A comunidade surda conseguiu conquistar seus direitos ao lo...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: A referência à falta de aplicação de políticas já existentes delimita o diagnóstico como problema de execução, e não de criação normativa, conduzindo à alternativa A.
- Distinga ausência de previsão de direitos de falta de aplicação: cada diagnóstico exige uma providência diferente.
- Verifique se a medida proposta enfrenta diretamente o problema e preserva a abrangência indicada no enunciado.
- Não trate uma medida complementar como substituta da providência central quando o texto não estabelece essa equivalência.
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