O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha características de política de Estado. Entre outras coisas, ele define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, metas e estratégias para a educação nacional. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:

O artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) define que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como uma de suas finalidades “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. Com a aprovação da Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu o denominado Novo Ensino Médio, essa etapa da educação nacional passou a ser organizada por meio de itinerários formativos. Sobre esses itinerários é correto afirmar que:

A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Lei da primeira infância, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Considera-se nessa Lei que a primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. Assinale a única alternativa correta que corresponde a uma das formas como as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devam ser elaboradas e executadas, de acordo com a lei em questão.

Assinale a única alternativa correta. “O modelo mais comum, adotado por escolas e redes de ensino no Brasil e em outros países, baseia-se em seis áreas de habilidades: acadêmicas, da vida diária, motoras/atividade física, sociais, recreação/lazer e pré-profissionais/profissionais. Quando aplicado numa perspectiva inclusiva, pode-se tornar uma importante ferramenta de apoio ao trabalho em sala de aula, principalmente na avaliação de estudantes público-alvo da educação especial.” (www.diversa.org.br)

Assinale a única alternativa correta sobre a Lei 13.146, Art. 3º “Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:”

Assinale a única alternativa correta. De acordo com a Lei 13.146, “Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:”

Assinale a única alternativa correta. Atualmente, no Brasil, a Educação Especial assume uma perspectiva inclusiva, a qual pressupõe que estudantes devem conviver e compartilhar os mesmos ambientes de ensino-aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza, aprendendo juntos para que todos se desenvolvam integralmente. Nesse sentido, a educação, na perspectiva inclusiva, de acordo com a Lei nº 9.394/96, deve ser:

Assinale a única alternativa correta. O advento da redemocratização e a discussão da Constituição de 88 tornam obsoleta a LDB anterior a 1996, tendo como consequência a redação e promulgação da LDB que foi sancionada em dezembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto foi relatado pelo antropólogo, professor e então Senador Darcy Ribeiro, o qual tomou por base o princípio do direito universal à educação, e trouxe mudanças significativas em outras leis. Dentre outras providências, estabeleceu:

A Lei 13.415/2017 alterou o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 - Seção IV - Do Ensino Médio), estipulando que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.

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Sobre a articulação da educação profissional e tecnológica com a educação básica, assinale a alternativa incorreta:

Em relação à BNCC, analise os itens a seguir:

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I. A habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), a partir de aptidões (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para desenvolver competências simples e complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

II. Uma das competências gerais da educação básica é: argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

III. O documento parte do conceito de educação integral, que diz respeito à construção de processos educativos que proporcionem o desenvolvimento de aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes. O documento defende a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e afirma a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende.

IV. O ensino médio está organizado em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a LDB: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O documento traz as habilidades a serem desenvolvidas em língua portuguesa e matemática, todavia esses componentes curriculares não precisam ser oferecidos nos três anos do ensino médio.

V. Cada habilidade é identificada por um código alfanumérico cuja composição é a seguinte: o primeiro par de letras indica a etapa do ensino; o primeiro par de números indica a competência geral a que se relaciona a habilidade; a segunda sequência de letras indica a área ou o componente curricular; e os últimos números indicam a competência específica relacionada à habilidade.

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Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Capítulo III - Da Organização e Funcionamento, art. 5º, da Resolução CNE/CP 1, de 5 de janeiro de 2021, o § 5º define que: “Entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica”. Sobre o que define o § 5º, os itens que integram essa terminação legal são:

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I. Propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.

II. Construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências, desde a formação inicial até a pós-graduação tecnológica.

III. Construído horizontalmente tanto pela instituição como pelo estudante mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo pedagógico e respectiva área tecnológica.

IV. Propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.

V. Construído omnilateralmente pelo trabalho produtivo mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de uma mesma área tecnológica.

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Está correto o que se afirma em:

Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:

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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.

II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.

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Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, em seu art. 211, diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.” Sobre o art. 211 da CF/88, é correto afirmar:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020)

II. Os Municípios atuarão excepcionalmente no ensino fundamental e na educação infantil.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

IV. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

V. A União aplicará, de seu orçamento, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita bruta resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino escolar.

Está correto o que se afirma em:

O público-alvo da Educação Especial é formado por:

I.Estudantes com deficiência, que são aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II.Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, que são todos aqueles que têm algum tipo de transtorno neurológico ou psíquico, como as psicoses infantis, o transtorno opositor desafiador e a Síndrome de Asperger.

III.Estudantes com deficiência, que são todos aqueles que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física ou sensorial.

IV.Estudantes com altas habilidades/superdotação, que são aqueles que apresentam um potencial elevado e alto envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, como: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

É correto o que se afirma em:

Com relação ao papel da família no processo de inclusão escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A participação da família é obrigatória no cotidiano escolar apenas em casos de deficiência severa.

(__)De acordo com a literatura científica, a relação família-escola é fundamental para a inclusão educacional, que deve ocorrer por meio de uma valorização e participação ativa dos pais/responsáveis, de um trabalho colaborativo no dia a dia e de uma comunicação eficaz com troca de informações.

(__)Conforme estudos, em virtude das diferentes atribuições da escola e da família na educação das crianças, a participação da família na escola deve se limitar às questões burocráticas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Com relação à escolarização de estudantes surdos, é correto afirmar que:

Com relação ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Materiais em relevo são recursos didáticos que permitem às pessoas com deficiência visual acesso às informações disponibilizadas visualmente.

(__)A confecção de recursos didáticos para estudantes com deficiência visual deve se basear em critérios como: a fidelidade da representação em relação ao modelo original; a atratividade para a visão e a agradabilidade ao tato; a adequação e pertinência em relação ao conteúdo e à faixa etária.

(__)Os recursos didáticos para estudantes cegos devem privilegiar outros sentidos como o tato e o olfato de forma a estimular a compensação da visão. Dessa forma, não há preocupação com a visibilidade do objeto tampouco do tamanho.

(__)Os recursos didáticos para estudantes com deficiência visual devem considerar as dimensões e o tamanho dos objetos ou desenhos em relevo, pois quando muito pequenos não ressaltam detalhes de suas partes componentes ou se perdem com facilidade. O exagero no tamanho pode prejudicar a apresentação da totalidade dificultando a percepção global.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com relação à educação de estudantes com deficiência auditiva, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:

I.De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), considera-se público-alvo da Educação Especial (PAEE), pessoas com deficiência (visual, intelectual, física, auditiva, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (LEITE, 2023).

ALÉM DISSO,

II.Com a publicação do DSM-V (APA, 2014), o conjunto de desordens mentais denominados de transtornos globais do desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno desintegrativo da infância e Transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado) passou a ser chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nomenclatura oficialmente utilizada no Brasil. Portanto, pessoas com TEA fazem parte do PAEE (LEITE, 2023).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Com relação à educação especial e suas práticas pedagógicas no contexto da inclusão, é correto afirmar: