No encerramento do ano letivo em um Centro Municipal de Educação Infantil, a equipe se reúne para fechar os registros das turmas de pré-escola. A coordenação propõe que o documento entregue às famílias traga o conceito "apto" ou "não apto" e que três crianças de 5 anos permaneçam mais um ano na etapa, por apresentarem, segundo os relatos, ritmo diferente do restante do grupo. A auxiliar de creche e pré-escola, que colabora com o educador na observação de registros e na avaliação do comportamento e do desenvolvimento infantil, consulta a legislação antes de assinar os relatórios. Com base no caso apresentado e no que a LDB estabelece para a educação infantil, assinale a alternativa correta: