Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera ...
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
Q3613035
Pedagogia
Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL
DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças
na educação básica. A respeito da informação
citada assinale a alternativa que aponta em
que artigo da lei isso está descrito: