Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.062 questões

Q4052812 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.
I.A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
II.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 
III.Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4052808 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO. 
Alternativas
Q4052792 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO. 
Alternativas
Q4052786 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.
I.A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
II.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III.Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4052777 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, versa em seu Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q4052769 Pedagogia
Com base na Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização: 
Alternativas
Q4052767 Pedagogia
De acordo com a Proposta Curricular de Santa Catarina, acerca da Educação Básica e a Formação Integral, no que compete, então, à organização curricular, à luz do conceito de percurso formativo, é aquela que materializa o próprio currículo e que tem na sua constituição elementos que são essenciais e que estruturam a ação educacional. Conforme a Resolução nº 4 (BRASIL, 2010e), a organização do percurso formativo é assegurada a partir de, EXCETO: 
Alternativas
Q4052755 Pedagogia
Segundo o PNE no Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo:

(__)Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
(__)Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
(__)Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
(__)Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4052367 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a organização da Educação Nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. A União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4052329 Pedagogia
 A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que os docentes incumbir-se-ão de várias atividades, EXCETO:
Alternativas
Q4052093 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado: 
Alternativas
Q4052090 Pedagogia
O Decreto nº 6.571 de 2008 foi revogado no final de 2011, ao ser aprovado o Decreto no 7.611, em 17 de novembro de 2011, o qual dispõe “sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências”. De acordo com o Decreto 7.611 de 2011, entende-se como Atendimento Educacional Especializado:
Alternativas
Q4052080 Pedagogia
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos que constituem o público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto N.6.571/2008. São eles: 
Alternativas
Q4052079 Pedagogia

Em relação à História da Educação Especial no Brasil, é CORRETO afirmar que:



I- O marco histórico da educação especial no Brasil foi estabelecido no final do século XIX, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos, em 1854 e do Instituto dos Surdos-Mudos, em 1857.


II- Em 1954, é criada a primeira escola especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no Rio de Janeiro, sob influência do casal de norte-americanos Beatrice Bemis e George Bemis, membros da National Association for Retarded Children e da atual National Association for Retarded Citizens (NARCH).


III- A Constituição Federal Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, assegurou que a educação de pessoas com deficiência deveria ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino e garantiu, ainda, o direito ao atendimento educacional especializado.


IV- O Decreto 72.425, de 3 de julho de 1973, criou o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), junto ao Ministério de Educação. Esse centro se constituiu no primeiro órgão educacional do Governo Federal, responsável pela definição da Política de Educação Especial.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4052065 Pedagogia

Sobre a estrutura da educação infantil, marque a opção CORRETA conforme estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Alternativas
Q4052063 Pedagogia
Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecido no Artigo 3° é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos:
Alternativas
Q4051887 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q4051886 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Inclusiva e Trabalho Pedagógico (Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009), julgue os excertos abaixo.
1.Considera-se apenas público-alvo do AEE: I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
2.O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. 
Alternativas
Q4051881 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é assegurado à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q4051879 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação) EXCETO:
Alternativas
Respostas
24741: A
24742: B
24743: A
24744: C
24745: C
24746: C
24747: B
24748: D
24749: A
24750: C
24751: E
24752: A
24753: E
24754: C
24755: C
24756: C
24757: C
24758: C
24759: C
24760: D