O AEE pode constituir modalidade alternativa de escolarização quando as necessidades específicas do estudante exigirem organização curricular distinta da desenvolvida na classe comum.

O AEE deve concentrar‑se prioritariamente no desenvolvimento das dificuldades individuais do estudante, podendo organizar atividades independentes do planejamento pedagógico realizado na classe comum.

O AEE possui caráter complementar ou suplementar à formação dos estudantes, público da educação especial, devendo disponibilizar recursos e estratégias que favoreçam a sua participação e a sua aprendizagem no ensino comum, sem substituí‑lo.

O AEE deve ser organizado preferencialmente em espaços especializados externos à escola regular, de modo a assegurar atendimento individualizado por profissionais com formação específica.

O AEE pode substituir parcialmente a frequência à classe comum quando realizado no mesmo turno e articulado aos objetivos de aprendizagem previstos para o estudante.