O Planejamento Ambiental é o instrumento da Política Ambiental que estabelece as diretrizes visando à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do Município. Desta forma, o Planejamento Ambiental dar-se-á através de processo dinâmico, participativo, descentralizado e lastreado na realidade socioeconômica e ambiental local, que deve levar em conta as funções rurais e urbanas das diferentes zonas do Município, bem como a proteção dos recursos naturais. Portanto, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

Conforme previsto na Lei Federal no 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, o cumprimento dessa lei é também de responsabilidade do órgão ambiental municipal, que tem as seguintes competências, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, analise as características abaixo:

Uma área, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Essas características definem:

De acordo com o Código Ambiental do município, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, aberta à participação popular, para propor, debater, modificar e formular a Política Municipal do Meio Ambiente é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Essa conferência deverá ser realizada com que frequência?

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, como é definida uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, que tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais?

De acordo com a Lei Complementar no 22/2016, são ações estratégicas para os Recursos Hídricos de Tramandaí, EXCETO:

De acordo com o Plano Diretor do município, considera-se __________________ os parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens, assim como o ar, a água, o solo e o subsolo, a fauna, os ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar condições de equilíbrio ambiental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005 o que está disposto sobre as condições e padrões de qualidade das águas doces classe 1, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e identifique a alternativa correspondente.

I.( )Não deve ser verificado efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
II.( )Sobre os materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais e óleos e graxas devem ser virtualmente ausentes.
III.( )O pH da água deve estar entre 4,0 e 11,0.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A portaria n° 2.914 de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. De acordo com o artigo 5° são definidos alguns conceitos. Marque a alternativa que condiz corretamente com a descrição de água potável.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de diversas linhas de atuação interrelacionadas. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito as linhas de atuação:

Assinale a alternativa correta em relação à perícia ambiental:

A Norma ISO 14000 é composta por várias normas, segundo a ABNT. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientes, analise as alternativas abaixo e assinale a sequência correta: As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I. Advertência. II. Multa composta. III. Multa simples. IV. Suspensão parcial ou total de atividades. A sequência correta é:

No que diz respeito à Exploração Florestal e de acordo com o Código Florestal assinale a alternativa correta em relação aos isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS:

De acordo com o Código Florestal, assinale a alternativa INCORRETA:

Será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Assinale a alternativa que é um crime ambiental:

De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2021, analise as questões abaixo e assinale a sequência correta: I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. II. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. III. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá a diversos princípios entre eles: a responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade pública e privada, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais. IV. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. A sequência correta é: