Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3974913 Pedagogia
Muitos prédios escolares mantêm até os dias de hoje (2022) seus projetos arquitetônicos iniciais, o que implica na necessidade de mudanças de estrutura e/ou estratégias para atender às pessoas com deficiência com o avanço da legislação e garantia de direitos. Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, uma instituição de dois andares ou mais que não possuir rampas ou elevadores deve realizar obras emergenciais em sua estrutura e/ou adquirir instrumentos que facilitem essa mobilidade, tendo em vista:
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Q3974910 Pedagogia
A Educação Ambiental, descrita na Resolução CNE/CP n° 2, de 15/06/12, descreve uma dimensão educativa que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, estimulando a reflexão crítica e propositiva por meio de uma abordagem curricular:
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Q3974909 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o "atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas".
Dessa forma, esse atendimento é:
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Q3972694 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei 9394/96), a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos para quem já tenha concluído o ensino médio. Com relação à educação profissional técnica de nível médio articulada, marque a alternativa que corresponde a uma forma em que poderá ser desenvolvida:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972378 Pedagogia
A Educação Básica no IFSP é desenvolvida por meio da oferta de cursos da Educação Profissional em cinco formas, a saber: (i) Técnico de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio; (ii) Técnico de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio; (iii) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio; (iv) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e (v) Formação Inicial ou Continuada Articulada ao Ensino Fundamental ou Médio.
A partir das especificações de cada uma dessas formas descritas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), é correto afirmar que:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972377 Pedagogia
A Organização Didática dos Cursos Superiores de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, aprovada pela Resolução IFSP nº 147, de 6 de dezembro de 2016, rege os procedimentos didático-pedagógicos de todos os câmpus do IFSP. Entre os elementos discutidos por esse documento, constam as informações referentes aos critérios de aprovação e reprovação dos estudantes.
A partir dos critérios estabelecidos nesse documento, é correto afirmar que o estudante que obtiver
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972374 Pedagogia
 Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. Para acompanhamento interno, o IFSP criou o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais (NAPNE), que trabalha juntamente com os docentes e demais setores pedagógicos e administrativos, visando promover a prática democrática e as ações inclusivas para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superlotação como diretrizes dos câmpus, entre outros objetivos.
     O decreto supracitado também menciona o acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa compete aos seguintes órgãos externos:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972373 Pedagogia
O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP.
   Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972362 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Art. 78-A diz que: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”. As ações previstas no referido artigo da LDB, possuem, dentre outros, o seguinte objetivo:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972361 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante:
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970223 Pedagogia
Consta, no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013):

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores em nível médio para a integração desses educandos nas classes especiais.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970222 Pedagogia
 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/15) expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioambientais, psicossomáticos, lógicos, religiosos e emocionais.
III. a limitação no desempenho de atividades.
IV. a restrição de participação.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970221 Pedagogia
Consta no artigo 27 da Lei no 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Adoção de medidas individualizadas em ambientes que homogeneízem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação, a segregação e a aprendizagem em instituições de ensino.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais meritocráticos por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que promovam a inclusão.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
V. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970220 Pedagogia
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Consta no decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:
( ) está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto.
( ) coloca à disposição de professores e alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas humanas que permitam o acesso parcial às atividades escolares e administrativas.
( ) seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970218 Pedagogia
Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, se dá:

I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela família e profissionais da psicologia, que definam o grau de desenvolvimento intelectual e a experiência do candidato e permitam sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
IV. em organização por classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970217 Pedagogia
 De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Consta, na referida Lei, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970216 Pedagogia
De acordo com o artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), é correto afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade. V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970212 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A respeito da Lei n° 8.069/90, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
( ) O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
( ) O ECA reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
( ) Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970201 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro está dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica está estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. Sobre as etapas da Educação Básica, é correto afirmar que:
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970200 Pedagogia
Para evitar que as situações de conflitos e de desrespeito se tornem violências ou bullying no ambiente escolar, o planejamento é um excelente instrumento na realização de um trabalho de prevenção e combate a todas as formas de opressão na escola. No que tange à responsabilidade de implementação do referido plano de ação, pode-se afirmar que é incumbência do/da:
Alternativas
Respostas
25201: A
25202: B
25203: A
25204: D
25205: B
25206: X
25207: C
25208: A
25209: A
25210: D
25211: C
25212: D
25213: B
25214: D
25215: E
25216: C
25217: A
25218: D
25219: E
25220: A