Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 50

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083881 Meio Ambiente

O afrouxamento das leis ambientais percebidas recentemente contribuiu para o surgimento de queimadas e de desmatamento ilegal, de tal modo que se tornassem um dos principais eventos ambientais no Brasil com destaque internacional.
Quais são os impactos adversos decorrentes desses eventos?

A

Ganhos econômicos, ganhos para o alcance do desenvolvimento sustentável, empoderamento das comunidades indígenas.

B

Diminuição do empoderamento das comunidades locais, incremento no PIB regional, regulação climática.

C

Enfraquecimento das políticas públicas, empobrecimento do país, queda no PIB.

D

Instabilidade fiscalizadora, supressão da cobertura vegetal, erosão ecossistêmica.

E

Erosão ecossistêmica, empoderamento dos madeireiros ilegais, incremento de emissão de gases de efeito estufa.

Q4079903

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências |

Q4079903 Meio Ambiente

Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escola global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete em consenso mundial o compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo, inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa.

Os objetivos abaixo estão descritos na Agenda 21, EXCETO:

A

É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação desses políticas.

B

Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação desse processo, que deve envolver toda a sociedade.

C

A sociedade tem a responsabilidade de facilitar a implementação desse processo que deve envolver todo o governo.

D

O compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social).

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Q4072295

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Ciências Biológicas |

Q4072295 Meio Ambiente

A Educação Ambiental é definida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Art. 1º, Lei Federal nº 9.795/1999).

São princípios básicos de educação ambiental os citados abaixo, EXCETO:

A

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo

B

a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade

C

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais

D

a atenção primária à saúde

E

a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais

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Q4055961

Ano: 2022 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB Prova: EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Coveiro |

Q4055961 Meio Ambiente

O primeiro passo para a realização do processo de reciclagem é a coleta seletiva, ou seja, a separação do lixo por material, com o seu posterior destino para o reaproveitamento. Segundo a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º 275/2001, foi estabelecido um código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Assinale a sequência numérica CORRETA que apresenta o padrão das cores dos contentores e seus respectivos materiais:

(1) Azul
(2) Verde
(3) Vermelho
(4) Amarelo
(5) Marrom

( ) Resíduos orgânicos.
( ) Papéis e papelões.
( ) Vidros.
( ) Metais.
( ) Plásticos.

A sequência numérica CORRETA é:

A

5, 1, 2, 4 e 3.

B

1, 2, 4, 3 e 5.

C

2, 1, 5, 4 e 3.

D

3, 1, 2, 4 e 5.

E

4, 1, 2, 5 e 3.

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Q4050154

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Ambiental |

Q4050154 Meio Ambiente

São inúmeros os desafios socioambientais que o mundo enfrenta e, cada vez, se tornam mais evidentes. Quando se trata da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) verifica-se o avanço na proposta de gerenciamento de recursos naturais; no entanto, a Educação Ambiental (EA) formal enfrenta dificuldades para avançar. São princípios básicos que permeiam a Política Nacional de Educação Ambiental, EXCETO:

A

Reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

B

Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

C

Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, em que se entende a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável ao exercício da cidadania.

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Q4047359

Q4047359 Meio Ambiente

A atual agenda que orienta as principais lideranças globais em relação às políticas ambientais foi produzida na:

A

COP-3.

B

COP-18.

C

COP-20.

D

COP-26.

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Q4008175

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Geografia |

Q4008175 Meio Ambiente

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) apresenta várias atribuições no Brasil. NÃO podemos afirmar que o SINGREH é composto:

A

Pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

B

Pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

C

Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).

D

Pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CEMA).

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Q3993300

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |

Q3993300 Meio Ambiente

O instrumento que visa incorporar a variável ambiental ao ordenamento territorial como meio de garantir a viabilidade das atividades humanas a serem desenvolvidas em determinado espaço, considerando-se aspectos ambientais, econômicos e sociais, é o

A

desenvolvimento sustentável.

B

licenciamento ambiental.

C

zoneamento ambiental.

D

estudo de impacto ambiental.

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Q2679126

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (EPTV) |

Q2679126 Meio Ambiente

Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

II. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental não pode superar a que for estabelecida para a Reserva Legal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q2667229

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras |

Q2667229 Meio Ambiente

No âmbito ambiental, o Plano Diretor do Município de Chapecó visa à requalificação da paisagem natural, através da preservação das áreas existentes qualificadas e da redescoberta de áreas e ambiências territoriais com potencial de uso para a coletividade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população residente.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações que devem ser desenvolvidas pelo município para implementação do plano.

A

Aplicação de instrumentos da política de desenvolvimento urbano, visando à redução da conservação e da proteção do patrimônio ambiental.

B

Restringir as parcerias entre o poder público e sociedade civil, buscando minimizar os meios de manejo do meio ambiente em locais como parques e praças.

C

Ampliação e monitoramento dos níveis de poluição sonora, visual, do ar, das águas e do solo, com redução de fiscalização e saneamento.

D

Fiscalização das atividades que produzam impactos ambientais no espaço territorial do Município, estabelecendo formas de monitoramento e aplicação de medidas mitigadoras para a minimização dos conflitos causados.

E

Estímulo ao uso de fontes de energia poluidoras, otimização do consumo energético, e redução dos sistemas de coleta e aproveitamento de água da chuva.

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Q2665984

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2665984 Meio Ambiente

Em conformidade a Instrução Normativa nº 4 de 13/04/2011, em áreas degradadas ou perturbadas, é necessário que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD informa os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada. Com relação ao PRAD, quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, qual alternativa é incorreta?

A

Poderá contemplar o plantio de espécies seja por mudas, sementes ou outras formas de propágulo.

B

Deverão ser utilizadas espécies nativas da região na qual estará inserido o projeto de recuperação.

C

Também serão aceito plantios de espécies exóticas junto com nativas em áreas de preservação permanente – APP para agricultores familiares.

D

Deve incluir espécies ameaçadas de extinção as quais deverão ser destacadas no projeto.

E

As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar.

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Q2399393

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2399393 Meio Ambiente

A série de normas ISO 14000 correspondem a:

A

um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization).

B

ações de cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) editado pela Organização das nações Unidas (ONU).

C

um programa de Sistema de Gestão Integrado editado pela ISO (International Organization for Standardization).

D

um pacote de Padrões de Qualidade Ambiental editado pela ISO (International Organization for Standardization).

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Q2058167

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058167 Meio Ambiente

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática.
O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:
I - Padrão de qualidade ambiental A - constituição de um documento que declare os impactos de um projeto no meio ambiente.
II - Zoneamento ambiental B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o seu potencial e promover impactos ambientais negativos.
III - Avaliação de impactos ambientais C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) seja o órgão responsável por este monitoramento.
IV - Estudo e relatório de impacto ambiental D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos do território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente nessas atividades.
V - Licenciamento ambiental E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído.

Ordene corretamente os termos vinculados:

A

I - E; II - D; III - B; IV - A; V - C.

B

I - A; II - D; III - B; IV - E; V - C.

C

I - E; II - B; III - D; IV - C; V - A.

D

I - E; II - D; III - C; IV - B; V - A.

E

I - A; II - B; III - C; IV - D; V - E.

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Q2058166

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058166 Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA está dividida em objetivo geral e objetivos específicos.
O objetivo geral se baseia na preservação, otimização e recuperação do meio ambiente. Já os objetivos específicos estão disciplinados no Art. 4º da Lei 6938.
A seguir, listamos três prováveis objetivos específicos:
I A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
II A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
III Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais IV A restrição ao uso dos solos e zoneamento agrário
É CORRETO o que se afirma:

A

somente nas afirmativa I e II.

B

somente nas afirmativas II e III.

C

somente nas afirmativas I, II e III.

D

somente nas afirmativas I, III e IV.

E

somente nas afirmativas II, III e IV.

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Q2058165

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058165 Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 9º-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
(”Caput” do artigo acrescido pela Lei nº 11.284, de 2/3/2006, com redação dada pela Lei nº 12.651, de 25/5/2012)
§ 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo (...).
Dos itens a seguir, qual NÃO possui necessidade de inclusão:

A

memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado

B

catalogar espécies de plantas e animais existentes na área

C

objeto da servidão ambiental

D

direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor

E

prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 12.651, de 25/5/2012)

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Q2058164

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058164 Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Imagem associada para resolução da questão

https://www.seropedicaonline.com/noticias/ultimasnoticias/uma-perspectiva-constitucional-do-conceito-demeio-ambiente/

NÃO é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

B

o zoneamento ambiental

C

avaliação de impactos ambientais

D

cadastramento de fazendas subdivididas em agricultura e pecuária (leiteira e de corte)

E

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

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Q2058163

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058163 Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (...).
Analise o quadro a seguir:
I - Órgão superior A - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
II - Órgão consultivo e deliberativo B - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III - Órgão central C - Conselho de Governo.
IV - Órgãos executores D - Órgãos ou entidades municipais.
V - Órgãos Seccionais E - Órgãos ou entidades estaduais.
VI - Órgãos Locais F - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

Levando em consideração os órgãos relacionados na primeira coluna do quadro, estabeleça a ORDEM CORRETA dos termos vinculados:

A

I - A; II - B; III - C; IV - D; V - E; VI – F.

B

I - C; II - B; III - A; IV - F; V - E; VI – D.

C

I - B; II - C; III - A; IV - D; V - E; VI – F.

D

I - B; II - A; III - C; IV - E; V - F; VI – D.

E

I - C; II - A; III - B; IV - D; V - F; VI – E.

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Q2058162

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058162 Meio Ambiente

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, EXCETO:

A

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

B

assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico do País.

C

Fiscalizar áreas municipais publicas de privadas.

D

assegurar à proteção da dignidade da vida humana.

E

regulamentação do desenvolvimento sustentável.

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Q2058161

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058161 Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
NÃO é um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

B

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

C

ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais

D

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

E

ao desenvolvimento de pesquisas de manejo agrário, de forma a ampliar a proditividade por hectare plantado, como forma de reduzir o impacto ambiental

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Q2058160

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058160 Meio Ambiente

O Art. 25, CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE infração ADMINISTRATIVA OU DE CRIME, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe em quatro parágrafos sobre: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?

A

§ Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

B

§ Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições cientificas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

C

§ Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições cientificas, culturais ou educacionais.

D

§ No caso de guarda domestica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstancias, deixar de aplicar a pena.

E

§ Os instrumentos utilizados na pratica da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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