Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4007493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola poderá reclassificar os alunos quando:
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Q4007489 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, o Ensino Fundamental, não contempla: 
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Q4007488 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social porque proclama que:
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Q4007483 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, poderá ser feita:

I- Com o auxílio da avaliação censitária do Conselho Estadual de Educação aos alunos do ensino fundamental.
II- Na primeira etapa ou série do ensino fundamental, ao aluno que cursou a pré-escola.
III- Por intermédio da promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV- Aos candidatos procedentes de outras escolas através da transferência.
V- Mediante avaliação realizada pela escola, independentemente de escolarização anterior.


Estão corretas apenas:
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Q4007482 Pedagogia
De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:
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Q4007481 Pedagogia
A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino, assegurando-lhe os direitos educacionais. A matrícula, deve ser efetivada mediante: 

I- A conferência de dados e assinaturas. II- O preenchimento pelo próprio aluno, se maior. III- A assinatura do Secretário. IV- A classificação do histórico escolar.

Estão corretas apenas:
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Q4007150 Pedagogia
Qual foi a temática da Declaração de Salamanca e em qual ano aconteceu?
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Q4007140 Pedagogia
A Lei número 10.436/02 em seu artigo 40 diz que “O Sistema Federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, nos cursos de formação de:
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Q4006961 Pedagogia
Para garantir o percurso de aprendizagem contínuo, a BNCC tanto para Ensino Fundamental Anos Iniciais quanto para os Anos Finais possui vários pontos em comum como a divisão por áreas do conhecimento, componentes curriculares e unidades temáticas. Sobre a forma que conceitua componentes curriculares, pode-se compreender como:
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Q4006951 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação apresenta metas orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. De acordo com o 3º ciclo de monitoramento das metas realizado em 2020, qual foi a única meta alcançada? Marque a opção correta.
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Q4006950 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica fundamenta a Educação Especial como modalidade da educação escolar, organizada de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, cumprindo alguns dispositivos legais e político-filosóficos.
Relacione as leis e artigos a sua definição. 
(1) Constituição Federal – Art. 208. (2) Constituição Federal – Art. 227. (3) Lei 10.172/01 – PNE. (4) Lei 8.069/90 – ECA. (5) Lei 9.394/96 – LDB.
( ) Garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Estabelece vinte e sete metas e objetivos para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais.
( ) Ordena que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
( ) Torna obrigatório o acesso ao ensino gratuito direito público e subjetivo.
( ) Cria programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.


Marque a opção com a sequência correta. 
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Q4006947 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, algumas diretrizes. Marque a opção INCORRETA quanto às diretrizes relatadas anteriormente. 
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Q4006946 Pedagogia
 Segundo a LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Analise as proposições abaixo sobre o oferecimento e organização da educação infantil segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

I. A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II. Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III.Carga horária da educação infantil mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Na educação infantil preza o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

V. Tem como objetivo a formação básica do cidadão, promovendo o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.



Marque a alternativa CORRETA.
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Q4006079 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia, entre as quais NÃO consta:
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Q4006076 Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
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Q4005942 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, “em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais”. Caso seja comprovada a negligência da autoridade competente em garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser classificado como:
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Q4005930 Pedagogia
De acordo com a regulamentação em vigor, sobre a educação bilíngue de surdos e dos alunos que demandam atendimento educacional especializado, é CORRETO afirmar que:

I. Haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio educacional especializado como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
II. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
III. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos cinco anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
IV. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior
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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Psicopedagogo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Atendimento Educacional Especializado | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Ensino Fundamental Nível I | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Inglês | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - História | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Transcritor de Braile |
Q4005920 Pedagogia
De acordo com o Art. 7º da Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas:
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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Psicopedagogo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Atendimento Educacional Especializado | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Ensino Fundamental Nível I | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Inglês | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - História | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Transcritor de Braile |
Q4005919 Pedagogia
José Paulo é presidente da Associação de pais de estudantes e foi impedido de participar das reuniões de elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola onde seus filhos estudam. Nesse caso, o impedimento de José Paulo foi aplicado:
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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Psicopedagogo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Atendimento Educacional Especializado | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor de Ensino Fundamental Nível I | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Inglês | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - História | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Transcritor de Braile |
Q4005917 Pedagogia
Em uma determinada escola funcionam duas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma no período diurno e, a outra no período noturno. Os estudantes da turma do período noturno indagaram a direção escolar se a oferta da EJA para eles poderia ser articulada com a educação profissional. Contudo, os respectivos estudantes foram informados pela direção da escola que isso não é possível, pois, não há previsão legal para tal ação.

Nesse contexto, a direção da escola emitiu uma informação:
Alternativas
Respostas
25101: D
25102: D
25103: B
25104: D
25105: E
25106: B
25107: A
25108: D
25109: B
25110: D
25111: D
25112: E
25113: C
25114: A
25115: E
25116: D
25117: A
25118: A
25119: C
25120: D