A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são instrumentos fundamentais para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil. Com base nas diretrizes dos programas, julgue as afirmações a seguir.

( ) A PNAN, assim como o PNAE, trata da promoção da alimentação adequada e saudável. A primeira no âmbito do SUS e a segunda no âmbito escolar.
( ) A PNAN e o PNAE têm caráter assistencialista, voltados à oferta de alimentos para usuários vulneráveis do SUS e a estudantes de baixa renda da rede pública.
( ) Tanto a PNAN como o PNAE reconhecem a alimentação adequada e saudável como um direito humano e promovem ações integradas de educação alimentar e nutricional.
( ) A avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes compõem a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), uma das diretrizes da PNAN. Dessa forma, os dados de peso e altura coletados nas escolas públicas devem ser enviados obrigatoriamente ao Ministério da Saúde para alimentação da VAN.

Assinale a sequência correta de afirmações falsas e verdadeiras:

A Resolução CD/FNDE nº 3 de 2025 preconiza os recursos a serem aplicados na aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar no ano de 2025.
Associe a primeira coluna (tipos de alimentos) aos recursos em percentuais (segunda coluna). 

Tipos de alimentos 
1. Alimentos in natura ou minimamente processados 
2. Alimentos processados e ultra processados 
3. Ingredientes culinários processados 
4. Alimentos da agricultura familiar

Recursos (%)
( ) 15
( ) 80
( ) 30
( ) 5

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

A Resolução CD/FNDE nº 3 de 4/2/2025 dispõe sobre a aplicação dos recursos para atendimento da alimentação dos alunos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Avalie as recomendações para o ano de 2025, em relação ao percentual de recursos a serem aplicados.  

I. No mínimo 80% devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
II. No máximo 15% podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados.
III. No máximo 5% podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
IV. No mínimo 35% devem ser empregados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma política pública na área de alimentação e nutrição, voltada para garantir o direito à alimentação adequada dos estudantes da educação básica em todo o território nacional. Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país.
(__)O Programa exige a designação de Nutricionista Responsável Técnico, elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação.
(__)O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considerando o Caderno de Referências sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, analise as afirmativas abaixo sobre a elaboração de cardápios especiais.

1. O critério para a elaboração do cardápio especial para alergias alimentares é a completa exclusão do alérgeno alimentar do cardápio e, no caso de lactentes, no uso de leite materno ordenhado ou fórmulas infantis.

2. Os cardápios especiais devem levar em consideração o fato de escolares com alergias alimentares apresentarem modificações em termos de necessidades energéticas e de macro e micronutrientes.

3. No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), orienta-se que as receitas podem ser modificadas para fazer o cardápio de todos o mais parecido possível.

4. O critério para a elaboração do cardápio especial para Doença Celíaca é a completa exclusão de glúten e lactose.

5. Não estão estabelecidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas modificações em termos de necessidades energéticas e de macro e micronutrientes para escolares com doença celíaca, devendo-se garantir o aporte nutricional conforme normativa do PNAE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei 11.947 de 2009.

1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

2. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

3. No mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

4. A aquisição dos alimentos, no âmbito do PNAE, dispensa o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

5. Os Estados poderão transferir aos Municípios com menos de dois mil habitantes ou menos do que 150 escolares matriculados na rede pública de ensino a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae
Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmativas abaixo:
I.O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
II.O PNAE destina-se aos Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.
III.O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base nas diretrizes da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), marque a alternativa CORRETA.