridas algumas exigências relativas à carga horária e dias letivos.
A LDB define que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental será de
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Q4047191 Pedagogia
A construção de uma educação de qualidade depende, entre outros fatores, da correta aplicação dos recursos públicos. A esse respeito, a LDB define como despesas que podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas
Alternativas
Q4047189 Pedagogia
A definição de uma base nacional comum está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) desde sua publicação, em 1996, mas se efetivou apenas a partir de 2017, quando foi homologada a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q4047187 Pedagogia
Uma forte política de financiamento do ensino sempre foi bandeira de luta dos movimentos pela valorização da educação. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, para os entes federativos, um percentual mínimo da receita resultante de impostos (compreendidas as transferências constitucionais) a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino público, a saber:
Alternativas
Q4047186 Pedagogia
Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que incluiu no currículo oficial da educação básica o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Essa mesma lei define que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados
Alternativas
Q4047183 Pedagogia
A verificação do rendimento escolar pode se dar a partir de diferentes instrumentos e métodos. Sobre esse aspecto, o quadro legal e normativo da educação brasileira indica
Alternativas
Q4047182 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a educação básica passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.
As três etapas da educação básica são
Alternativas
Q4047181 Pedagogia
O Art. 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabeleça um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar um ensino de qualidade. Para isso, foram desenvolvidos instrumentos metodológicos que permitissem calcular o investimento necessário para alcançar certo padrão de qualidade.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q4047180 Pedagogia
Além do pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho, a Constituição Federal afirma, em seu Art. 205, que a educação deve objetivar também a preparação dos indivíduos para o exercício da cidadania.
Para alcançar tal objetivo, a escola deve
Alternativas
Q4047177 Pedagogia
O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi bastante árduo, marcado por seguidas reformulações. Por fim, em 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Em seu texto, a BNCC detalha dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes e que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
As alternativas a seguir apontam competências definidas pela BNCC, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4047171 Pedagogia
É fundamental que as pessoas que participam de uma mesma comunidade escolar tenham clareza sobre os pressupostos, objetivos e métodos que guiam a ação pedagógica da instituição de ensino. Exatamente por isso, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) é etapa imprescindível para a construção de uma educação de qualidade.
Levando em conta o que apontam as normas e diretrizes educacionais vigentes, é correto afirmar, a respeito do PPP, que
Alternativas
Q4047170 Pedagogia
Analise os itens a seguir, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 12):
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
IV. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale
Alternativas
Q4047169 Pedagogia
A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
Alternativas
Q4046863 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:
Alternativas
Q4046862 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência docente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Respostas
25141: D
25142: D
25143: E
25144: B
25145: B
25146: A
25147: D
25148: B
25149: A
25150: E
25151: C
25152: E
25153: A
25154: C
25155: D
25156: B
25157: E
25158: B
25159: B
25160: E