De acordo com o Art. 5º, parágrafo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos –Resolução CNE/CEB nº 07/2010.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Nessa perspectiva, no que tange a relevância, pertinência e equidade, analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

II. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

III.A equidade alude à importância de tratar de forma igualitária o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens incomparáveis assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

As afirmações corretas são:

no que diz respeito à Educação Básica, a BNCC-Base Nacional Comum Curricular, aborda as competências gerais. dessa forma, analisa as alternativas a seguir e marque a competência que não contempla a BNCC.

No que se refere a Organização da Educação Básica, o Art. 18 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica –Resolução CNE/CEB nº 04/2010, afirma:

"Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam."

Diante tais informações, analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I - a dimensão orgânica é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.

II - a dimensão sequencial compreende os processos educativos que corrigi e exige a forma de aprendizagem definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até a Educação Superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos.

III - a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.

As afirmações corretas são: 

Qual dos seguintes princípios NÃO é contemplado pelo Artigo 206 da Constituição Federal?

O Art. 2º do PNE-Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a: 

De acordo com a LDB 9.394/96, o Ensino Escolar no Brasil está organizado em níveis e modalidades de ensino. Nessa perspectiva, as modalidades seguem a seguinte forma:

De acordo com o Art. 3º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO. 

Segund o a LDB, Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

I - fortalecer as práticas sócio -culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

De acordo com as assertiva abaixo pode se afirmar que ; 

A lei 9 .394, a famosa LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e em seu Art. 91. Diz assim; Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conforme sua leitura da lei observa se que ela entrou no rol das leis brasileiras no período presidencial do então;

Marque assertiva que Compõe a educação básica; 

Marque assertiva que está em conformidade com as normas da LDB. 

Conforme a LDB O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto por vários parceiros; EXCETO; 

Conforme o artigo 13º da LDB, as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão várias incumbência, porem somente uma alternativa abaixo está em desacordo com a proposta, marque alternativa que está incorreta:

Segundo o artigo 11° da lei, 9.394 não é competência do município; 

De acordo com a Lei Estadual nº 14.705/2015, que Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas e que fazem parte das Metas e Estratégias descritas na referida Lei.
I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 9º (nono) ano do ensino fundamental, no prazo da vigência deste PEE, considerando o diagnóstico específico para o estabelecimento de metas locais.
II. Garantir que 50% (cinquenta por cento) dos professores que atuam na educação do campo tenham formação em nível superior até 2024.
III. Dar incentivo aos professores indígenas nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado por meio da concessão de bolsas de estudos e de licenças de qualificação profissional para habilitá-los como formadores nas licenciaturas e cursos de pós-graduação indígenas.
IV. Construir as línguas Kaingang e Guarani de sinais para estudantes surdos.
V. Oferecer o ensino fundamental de 7 (sete) anos em escolas indígenas, acessível para todas as comunidades Kaingang e Guarani, com espaços físicos escolares adequados e qualificados.

A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
II. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”. 

Sabe-se, que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é tão nossa quanto a Língua Portuguesa Brasileira, por isso a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, é tão importante na medida em que, além de promover a inclusão social, também garante justiça e oportunidades para todos. Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.191/2021, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo que, em seu artigo 2º, discorre sobre as diretrizes a serem seguidas. Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz estabelecida na referida Lei.

O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul (MS) incorpora temas contemporâneos, como o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme estabelecido no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), alterado pela Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, tornando obrigatória a inclusão dessa temática nos currículos oficiais das redes de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre a abordagem dessa temática no Currículo de Referência de MS.

A sociedade contemporânea traz um viés inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado. Assim, reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, aberto ao novo, colaborativo, resiliente, produtivo e responsável requer muito mais do que o acúmulo de informações. Diante disso, a respeito da relação entre Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o compromisso com a educação, é correto afirmar que