Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2212633 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta. 
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Q2212631 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares da Educação Básica Municipal de Jundiaí, publicadas em 2016, explicitam a compreensão de que a educação abarca um compromisso social, um pacto em disseminar acesso aos bens culturais e aos conhecimentos sistematizados. Nessa perspectiva, em relação às diretrizes para a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental, o documento
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Q2212629 Pedagogia
Em relação à educação inclusiva, segundo a perspectiva de Claudia Werneck (autora de Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva), é correto afirmar que inclusão e integração
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Q2212624 Pedagogia
Com relação à primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina que devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. São eles: 
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Q2212565 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que concerne à Educação Infantil, propõe uma organização curricular a partir de campos de experiência. Estes devem ser entendidos como
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Q2212564 Pedagogia
Juarez Dayrell (in: GOMES, 2005), na discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), afirma que não se deve falar de uma juventude, mas sim de juventudes. Assinale a alternativa que explica essa ideia corretamente, segundo a perspectiva do autor.
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Q2212556 Pedagogia
Em um programa televisivo, foi entrevistado um renomado professor de legislação educacional. Entre as perguntas feitas, o entrevistador indagou-lhe sobre as atribuições legais dos docentes. O entrevistado respondeu que, segundo a legislação vigente, são diversas as atribuições desse profissional e, apoiando-se no art. 13 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), exemplificou uma delas, qual seja, a de
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Q2212555 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Esse AEE destina-se a alunos com deficiência, a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, a alunos com altas habilidades/superdotação.
De acordo com o disposto nessa Resolução, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para Educação Especial. Por sua vez, o aluno que necessitar de AEE por deficiência ou transtornos, para recebê-lo, deverá matricular-se no AEE, em escola ou centro de atendimento Educacional Especializado, sendo necessário, para isso, que
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Q2212553 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no sentido do cumprimento do que foi determinado pela Lei de Diretrizes e Bases para esse primeiro nível da Educação Nacional. De acordo com o art. 27 dessa Resolução, “a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. No art. 28, a mesma Resolução dispõe que a Educação de Jovens e Adultos, EJA, deve ser viabilizada gratuitamente pelos sistemas de ensino mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si, estruturados
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Q2212552 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o currículo para esse nível de escolarização deve ter uma base nacional comum e uma parte diversificada (art. 10), sendo que elas constituem um todo integrado. Os conteúdos da parte diversificada, tendo em vista assegurar a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades, serão definidos
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Q2212551 Pedagogia
O art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, o qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que as propostas pedagógicas dessa primeira etapa da Educação Básica devem respeitar os seguintes princípios: I – Éticos; II – Políticos e III – 
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Q2212550 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a qual regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, dispõe, em seu art. 21, sobre as etapas e fases que correspondem a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, com as respectivas idades previstas: 1) a educação infantil, que compreende a creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a pré-escola, com duração de 2 (dois) anos; 2) o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; 3) o ensino médio, com duração mínima de 3 (três) anos. Embora possa haver casos que fujam à norma, é pertinente essa previsão de idades próprias para cada etapa e fase, por parte dos sistemas, porque eles devem, de acordo com o princípio orientador, mencionado no art. 20 da citada Resolução, criar condições para
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Q2212549 Pedagogia
É verdade sabida que, por vivermos em sociedade, todos temos direitos e deveres. Dentre os direitos garantidos pela legislação brasileira, alguns dizem respeito à educação, sendo um deles o da educação escolar. Tal direito é disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Essa Lei, no parágrafo 2º de seu art.1º , dispõe que a educação escolar deverá
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Q2212545 Pedagogia
No documento Base Nacional Comum Curricular – BNCC – MEC (2017), analisa-se que “o Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais” “entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias.” Ante tal quadro, orienta-se que “as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades”. Para isso, afirma-se que a BNCC “desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver”, expressando “a qualidade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas”. Na mesma perspectiva, adverte-se que, “a fim de que a equidade e a qualidade educacional estejam garantidas, é preciso que estados e municípios
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Q2212543 Pedagogia
Ao abordar a docência, as questões históricas sobre a educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Arroyo (2002) apresenta diversas ambiguidades, entre elas, vários aspectos dessa legislação que, ao definir as finalidades da educação em seus diferentes níveis e modalidades, não usa o conceito de educação. Ele destaca ainda a confusão na utilização dos termos educação e ensino, por exemplo: ensino e não educação fundamental e média. Arroyo ressalta que nas últimas décadas os professores participaram dos movimentos sociais, sindicais e culturais, sendo alargados os conteúdos dos direitos, entre os quais, o direito à educação. Esse direito é mais largo, “é o direito ao conhecimento, ao saber, à cultura e seus significados, à memória coletiva, à identidade, à diversidade, ao desenvolvimento pleno como
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Q2197898 Pedagogia
No âmbito da educação inclusiva, sobre o termo “inclusão”, analisar os itens abaixo:
I. É um processo que envolve somente o corpo docente, sendo óbice para participação familiar.
II. É uma criação de uma sociedade mais justa.
III. É a promoção de respostas da escola regular à diversidade e à heterogeneidade, como meio para tornar realidade tais desígnios.
IV. É o desenvolvimento de um sistema educativo mais equitativo.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q2197896 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Infantil, a transição entre as etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental requer muita atenção, para que:
I. Haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas.
II. Sejam garantidas a integração e a continuidade dos processos de aprendizagem das crianças.
III. Sejam respeitadas as singularidades das crianças e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos.

Estão CORRETOS:
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Q2197891 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis. Os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais para a organização desta modalidade. Sobre as orientações que os sistemas de ensino devem observar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O acesso e participação parcial dos estudantes no ensino regular.
(_) A oferta do atendimento educacional especializado.
(_) A acessibilidade arquitetônica em prioridade ao acesso nas comunicações, equipamentos e transporte.
(_) A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
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Q2197889 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2197851 Pedagogia
Dentre as alternativas, assinale a qual não está correta em relação as competências específicas de Ciências da Natureza da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Ensino Fundamental.
Alternativas
Respostas
24721: D
24722: C
24723: A
24724: C
24725: C
24726: D
24727: E
24728: C
24729: D
24730: A
24731: A
24732: C
24733: E
24734: E
24735: D
24736: C
24737: A
24738: B
24739: C
24740: C