Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3139026
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139026 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o______curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: às Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.
https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-paraque-servem-as-diretrizes-curriculares/

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3139025
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139025 Pedagogia
A partir de 2019, a BNCC trouxe para a Educação Infantil a orientação de trabalhar com o foco nos eixos estruturais, eles já existiam, mas com a Base passam a ter enfoque acentuado na prática pedagógica e na rotina escolar. Qual a alternativa que nomeia os eixos citados no texto acima?
Alternativas
Q3138872
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |
Q3138872 Pedagogia
Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve-se assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, sendo uma diligência incumbida à (ao):
Alternativas
Q3138871
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |
Q3138871 Pedagogia
O Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013) é regido por diversos princípios, dentre eles:

I.Promoção do território como espaço de integração.
II.Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
III.Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3138870
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |
Q3138870 Pedagogia
Conforme os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o foco no desenvolvimento de competências, tem-se que: considerando a mobilização dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho, relaciona-se à competência: 
Alternativas
Q3138869
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |
Q3138869 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Os regimes estabelecidos nessas entidades de atendimento relacionam-se à (ao):
Alternativas
Q3138867
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |
Q3138867 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2004, conta com algumas diretrizes, dentre elas, julgue-as, como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
(__)Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
(__)Promoção holística e tecnológica do País.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3138723
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social - Educação |
Q3138723 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integr al/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Com relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A BNCC é referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
(__)A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
(__)Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3138718
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social - Educação |
Q3138718 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde a um documento estratégico com metas e diretrizes para orientar as políticas educacionais do Brasil ao longo de 10 anos. São diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3138717
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social - Educação |
Q3138717 Pedagogia
No que diz respeito ao princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto no Art. 3º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3138715
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social - Educação |
Q3138715 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as Competências Gerais da Educação Básica como um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que os estudantes devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar.
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNC C_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Diante do exposto, são competências gerais da Educação Básica:

I.Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
II.Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
III.Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3138506
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138506 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas a serem cumpridas para a melhoria da educação no Brasil. Sobre a Meta 2 do PNE, que trata da educação infantil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3138502
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF , Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138502 Pedagogia
O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a educação pública no Brasil, pois garante recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3138501
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138501 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a educação básica deve ser oferecida obrigatoriamente e com qualidade pelo poder público. Entre as alternativas abaixo, qual corresponde a uma das obrigações do Estado em relação à educação básica?
Alternativas
Q3138500
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138500 Pedagogia
 O Decreto nº 7.611/2011, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, e a garantia da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional diz que:

"O atendimento educacional especializado é parte integrante (____) e deve ser oferecido preferencialmente (____) da educação regular."

Em qual das alternativas abaixo encontramos os termos que preenchem corretamente as lacunas do trecho acima?
Alternativas
Q3138499
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138499 Pedagogia
Uma das dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está relacionada ao desenvolvimento da empatia e do respeito pelo próximo. Qual das alternativas abaixo traz uma informação correta sobre essa afirmação?
Alternativas
Q3138434
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
Q3138434 Pedagogia
A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3138431
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
Q3138431 Pedagogia
Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3138430
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
Q3138430 Pedagogia
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3138429
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
Q3138429 Pedagogia
Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Alternativas
Respostas
8321: D
8322: D
8323: C
8324: B
8325: C
8326: C
8327: B
8328: C
8329: A
8330: A
8331: B
8332: A
8333: A
8334: D
8335: B
8336: C
8337: C
8338: B
8339: A
8340: B
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