A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina várias diretrizes para a organização da
Educação infantil.
Com base no Art. 31, considere as afirmativas a seguir:
I. A avaliação na Educação Infantil deve ser feita com base no acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, mas não possui como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.
II. A carga horária mínima anual para a Educação Infantil é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de
180 dias de trabalho educacional.
III. O atendimento às crianças na Educação Infantil pode ser de no mínimo 4 horas diárias para o turno
integral e 7 horas para o turno parcial.
IV. A documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança deve ser
expedida pelas instituições de educação pré-escolar.
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina várias diretrizes para a organização da
Educação infantil.
Com base no Art. 31, considere as afirmativas a seguir:
I. A avaliação na Educação Infantil deve ser feita com base no acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, mas não possui como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.
II. A carga horária mínima anual para a Educação Infantil é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de
180 dias de trabalho educacional.
III. O atendimento às crianças na Educação Infantil pode ser de no mínimo 4 horas diárias para o turno
integral e 7 horas para o turno parcial.
IV. A documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança deve ser
expedida pelas instituições de educação pré-escolar.
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Alternativa A: I – V, II – F, III – F, IV – V Ou Alternativa B: I – V, II – V, III – F, IV – F Ou Alternativa C: I – F, II – F, III – V, IV – V Ou Alternativa D: I – V, II – V, III – V, IV – F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I – V, II – F, III – F, IV – V Alternativa Correta: A - I – V, II – F, III – F, IV – V

Tema Central: Esta questão aborda a organização e diretrizes da Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente o Artigo 31. Compreender a LDB é essencial para quem almeja atuar na área da educação, pois ela estabelece os princípios básicos que regem o sistema educacional brasileiro.

Resumo Teórico: A LDB, Lei 9.394/1996, estabelece as diretrizes para a educação brasileira. No contexto da Educação Infantil, que abrange crianças de zero a cinco anos, a LDB enfatiza a importância do desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. O Art. 31 da LDB define que a avaliação na Educação Infantil deve focar no acompanhamento do desenvolvimento, sem objetivo de promoção ao Ensino Fundamental.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. Verdadeira - Conforme o Art. 31 da LDB, a avaliação na Educação Infantil deve ser feita pelo acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, e não visa à promoção para o Ensino Fundamental.

II. Falsa - A carga horária mínima anual para a Educação Infantil é, na verdade, de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, conforme a atualização da LDB pela Lei 12.796/2013.

III. Falsa - Na Educação Infantil, o atendimento em tempo parcial é de no mínimo 4 horas diárias, enquanto a referência a 7 horas seria para o atendimento em tempo integral, o que está invertido aqui.

IV. Verdadeira - As instituições de educação pré-escolar são responsáveis pela documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, conforme práticas estabelecidas em diretrizes educacionais.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões de legislação, é fundamental prestar atenção aos detalhes numéricos, termos específicos como “mínimo” ou “integral” e verificações de atualizações ou revisões na legislação. A leitura cuidadosa do enunciado e das alternativas ajuda a evitar pegadinhas.

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