A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece ...

Alternativa Correta: C

O tema central da questão é a organização da educação básica no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente o Artigo 24. Este artigo trata de normas que regem a educação nos níveis fundamental e médio, abrangendo aspectos como carga horária, progressão e organização de turmas.

De acordo com a LDB, as escolas têm certa flexibilidade para organizar suas turmas, mas devem seguir diretrizes que assegurem uma educação de qualidade. Isso inclui a possibilidade de organizar classes com alunos de diferentes séries em determinadas disciplinas, como línguas estrangeiras e artes, desde que respeitem as normas do sistema de ensino. Esta flexibilidade é importante para otimizar recursos e integrar alunos de diferentes níveis em atividades comuns.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C está correta porque, conforme a legislação, as escolas podem organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas para disciplinas específicas, desde que sigam as normas do sistema de ensino. Essa prática é permitida e visa a promover a eficiência no ensino de determinadas matérias e a integração dos alunos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, para a promoção de alunos, é necessário que as instituições anexem documentação que comprove o aproveitamento. A transferência de alunos entre instituições requer formalização e comprovação do histórico escolar.

B: A afirmação está errada. Embora o sistema regular de progressão deva seguir uma sequência lógica, a formação de turmas com alunos de diferentes níveis não é proibida para todas as situações, especialmente em disciplinas específicas. A progressão flexível pode ser adotada dentro das normas do sistema de ensino.

D: Esta alternativa confunde dois aspectos: a carga horária e os dias letivos. Embora sejam exigidas 800 horas anuais e um mínimo de 200 dias letivos, o enunciado afirma incorretamente que não se deve incluir o tempo reservado para exames finais. A contagem das horas e dias pode incluir avaliações, desde que respeite o tempo de aula efetiva.

Ao interpretar questões de legislação educacional, é fundamental prestar atenção aos detalhes e especificidades das normas, evitando generalizações e assegurando que se compreendem as exceções e flexibilidades permitidas pela lei.

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A escola pode organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, desde que essas aulas tratem de conteúdos curriculares como línguas estrangeiras e artes, respeitando as normas do sistema de ensino.

"Art. 24.

I - a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;