A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei 9.394/96 estabelece d...
( ) É direito da criança vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional ao estudante o período de internação para tratamento em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
( ) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas, filantrópicas, ongs e comunitárias.
( ) O ensino fundamental obrigatório, tem duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.
Qual é a única alternativa que contempla corretamente todas as assertivas?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – F, V, V, F, F.
Tema central da questão: A questão aborda direitos e normas estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), fundamental para todos os concursos de pedagogia. É essencial saber interpretar artigos específicos da LDB referentes à obrigatoriedade, organização dos sistemas de ensino e classificação das instituições.
Resumo teórico e fundamentação:
A LDB orienta toda a educação brasileira, definindo direitos do estudante, organização dos sistemas de ensino e a categorização das instituições educacionais.
Fontes principais: Artigos 4º, 5º, 10º, 11º e 19 da LDB.
Justificativa da alternativa correta:
1º Item (Falso): O direito à vaga próxima de casa é garantido a partir dos 4 anos (educação infantil obrigatória), não a partir dos 5 anos. (Art. 4º, inciso X, LDB)
2º Item (Verdadeiro): O atendimento escolar em ambiente hospitalar ou domiciliar prolongado é garantido ao estudante. (Art. 4º, inciso XI)
3º Item (Verdadeiro): Os sistemas municipais de ensino abrangem as instituições mantidas pelo município de educação infantil, fundamental e médio. (Art. 11, inciso I)
4º Item (Falso): As categorias administrativas são apenas públicas e privadas. Filantrópicas, comunitárias e confessionais são subcategorias do setor privado, mas ongs não são reconhecidas como categoria administrativa na LDB. (Art. 19)
5º Item (Falso): O ensino fundamental obrigatório tem duração de 9 anos (não 8), começando aos 6 anos de idade. (Art. 32, LDB, com redação dada pela Lei 11.274/2006)
Análise das alternativas incorretas:
- A e C: Erram ao considerar o 1º item como verdadeiro ou o 2º como falso, contrariando a legislação.
- D: Considera o 3º item falso e o 5º verdadeiro, ambos incorretos segundo a LDB.
- E: Considera o 4º item como verdadeiro, mas a classificação de "ong" não é reconhecida pela lei.
Dicas de interpretação:
Leia com atenção termos como “obrigatório”, “a partir de”, e as categorias listadas nas alternativas. Pegadinhas comuns incluem mudanças recentes na lei e denominações não-oficiais.
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