Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.396 questões

Q4045766 Pedagogia
Conforme está estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26 - os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse mesmo artigo, estabelece-se que nos currículos devem conter, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Além disso, qual outra disciplina conta como componente curricular obrigatório da educação básica? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4045717 Pedagogia
A inclusão escolar é amparada em diversas legislações brasileiras, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), dentre outros. Dessa forma, às crianças são asseguradas o direito de terem sua identidade e seus valores preservados. Assim, julgue os itens a seguir e marque aqueles que estão corretos em relação a esse tema.

I. Os ambientes escolares inclusivos devem possibilitar que aconteçam as experiências infantis e que as crianças possam expressar seus potenciais.
II. A educação inclusiva foi imposta pelo Estado, sem ter nenhuma aceitação na sociedade.
III. A gestão educativa relacionada à inclusão social é dever exclusivo dos diretores das escolas.
IV. O trabalho de acolhimento às diferentes expressões e manifestações das crianças e suas famílias significa valorizar e respeitar a diversidade, não implicando a adesão incondicional aos valores do outro.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045715 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394/96 - Art. 59 tem descrito que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, as seguintes situações abaixo, EXCETO.
Alternativas
Q4045709 Pedagogia
No que concerne ao estabelecido na Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (F) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.

I. (__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II. (__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4045635 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina algumas diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir. Entre tais diretrizes NÃO consta:
Alternativas
Q4045634 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação, visando cumprir o que determina o Art. 214 da Constituição Federal, que determina sua elaboração com duração decenal, tem como uma de suas diretrizes:
Alternativas
Q4045329 Pedagogia

Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.



I. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.


II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.


III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.



Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

Alternativas
Q4045326 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 foi responsável por aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q4044409 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:
Alternativas
Q4044404 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, é organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q4044287 Pedagogia
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação é:
Alternativas
Q4044276 Pedagogia

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.


Lei nº 13.005/14



O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de: 

Alternativas
Q4044192 Pedagogia
As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital.

A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:
Alternativas
Q4044190 Pedagogia
O ensino brasileiro já passou por várias mudanças na busca por adequar seus programas à realidade das escolas. Uma dessas alterações surgiu em 2017, com a terceira versão do documento que passa a servir de referência para os currículos de todo o País a partir de 2020, trazendo, também, uma lista de competências gerais da Base Nacional Comum Curricular.
Disponível em:https://blog.portabilis.com.br/competencias-da-basenacional-comum-curricular/

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a competência que prevê ao aluno agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Alternativas
Q4044058 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeiras, assegurando-lhes alguns direitos de aprendizagens, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os referidos direitos de aprendizagens previstos na BNCC:
Alternativas
Q4043579 Pedagogia
Sobre a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4043572 Pedagogia
"Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar".
Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoe s/biblioteca-virtual/educacao-especial/temas-gerais

De acordo com a abordagem feita nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), o que se pode afirmar sobre as atividades desenvolvidas no AEE?
Alternativas
Q4043567 Pedagogia
Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), "organizar os agrupamentos por área de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) ou altas habilidades, considerando a necessidade de metodologias diferenciadas para o atendimento de cada uma destas áreas" é uma atribuição:
Alternativas
Q4043264 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:



I. Na vida familiar.


II. Na convivência humana.


III. No trabalho.


IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.


V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.



Estão CORRETOS os itens: 

Alternativas
Q4043118 Pedagogia
São Diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, EXCETO:
Alternativas
Respostas
25201: A
25202: D
25203: A
25204: C
25205: B
25206: D
25207: B
25208: C
25209: B
25210: A
25211: D
25212: A
25213: D
25214: B
25215: D
25216: C
25217: B
25218: E
25219: D
25220: C