Entre 2019 e 2023 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por várias alterações. Em uma dela, por meio da Lei nº 14.533/23, foi instituída a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Assinale a alternativa que não é considerada como um dos eixos estruturantes da PNED: 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 26-A, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório no currículo o ensino sobre:

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de: 

Considerando que a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 13, trata das incumbências dos docentes, isto é, das responsabilidades atribuídas aos professores que se acham efetivamente em sala de aula, identifique tais incumbências como verdadeiras (V) ou falsas (F) nas funções abaixo relacionadas:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Sabendo que as vinte metas constantes no Plano Nacional de Educação (2014–2024) podem ser divididas a grosso modo em quatro grandes blocos - garantia do direito à educação básica de qualidade; redução das desigualdades e da valorização da diversidade; valorização dos profissionais da educação; e educação superior - indique a opção na qual não consta meta integrante do bloco que busca garantir o direito à educação básica de qualidade:

LDB atual (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 2º, parágrafo único, determina que dois são os objetivos precípuos da educação básica: alfabetização plena e formação de leitores. No ensino fundamental de nove anos, o período conhecido como ciclo de alfabetização compreendia, segundo o Plano Nacional Para a Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, o tempo sequencial de três anos (1º ao 3º ano do ensino fundamental). Extinto o PNAIC, esse ciclo deve realizar-se agora, segundo propõe a BNCC (BRASIL, 2018):

Com base no disposto sobre o ensino de arte na BNCC, estabeleça a correspondência entre as Unidades Temáticas de Arte listadas a seguir e suas respectivas funções.

1. Artes Visuais 

2. Dança 

3. Artes Integradas

(   ) Conhecer e explorar múltiplas culturas visuais em diversos tempos históricos .

(   ) Explorar a relação e articulação entre as diferentes linguagens e suas práticas

(   ) Discutir o significado das relações entre corporeidade e produção estética. 

Assinale a opção que mostra a sequência correta, na ordem apresentada.  

A respeito da organização curricular, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) O percurso formativo deve ser aberto e flexível para estabelecer componentes adequados aos interesses locais.

(   ) O currículo deve dispensar a ação no âmbito da construção de identidades sociais, bem como da transmissão de valores.

(   ) O trabalho didático-pedagógico deve favorecer o uso de eixos temáticos que perpassam as diversas disciplinas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei nº 8.069/90) é dever da instituição de ensino 

Assinale a opção que descreve corretamente a atuação da Constituição Federal de 1988 para a garantia da educação em território nacional. 

A respeito do que é estabelecido pela Lei nº 11.645/08 (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena), analise as afirmativas a seguir.

I. A lei prevê mudanças na abordagem de ensino, que deve reconhecer as agências dos grupos sociais e suas contribuições para a história e a cultura brasileiras, em detrimento de uma abordagem que os vincula aos eventos de violência como vítimas passivas.

II. As diretrizes da lei devem ser aplicadas obrigatoriamente na educação nacional, tanto nas instituições de ensino públicas quanto nas privadas.

III. Os conteúdos previstos na lei devem ser ensinados de maneira transversal em todo o currículo, não somente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra ou Dia do Índio.

Está correto o que se afirma em 

A respeito do Ensino Fundamental, segundo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a afirmativa correta. 

Sobre os motivos que devem levar os dirigentes do estabelecimento escolar a contatarem o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o aluno contesta critérios avaliativos que lhe são impostos por não concordar com suas efetividades.

II. Quando, após esgotados os recursos escolares, o aluno apresenta insistentes faltas injustificadas nas atividades da instituição educativa.

III. Quando o aluno manifesta desatenção em sala de aula, apresentando dificuldades de compreensão dos conteúdos programáticos e comportamento introspectivo.

Está correto o que se afirma em 

Sobre aspectos do currículo escolar ou da proposta pedagógica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a afirmativa correta.  

De acordo a Lei nº 9.394/96, que descreve deveres da União a serem realizados em conjunto com a iniciativa municipal, estadual e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(  ) Desenvolver o Plano Nacional de Educação.

(  ) Estabelecer competências e diretrizes para todas as etapas da Educação Básica.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o letramento matemático é definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas.

Fonte:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofi nal_site.pdf 

Tendo em vista esta definição, é correto afirmar que a perspectiva do letramento matemático deve estar presente no ensino de matemática 

As Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial.

Assinale a opção que descreve corretamente uma ação compatível com o que é determinado nas leis. 

A Resolução CNE/CP nº 02/2017 define de que modo as propostas pedagógicas e os currículos das instituições e redes de ensino específicas devem estar relacionados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A esse respeito, assinale a opção correta. 

A Lei nº 14.533/2023 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996, incorporando a educação digital como um componente essencial da educação escolar pública, cuja garantia é responsabilidade do Estado.

As opções abaixo listam competências relativas à educação digital estabelecidas nesta lei, à exceção de uma. Assinale-a.