Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.621 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia |
Q1678489
Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia |
Q1678488
Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia |
Q1678487
Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824712
Meio Ambiente
A teoria econômica tradicional associa a solução dos
problemas de mercado, tanto de bens como de serviços
ambientais, às decisões individuais dos consumidores.
Considera-se que cada indivíduo possui preferências
específicas para estimar os valores dos bens e dos serviços
ambientais. Neste contexto, a valoração econômica tradicional
não compreende a?
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813048
Meio Ambiente
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade
da Água para Consumo Humano (Vigiagua)
desempenha um papel importante para garantir a
qualidade e segurança da água para consumo
humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813042
Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº
6437/77, Art. 2º, as infrações sanitárias são punidas,
alternativa ou cumulativamente, com qual(quais)
penalidade(s) abaixo?
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813041
Meio Ambiente
Considerando as definições postas pelo Decreto-Lei
nº 986, de 21 de outubro de 1969, a respeito da defesa
e da proteção da saúde individual ou coletiva no
tocante a alimentos, relacione as colunas e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Matéria-prima alimentar. 2. Alimento in natura. 3. Alimento enriquecido. 4. Alimento dietético.
( ) Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação. ( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. ( ) Todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. ( ) Todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.
1. Matéria-prima alimentar. 2. Alimento in natura. 3. Alimento enriquecido. 4. Alimento dietético.
( ) Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação. ( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. ( ) Todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. ( ) Todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813040
Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Conforme estabelecido no Art. 4o
, da Lei nº 9.795, de
27 de abril de 1999, são princípios básicos da
educação ambiental
I. a permanente avaliação crítica do processo educativo. II. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. IV. o ensino compulsório da legislação ambiental na formação dos estudantes.
I. a permanente avaliação crítica do processo educativo. II. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. IV. o ensino compulsório da legislação ambiental na formação dos estudantes.
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800413
Meio Ambiente
"Área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a
função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural,
auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da
biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de
fauna silvestre e da flora nativa."
O texto acima trata do conceito de:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800412
Meio Ambiente
"Espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao
qual se aplicam garantias adequadas de proteção."
O texto acima trata do conceito de:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Provas:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional
|
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |
Q1794845
Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):
I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;
V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Estão corretos
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Provas:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional
|
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |
Q1794842
Meio Ambiente
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 600/2017, as normas da Política Municipal de
Meio Ambiente serão obrigatoriamente observadas na definição de qualquer política, programa ou
projeto, público ou privado, no território do município como garantia do direito da coletividade ao meio
ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Assim, “a utilização do solo urbano e rural deve ser
ordenada de modo a compatibilizar a sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e
melhoria da qualidade ambiental”. Este excerto constitui
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública |
Q1792787
Meio Ambiente
Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar
os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos
urbanos, com foco na disposição final ambientalmente
adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo
programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos
lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014.
A criação de um novo programa, buscando resolver o
mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal
do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram
dificuldades em qual fase dessa política pública?
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771373
Meio Ambiente
Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que
perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do
município sem licença da Câmara Municipal, pelo
período superior a
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771372
Meio Ambiente
Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal
“sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir
decretos e regulamentos para a sua fiel execução.”
Compete privativamente
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771371
Meio Ambiente
As características de uma água residuária, as
exigências legais, a área disponível e os custos de
implantação e operação são fatores básicos na definição
do sistema de tratamento mais adequado de um efluente
líquido. Para tanto são usados processos físicos,
químicos e biológicos. Dos processos listados abaixo
assinale aquele que não é biológico
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771369
Meio Ambiente
O órgão ambiental competente é responsável por
estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de
licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na
Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997, é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771368
Meio Ambiente
Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de
1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771367
Meio Ambiente
De acordo com a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997,
conhecida como Política Nacional de Recursos
Hídricos, o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o
efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Dos
usos relacionados abaixo, qual deles não é passível de
outorga?
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771366
Meio Ambiente
Considerando as definições constantes na Lei nº
12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha a
alternativa incorreta:
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