Segundo o artigo 11° da lei, 9.394 não é competência do mun...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Tema central da questão:
A questão aborda as competências do município na organização dos sistemas de ensino, conforme o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Entender os papéis de cada ente federativo (União, Estado, Município) na educação é fundamental para quem se prepara para concursos na área de pedagogia.
Resumo teórico:
De acordo com o art. 11 da LDB, os municípios têm responsabilidades específicas, como organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, integrar políticas educacionais, autorizar e supervisionar escolas do seu sistema e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal
Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D afirma que não assumir o transporte escolar é competência do município. Isso está incorreto: segundo o inciso VI do art. 11 da LDB, o município deve sim assumir o transporte escolar dos alunos da sua rede. Portanto, essa opção não corresponde à competência municipal, sendo a resposta exigida pela questão.
Análise das alternativas incorretas:
A – "Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino..."
Essa afirmação está correta de acordo com o art. 11, inciso I da LDB, sendo sim uma competência do município.
B – "Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas."
Também é uma competência municipal (art. 11, inciso II da LDB), pois o município deve promover a equidade entre as escolas do seu sistema.
C – "Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino."
Essa função está no art. 11, inciso V da LDB, sendo atribuição direta do município.
Dicas de interpretação e estratégia:
Procure identificar palavras de negação, como “não”, e confirme no texto legal se realmente aquela competência não pertence ao ente citado. Fique atento a informações distorcidas ou absolutas (“apenas”, “somente”), pois costumam indicar pegadinhas.
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