Alternativa correta: C – Plano Nacional de Educação.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a legislação educacional brasileira, especificamente sobre o documento que orienta a política educacional do país para o período de 2014 a 2024. É fundamental reconhecer os principais planos e leis que regem a educação, como Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação, e saber diferenciá-los.

2. Resumo teórico:

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e estabelece 10 diretrizes e 20 metas para a educação brasileira, com vigência de uma década (2014-2024). Ele tem como objetivo principal melhorar os indicadores educacionais, promovendo a inclusão, a qualidade e o acesso em todos os níveis e modalidades de ensino.

Fonte: Lei nº 13.005/2014 (PNE).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque só o Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, definindo as diretrizes e metas nacionais para a educação.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Projeto Político Pedagógico: Documento que organiza o funcionamento de cada escola, não é instituído por lei federal nem define metas nacionais.
• B – Plano Municipal de Educação: Planejamento do município, mas não se refere à Lei nº 13.005/2014 nem tem abrangência nacional.
• D – Projeto Estadual de Educação: Refere-se ao âmbito estadual, e não nacional, e não é criado por essa lei.
• E – Projeto Federal de educação: Não existe documento com esse nome oficial na legislação educacional brasileira.

5. Dicas de interpretação:

Palavras como “Lei 13.005/2014”, “10 diretrizes” e “20 metas” são marcadores que direcionam para o PNE. Atenção para não confundir planos nacionais com planos estaduais ou municipais!

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