Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2372773 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao regime de colaboração entre os entes federados, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a
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Q2372772 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, que são
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Q2372770 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é correto afirmar o seguinte: 
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Q2372769 Pedagogia
Sobre o Plano Municipal de Educação é correto afirmar que
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Q2372765 Pedagogia
A instância responsável pelo acompanhamento da execução do Plano Nacional de Educação e pela articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem, é a(o)
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Q2372764 Pedagogia
Constitui uma premissa estratégica para dar sentido e efetividade ao Plano Municipal de Educação a
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Q2372761 Pedagogia
A coordenação estratégica dos programas e das ações decorrentes da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, compete à(ao) 
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Q2372759 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura, é correto afirmar que 
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Q2372758 Pedagogia
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à(ao)
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Q2372757 Pedagogia
Por se constituir em uma política nacional, a implementação da Base Nacional Comum Curricular requer a instalação de importantes canais de monitoramento. Esse processo é realizado pelos seguintes organismos: 
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Q2372756 Pedagogia
De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, é do(a)
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Q2372487 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prescreve como uma de suas competências específicas de matemática para o ensino fundamental 
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Q2372475 Pedagogia
De acordo com resolução própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os anos iniciais do Ensino Fundamental tem como objetivo o(a)
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Q2372474 Pedagogia
Constitui meta do Plano Nacional de Educação referente à educação infantil universalizar, até 2016,
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Q2372473 Pedagogia
De acordo com a Lei No 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o seguinte:
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Q2372472 Pedagogia
Os dois importantes mecanismos apontados pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o seu processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública, são
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Q2372471 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos indicadores de rendimento escolar e avaliação institucional, constituem responsabilidade do
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Q2372469 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
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Q2372468 Pedagogia
De acordo com o Decreto No 10502/20, constitui/constituem princípio(s) da Política Nacional de Educação Especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida 
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Q2372467 Pedagogia
Sobre as competências gerais definidas pela Base Nacional Comum Curricular é correto afirmar que
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Respostas
24661: C
24662: C
24663: A
24664: C
24665: B
24666: D
24667: A
24668: B
24669: D
24670: A
24671: C
24672: D
24673: D
24674: C
24675: D
24676: A
24677: B
24678: B
24679: A
24680: C