Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |

Q3613035 Pedagogia

Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito:

Artigo 1°.

Artigo 6°.

Artigo 3°.

Artigo 8°.

Artigo 2°.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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