A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena de:

I. Estudo da história da África e dos africanos;
II. Luta dos negros e dos povos indígenas no contexto internacional;
III. A cultura negra e indígena brasileira;
IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional;
V. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados somente nas disciplinas de História.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A Declaração de Salamanca é um documento internacional elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994. Marque a alternativa CORRETA que apresenta uma das implicações educacionais orientadas a partir desta declaração. 

De acordo com Montoan (2004), problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular. Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação inclusiva: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu artigo 9º, são incubências dos docentes:

I. Participar da construção coletiva do Plano Municipal de Educação,
II. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
IV. Zelar pela aprendizagem dos alunos;
V. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Estão corretos os itens: 

O desenvolvimento de práticas pedagógicas criativas e inovadoras foi tema bastante discutido com o início da Pandemia da COVID-19. Nesse período, houve a aprovação da Lei 10.040/2020, responsável pelo estabelecimento de normas excepcionais aplicáveis ao período da pandemia, assim como com a publicação do Parecer do Conselho Nacional de Educação P/CNE/CP 09/2020, que tratou da reorganização do cumprimento da carga horária e dos calendários escolares em razão da Pandemia da COVID-19. Neste cenário de reestruturação das práticas pedagógicas adotadas nas instituições de ensino, infere-se:

I. A realização das atividades pedagógicas não presenciais não deveria se caracterizar pela mera substituição das aulas presenciais e, sim, pelo uso de práticas pedagógicas mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação que possibilitassem o desenvolvimento de objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na BNCC, currículos e propostas pedagógicas passíveis de serem alcançados através destas práticas.
II. Acerca da Educação Infantil, sabe-se que quanto mais novas são as crianças, mais importante é o trabalho de intervenção educativa e interação social para o seu desenvolvimento cognitivo e socioemocional. As atividades, jogos, brincadeiras, conversas e histórias propostos deveriam ter sempre a intencionalidade de estimular novas aprendizagens, de maneira interdisciplinar. Porém, no contexto Pandemia, é importante ressaltar a alteração do inciso I do artigo 31 da LDB, no qual a avaliação é realizada para fins de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III. Para atender os alunos dos anos iniciais, bem como as demandas de alfabetização e letramento, foi exigida a participação de pais ou responsáveis, em curso on-line para alfabetizadores, disponível em plataforma governamental, para organização das atividades não presenciais, como apoio ao trabalho dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola.
IV. O Atendimento Educacional Especializado (AEE), mobilizado e orientado, por professores regentes e especializados, em articulação com as famílias, para a organização das atividades pedagógicas presenciais e não presenciais a serem realizadas. Os professores do AEE deveriam atuar com os professores regentes em rede, articulados com a equipe escolar, desempenhando suas funções na adequação de materiais, provimento de orientações específicas às famílias e apoios necessários. Eles também deveriam dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, segundo a singularidade dos alunos, a serem disponibilizados e articulados com as famílias.
V. O desenvolvimento de instrumentos avaliativos para aplicação remota ou presencial, como questionários de autoavaliação, salas virtuais para desenvolvimento de atividades discursivas, pesquisas científicas, produção de histórias em quadrinhos, mapas mentais, cartazes e realização de apresentações orais individuais ou em pares.

Em quais itens são encontradas afirmativas corretas?

“Toda identidade é um conjunto de representações que a sociedade e os indivíduos têm sobre aquilo que dá unidade a uma experiência humana que, por definição, é múltipla e facetada, tanto no plano psíquico como no plano social. Essas representações, evidentemente, são construídas de forma diferente segundo os diversos tipos de sociedade e os conjuntos de valores, de ideias e normas, que pautam o código de leitura, por meio do qual ele interpreta a sua visão de mundo. É a partir desses referenciais que o indivíduo organiza a sua percepção da realidade. Portanto, toda identidade é socialmente construída no plano simbólico da cultura. Ela é um conjunto de relações e representações”. (MARQUES. M. Juventude, escola e sociabilidade. In: Saberes pedagógicos e atividade docente. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2012, p. 109). Considerando o enunciado, julgue os itens a seguir:

I. A relação plena entre trabalho e educação, peculiar no contexto de desenvolvimento do jovem brasileiro, perpassa pelo entendimento crítico de fatores psicológicos, culturais, históricos, sociais e políticos.
II. A escola, além de ser espaço onde a força de trabalho é forjada, torna-se cenário de socialização, de afirmação de identidade.   
III. A legislação brasileira prevê a oferta de educação regular de jovens e adultos, porém, não garante aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola, de acordo com suas necessidades e disponibilidades.
IV. As novas gerações precisam ser preparadas com conhecimentos e habilidades cognitivas que levem o jovem a entender e interpretar valores e informações transmitidas no seu cotidiano, em suas práticas e relações sociais, em suas relações com o mundo, o que o habilitará a agir de forma ativa e crítica na vida social e política.

Estão corretos os itens:

 Em 2019 foi instituída a Política Nacional de Alfabetização (PNA), por meio do Decreto Nº 9.765/2019 que, dentre seus objetivos, busca “elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literácia e da numerácia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas”. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. PNA Política Nacional de Alfabetização/Secretaria de Alfabetização. – Brasília: MEC, SEALF, 2019.). Para isso, a PNA, em seu Art 5º, define diretrizes para garantir sua implementação. Sobre esse aspecto, julgue os itens a seguir:

I. Incentivo a práticas de ensino para o desenvolvimento da linguagem oral e da literária emergente na educação infantil;
II. Participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar;
II. Priorização da alfabetização no 1º e 2º ano do ensino fundamental;
IV. Valorização do professor da educação infantil e do professor alfabetizador.

Em qual(is) alternativa(s) as diretrizes estão corretas de acordo com a PNA:

O Art. 39 da LDB 9.394/1996 estabelece que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”. O § 2º do referido Artigo trata dos cursos que ela abrange. (BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.) Sobre os cursos que a Educação Profissional e Tecnológica abrange, analise as alternativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (Falso):

I. ( ) de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. ( ) de forma subsequente, destinados a quem já tenha concluído o ensino médio;
III. ( ) de educação profissional técnica de nível médio;
IV. ( ) de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Marque a resposta correta:

O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Seu Art. 9º define as ações para garantir sua implementação, dentre as quais propõem a “definição de diretrizes da educação especial para o estabelecimento dos serviços e dos recursos de atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo desta Política”. A partir destas diretrizes, define-se as responsabilidades cabíveis aos sistemas e às unidades de ensino para garantir a sua implementação. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial:  Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020).No que se refere às responsabilidades das unidades de ensino para implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, analise as alternativas a seguir:

I. Garantir acessibilidade no ambiente escolar, bem como nos espaços de atendimento educacional especializado, com a oferta de todos os recursos e serviços necessários ao desenvolvimento dos educandos;
II. Alocar, eficiente e assertivamente, os recursos especializados, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem de todos os educandos;
III. Direcionar as ações educacionais para potencializar o aprendizado, o desenvolvimento e a efetiva participação do estudante para o alcance das finalidades, das metas e dos objetivos da educação especial;
IV. Identificar, o mais cedo possível, o estudante que demanda serviços e recursos da educação especial, preferencialmente por meio de processo avaliativo biopsicossocial escolar, coordenado por equipe pedagógica ou multiprofissional e interdisciplinar, podendo envolver nesse processo profissionais de outros setores e instituições especializadas da comunidade.
V. Promover a organização e o funcionamento dos serviços da educação especial de maneira acessível, flexível, multifuncional, equitativa, inclusiva e com foco no aprendizado ao longo da vida, comprometidos com o sucesso acadêmico de todos os educandos, com respeito e valorização tanto da singularidade quanto da diversidade na escola.

Marque a alternativa que expressa as ações de responsabilidade das unidades de ensino:

O Pará é um estado com uma riqueza natural favorável à prática de esportes de aventura. Tais práticas vêm ganhando destaque e espaço, nas aulas de educação física. De acordo com a BNCC “[nas] práticas corporais de aventura, exploram-se expressões e formas de experimentação corporal centradas nas perícias e proezas provocadas pelas situações de imprevisibilidade que se apresentam quando o praticante interage com um ambiente desafiador”. É CORRETO afirmar que: 

O art. 79-C, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, assegura que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Nessa via, o § 1º do art. 79-C prevê que os programas serão planejados com participação: 

O art. 60-B, do capítulo V-A, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior. O parágrafo único desse artigo assegura que no processo de contratação e avaliação desses professores:

A educação bilíngue de surdos, assegurada na Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 2º, refere-se:

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 1º assegura que: 

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, no capítulo V-A, em seu art. 60-A, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Nesse ínterim, o Art. 60-A define que:

O capítulo III, art. 5º, do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, define que a formação de professores para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou em curso normal superior. O § 2º desse artigo assegura que as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos nesse capítulo. Desta feita, almeja-se que discentes surdos componham as turmas desses cursos. De acordo com o previsto no decreto em questão, pode-se afirmar que: 

A proposta de Interculturalidade na educação surgiu na Europa e nos Estados Unidos em um contexto histórico de complexidade, envolvendo “as relações de identidade e diferença que se desenvolvem em movimentos sociais assim como na educação popular e escolar” (FLEURI, 2002, p.01). No Brasil, a interculturalidade se fundamenta na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Básica 9.394/96, com o debate sobre a natureza da educação escolar indígena, propondo a valorização e o reconhecimento da educação intercultural. Considerando essa afirmação, leia as assertivas abaixo:
I. A LDB garante o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, e propõe dois objetivos que compreendem a inserção do aluno indígena à escola.
II. A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI/RR) apresentou a necessidade de construção do currículo próximo à realidade da comunidade, que resgate e valorize os costumes, as memórias históricas, a reafirmação das identidades étnicas, sobretudo o respeito às suas línguas e especificidades de cada povo.
III. O Referencial Curricular para Escolas Indígenas (RCNEI, 1998) transformou a concepção de políticas públicas voltadas para a educação intercultural indígena, do ponto de vista de sua efetividade.
IV. A Educação do Campo se fundamenta na interculturalidade por considerar necessário o respeito às diferentes culturas.
Após ler as assertivas acima, é correto afirmar que: 

Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem 

“A despeito de temas transversais a serem trabalhados na educação básica, o documento oficial denominado ______ ____________________ menciona a incorporação ao currículo escolar de temas contemporâneos que afetam a vida humana e que, preferencialmente, devem ser mediados de forma transversal e integradora, destacando os temas: direitos da criança e do adolescente; educação para o trânsito; educação ambiental; educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso; educação em direitos humanos; educação das relações étnico- -raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; saúde, vida familiar e social; educação para o consumo, educação financeira e fiscal; trabalho, ciência e tecnologia; e, diversidade cultural.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem