Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2534185 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a educação no Brasil é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca da gestão democrática da educação:
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Q2531313 Pedagogia
A relação entre uma orientação normativa nacional, como é o caso da BNCC, e seu desenvolvimento local não é simples. A esse respeito, a BNCC preconiza que os currículos dos sistemas ou redes de ensino e o das instituições escolares devem, face a ela, se pautar pela
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Q2531312 Pedagogia
Em relação à educação infantil, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece uma organização curricular específica, constituída por cinco campos de experiências, sendo eles, respectivamente:
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Q2531308 Pedagogia
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) representa um fundo de natureza contábil por meio do qual se efetiva o financiamento da educação no Brasil. O Fundeb abarca recursos destinados
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Q2531305 Pedagogia
Conforme a LDB N.º 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem
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Q2530717 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ancora-se na Constituição Federal e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) para reafirmar o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse aspecto, o documento indica que
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Q2530716 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes que necessitarem. O objetivo desse atendimento, entre outras coisas, é
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Q2530715 Pedagogia
No Brasil, de acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola são definidas como
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Q2530714 Pedagogia
A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio têm como principal fonte de financiamento no Brasil o
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Q2525591 Pedagogia
O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.
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Q2525590 Pedagogia
Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada
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Q2525589 Pedagogia
Assinale a alternativa correta a respeito do que estipula a Lei nº 9.394/96, em seu art. 32, § 1º . 
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Q2525588 Pedagogia
O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,
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Q2525576 Pedagogia
      Uma importante mudança trazida pela Lei nº 9.394/96 (LDB) foi a previsão de ciclos de aprendizagem nos sistemas de ensino. Vitor Paro pesquisou como os professores se sentiam ante à mudança trazida pela política educacional de então, constatando que muitos docentes eram contra a medida, tendo dentre diversas motivações “suas próprias histórias de vida escolar, em que a reprovação e a punição constituíam exercício corrente e legitimado por todos, e que os docentes hoje reproduzem em sua prática” (Paro, Escritos sobre educação).
Ao se falar em ciclos de aprendizagem, alguns assumem a perspectiva de que a reprovação é proibida ou ao menos adiada. No entanto, outra perspectiva, que expressa melhor os objetivos da adoção dos ciclos, assume-os como um modo de respeitar as fases de desenvolvimento das crianças e, ainda, de mitigar problemas com reprovação, fracasso e evasão escolar. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os termos para ambas as perspectivas descritas anteriormente sobre a avaliação nos ciclos de aprendizagem.
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Q2525575 Pedagogia
      Uma importante mudança trazida pela Lei nº 9.394/96 (LDB) foi a previsão de ciclos de aprendizagem nos sistemas de ensino. Vitor Paro pesquisou como os professores se sentiam ante à mudança trazida pela política educacional de então, constatando que muitos docentes eram contra a medida, tendo dentre diversas motivações “suas próprias histórias de vida escolar, em que a reprovação e a punição constituíam exercício corrente e legitimado por todos, e que os docentes hoje reproduzem em sua prática” (Paro, Escritos sobre educação).
Para Vitor Paro, o caso sobre a adoção dos ciclos exemplifica como políticas públicas devem
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Q2521552 Pedagogia
Considere os seguintes itens acerca das dimensões presentes nas práticas de produção de textos no Ensino Fundamental, conforme a BNCC (2017):

I. Ao produzir textos, utilizar os conhecimentos dos aspectos notacionais – ortografia padrão, pontuação adequada, mecanismos de concordância nominal e verbal e regência verbal.
II. Desenvolver estratégias de planejamento, revisão, edição, reescrita e avaliação de textos.
III. Estabelecer relações entre as partes do texto, levando em conta a construção composicional e o estilo do gênero.
IV. Selecionar informações e dados, argumentos e outras referências em fontes confiáveis impressas e digitais.

Está correto o que se afirma em 
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Q2521547 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu artigo 4º, definem a criança como “sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”. Ainda de acordo com as DCNEI, em seu artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são
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Q2457005 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/2010, favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Assim, de acordo com o que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa que aponta corretamente em qual área do conhecimento a educação física está alocada no ensino fundamental:
Alternativas
Q2457002 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas sobre o PNE assinale a alternativa correta:

I - Erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE.
II - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade é uma diretriz do PNE.
III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma diretriz do PNE.
IV - Promoção do princípio da gestão democrática da educação privada é uma diretriz do PNE.
Alternativas
Respostas
20481: A
20482: D
20483: C
20484: C
20485: A
20486: D
20487: C
20488: A
20489: B
20490: C
20491: E
20492: B
20493: D
20494: B
20495: D
20496: B
20497: D
20498: B
20499: C
20500: C