Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Na BNCC, competência é definida como:
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que conceitua corretamente a dimensão textualidade no referido documento.
Com a implementação da BNCC, todo estudante deverá estar plenamente alfabetizado até o fim do ......................... ano; conforme o (PNAIC) Pacto Nacional de Alfabetização, legislação anterior, o processo de consolidação da alfabetização se dava no ................................. ano.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Djamila Ribeiro, em seu livro Pequeno manual antirracista (2019, p. 21), afirma que “devemos aprender com a história do feminismo negro, que nos ensina a importância de nomear as opressões, já que não podemos combater o que não tem nome. Dessa forma, reconhecer o racismo é a melhor forma de combatê-lo”.
RIBEIRO, D. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
Nesse esforço, Silva (2021, p. 112), entre outras frentes de investigação, analisa a rotina de algumas disciplinas numa universidade federal do Rio de Janeiro em que circularam inúmeros discursos sobre o racismo, dentre os quais destacamos a seguinte situação:
Em uma das disciplinas pude observar durante todo o período a forma como um dos estudantes era tratado. Era um estudante negro que era chamado por todos/as de “Negueba”. “Fala aí, Negueba”, “Só podia ser o Negueba”. O tal apelido era utilizado por todos/as os/as colegas e algumas vezes o estudante parecia demonstrar um certo incômodo, no entanto, não reclamava e nem reivindicava pelo uso do nome correto. “Negueba”, “Negão”, “Tiziu”, “Carvão” eram formas naturalizadas de uso de raça com viés derrogatório.
SILVA, R. C. O. Formação de professores/as e racismo: discussões a partir da decolonialidade. In:
RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação Física e diferença: perspectivas e
diálogos. Curitiba: CRV, 2021. Cap. 5, p.101-124.
A situação relatada por Silva (2021) associa-se à concepção de racismo
Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.
PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei
n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.
Acesso em: 15 ago. 2022.
Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à