Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2258449 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017, é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A BNCC reconhece que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.
III. A BNCC propõe a continuação da fragmentação disciplinar do conhecimento, o estímulo ao ensino linear, a importância da memorização de conteúdos e o protagonismo do professor no processo de aprendizagem e na construção do projeto de vida.
IV. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Estão corretas
Alternativas
Q2258447 Pedagogia
O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de
Alternativas
Q2258446 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece, no artigo 64, que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, a critério da instituição de ensino, em cursos de
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Q2258445 Pedagogia
O decreto nº 5.154/2004 regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,
Alternativas
Q2258444 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,
O currículo deve contemplar tratamento metodológico que evidencie a ______________, a _________________ e a _____________________ ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, contemplando vivências práticas e vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social e possibilitando o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho (Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Art. 7, § 2º).
Os termos que completam correta e sequencialmente as lacunas são
Alternativas
Q2258443 Pedagogia
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação
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Q2258442 Pedagogia
O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
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Q2258441 Pedagogia
A Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação, de 30 de janeiro de 2012, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ela se articula com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e reúne princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas educacionais nos estados, Distrito Federal e municípios do país. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular, foram introduzidas algumas alterações nas diretrizes propostas pela Resolução nº 2/2012.
A alteração introduzida pela Base Nacional Comum Curricular no Art. 8º, da Resolução nº 2/2012, para a organização curricular em áreas de conhecimento no ensino médio foi 
Alternativas
Q2258440 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.
Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:
Alternativas
Q2258385 Pedagogia
A Lei Federal nº 14.254/2021 dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que as necessidades específicas no desenvolvimento do educando deverão ser atendidas
Alternativas
Q2258384 Pedagogia
Com base na análise do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2258210 Pedagogia
Desde 2012, o Colégio Pedro II integra a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, equiparando-se aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Portanto, hoje o Colégio incorpora, dentre outras ofertas formativas, a educação profissional técnica de nível médio.
Segundo a LDB, o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio se dá de forma
Alternativas
Q2258209 Pedagogia
Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino de todo o país.
Tendo em vista o texto da lei, o conteúdo programático 
Alternativas
Q2255204 Pedagogia
“A Educação de Jovens e Adultos já se chamou Madureza, Suplência, Supletivo, Alfabetização, dentre outros nomes. Era uma modalidade de ensino assumida por voluntários, ou mesmo por docentes que usavam os mesmos procedimentos ministrados para crianças e adolescentes. Ao ser instituído o Parecer nº 11/2000, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que regulamentou a Educação de Jovens e de Adultos, foi estabelecido o perfil diferenciado desses alunos.”
(Disponível em: https://educador.brasilescola.uol.com.br/politicaeducacional. Acesso em: 03/01/2022. Adaptado.)
Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2251677 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo essa lei, “O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior”.
o que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2212641 Pedagogia
Em conversa com o diretor de uma escola da rede pública de sua cidade, Sandra anotou uma série de informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – recurso que busca para seu filho, um menino de 9 anos com Transtorno do Espectro Autista. Em suas anotações, listou a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (que “institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”), citada pelo diretor.
Assinale a alternativa que, a partir da leitura do documento, resulta correta.
Alternativas
Q2212639 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Leia a seguir um excerto do documento.
“É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, ____________ horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a ____________ horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Alternativas
Q2212638 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Em relação ao terceiro desses atributos, o referido documento afirma explicitamente que a equidade
Alternativas
Q2212637 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, diferencia a base nacional comum e a parte diversificada que devem compor o currículo da Educação Básica. De acordo com o que determina o documento, é correto afirmar que
Alternativas
Q2212636 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Entre as etapas da Educação Básica, são citados a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Entre as modalidades da Educação Básica expressas no documento, estão
Alternativas
Respostas
24701: B
24702: A
24703: C
24704: A
24705: C
24706: B
24707: D
24708: A
24709: B
24710: D
24711: A
24712: D
24713: B
24714: C
24715: C
24716: E
24717: B
24718: B
24719: E
24720: C