O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano instituído por lei que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias, orientando e promovendo a melhoria da qualidade da educação. Além disso, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos. Com base nessa informação e considerando a Lei Federal nº 15.388/2026, é correto afirmar que