Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.621 questões
Q1763389
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, são ações administrativas da União:
Q1763388
Meio Ambiente
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas
ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá
outras providências. Segundo o Art. 101, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso
do seu poder de polícia, poderá adotar algumas medidas administrativas. Sendo assim, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apreensão. ( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto. ( ) Prolongação parcial ou total de atividades. ( ) Demolição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Apreensão. ( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto. ( ) Prolongação parcial ou total de atividades. ( ) Demolição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1763387
Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental apresenta os princípios básicos da
educação ambiental. Com base na Lei Federal nº 9.795/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1763386
Meio Ambiente
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído
pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto
na Lei Federal nº 9.985/2000. Assim, são objetivos do SNUC:
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
Q1763385
Meio Ambiente
Para efeito da Resolução CONAMA nº 237/1997: “Ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar
e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”
é adotada como a definição de:
Q1763384
Meio Ambiente
Com base na Lei Estadual nº 11.520/2000, são objetivos da Política Federal de
Saneamento Básico:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
Q1763383
Meio Ambiente
Cada Unidade de Conservação, dentro de sua categoria, disporá sempre de um Plano
de Manejo, no qual será definido o zoneamento da unidade e sua utilização, sendo vedadas quaisquer
alterações, atividades ou modalidades estranhas ao respectivo plano. Segundo o Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 11.520/2000, o Plano de Manejo de
cada Unidade de Conservação deverá estar elaborado em no máximo _______ anos após a sua criação
e deverá ser revisto a cada ________ anos ou em qualquer tempo respeitando seus princípios básicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1763382
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que NÃO é um
dos objetivos da regulação.
Q1763381
Meio Ambiente
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. ( ) A referida Lei considera gestão associada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. ( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) A referida Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. ( ) A referida Lei considera gestão associada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. ( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) A referida Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1763380
Meio Ambiente
Segundo o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente
tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios,
EXCETO:
Q1763379
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente
visará à:
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo apenas aos interesses dos Municípios. III. Difusão de tecnologias e pesquisa de manejo do meio ambiente, sem a necessidade da divulgação de dados, porém com a formação de uma consciência pública para preservação da qualidade ambiental e para evitar o equilíbrio ecológico. IV. Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Quais estão corretas?
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo apenas aos interesses dos Municípios. III. Difusão de tecnologias e pesquisa de manejo do meio ambiente, sem a necessidade da divulgação de dados, porém com a formação de uma consciência pública para preservação da qualidade ambiental e para evitar o equilíbrio ecológico. IV. Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Quais estão corretas?
Q1756140
Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA 398/2008, os portos
deverão dispor de plano de emergência individual para incidentes
de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q1756138
Meio Ambiente
Assinale a opção que apresenta o relatório exigido no
licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto
ambiental de pequeno porte, que, normalmente, faz um
diagnóstico ambiental da região onde se localizará o
empreendimento.
Q1756135
Meio Ambiente
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o licenciamento
ambiental em áreas localizadas em terras indígenas deve ser
realizado pela(o)
Q1756134
Meio Ambiente
A Lei no 12.651/12 estabelece normas sobre a proteção da
vegetação, as áreas de Preservação Permanente e as áreas de
Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais.
Com relação aos princípios que esta lei atenderá, assinale a
afirmativa correta.
Q1756133
Meio Ambiente
Assinale a opção que apresenta o mecanismo decorrente do
Protocolo de Quioto, que autoriza um país a participar de
projetos de redução da emissão de carbono fora de seu território.
Q1756130
Meio Ambiente
Um projeto de engenharia deve contemplar práticas de
sustentabilidade a fim de atender questões ligadas aos impactos
ambientais. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na construção do empreendimento deve-se definir um Plano
de Gerenciamento de Resíduos.
II. Na concepção do projeto deve-se adaptar a utilização do
empreendimento sem que haja esgotamento de recursos
naturais.
III. No planejamento do projeto realiza-se o levantamento dos
impactos socioambientais e econômicos relativos ao
empreendimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental |
Q1756001
Meio Ambiente
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental |
Q1756000
Meio Ambiente
De acordo com o Decreto Federal no 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. Desta forma, consideram- se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental |
Q1755999
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Municipal no 3.574/2013, são objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico, EXCETO:
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