Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda o fundamento constitucional da educação no Brasil, especialmente sua definição como direito fundamental, sua responsabilidade compartilhada e os princípios que norteiam o ensino, tal como estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e referenciados pela BNCC.

Resumo teórico: O artigo 205 da Constituição Federal afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Este trecho é fundamental para qualquer prova de legislação educacional, pois define quem são os responsáveis pela educação (Estado, família, sociedade) e seu objetivo central, sendo também base para a BNCC.

Justificativa da alternativa B: A alternativa B transcreve fielmente o conteúdo do artigo 205 da Constituição, trazendo todos os pontos essenciais: a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, promoção com colaboração social, e os objetivos para o desenvolvimento pleno, cidadania e trabalho. Por isso, é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao dizer que o ensino fundamental é facultativo. Na verdade, é obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos (art. 208, CF).
• C: A Constituição não garante acesso ao ensino superior baseado em possibilidade financeira. O acesso é segundo a capacidade, e a gratuidade só vale para o ensino público, não sendo universal (art. 208, V, CF).
• D: Errado afirmar que a gratuidade do ensino público se limita à educação infantil. A gratuidade inclui a educação básica (infantil, fundamental e médio), conforme art. 208, I, CF.

Dicas para interpretação: Sempre destaque palavras como “facultativo”, “somente” ou “apenas”, pois costumam ser pegadinhas para induzir ao erro. Busque lembrar da literalidade da lei para questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!