Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabeleceu 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

Meta - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015  e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Acima consta uma das metas do PNE de 2014. Indique da qual meta está se tratando: 

Entre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de 2014, assinale abaixo quais metas não fazem parte dessa legislação:

I - Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II - Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
IV - Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
V - Meta 4: universalizar, para a população de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados e públicos. 

A partir dos princípios gerais exarados na legislação federal, a gestão educacional da rede pública brasileira adquiriu novo formato, o que ocasionou impactos nas instituições escolares e nos profissionais que ali atuam. A Constituição é a carta magna do país. É o documento que dá ordenamento jurídico à nação. Deste modo, estabelece princípios e normas fundantes para todas as áreas da sociedade, aí se inclui a educação. Neste aspecto a Constituição de 1988, distinguiu-se das anteriores. principalmente Apresentou inovações, no que se refere à democratização da gestão educacional, também definiu princípios básicos para o ensino público e apontou a gestão democrática como sendo um deles. Assim, esse documento trouxe o termo gestão democrática como princípio pelo qual o ensino público deve acontecer:

A alfabetização da população brasileira ainda continua sendo um item a ser atingido em sua excelência. Para isso, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, traçou a meta 05, que estabelece que: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental”. Utilize (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nos itens abaixo, onde são indicadas estratégias para alcançar a meta 05 do PNE de 2014:

(_) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico, para garantir a alfabetização de todas as crianças. 

(_) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

(_) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças da rede privada, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

(_) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas metodológicas e sua efetividade.

(_) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito desta lei assinale a alternativa correta:

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise as afirmativas a assinale corretamente o que a lei retrata em seu artigo 4°:

I - No artigo 4° a lei aponta que a educação básica será obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.

II - No artigo 4° a lei aponta que a educação infantil será gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III - No artigo 4° a lei retrata atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - No artigo 4° a lei retrata acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

De acordo com a Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes da educação nacional, é INCORRETO afirmar que, na educação básica, 

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Ao aderir ao PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de: 

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. A meta de alfabetização proposta é: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

No que tange ao Art. 18 da lei federal 9394/96. Os sistemas municipais de ensino compreendem as questões abaixo, EXCETO: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende:

Assinale a alternativa correta. A Constituição determina que o ensino religioso é de matrícula: 

Segundo a Constituição Federal, o ensino não será ministrado com base no princípio: 

O atendimento educacional especializado pode ocorrer fora do ambiente escolar, sendo, nesses casos certificada a frequência do aluno mediante relatório do professor que o atende. Esta modalidade corresponde aos seguintes serviços: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o ensino fundamental tem as seguintes características:

Segundo a lei nº 9.394/96, a oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: 

I- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III- Adequação à natureza do trabalho na zona rural;
IV- Oferecimento de creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
V- Fica facultado aos seus sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Dos itens acima:

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares;
II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil;
IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra; 
V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico.

Dos itens acima:

De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.