Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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I. É um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas no Brasil. II. As autorizações do SISBIO vão desde atividades com finalidade didática até coleta e transporte de material biológico, e tudo pode ser feito pela internet. III. Uma das grandes vantagens do SISBIO para a criação de redes de conhecimento entre todas as partes interessadas das unidades de conservação são os relatórios fornecidos das coletas. IV. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do SISBIO não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Estão corretos:
I. Segundo a Lei 12.651 de 2008, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público. II. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 o maior avanço ocorreu na Região Nordeste do País, que aumentou de 93,8% dos municípios com o referido serviço para 98,8%. III. O abastecimento de água potável é uma questão essencial para as populações e é fundamental que seja resolvido pelos riscos que sua ausência ou seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. IV. A região Sudeste foi a única que apresentou a totalidade dos municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água em 2008, fato este já identificado na PNSB 2000.
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. A Área de Proteção Ambiental é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana. II. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade com o objetivo de conservar a diversidade biológica. III. Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública. IV. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e, sempre que possível, de consulta pública.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) Compreende um conjunto de ações sob a premissa do desenvolvimento sustentável. ( ) A gestão alternativa e integrada dos resíduos sólidos constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. ( ) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a gestão dos resíduos sólidos. ( ) Incumbe aos Estados da Federação, inclusive o Distrito Federal, a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.