Questões de Concurso
Sobre higiene e inspeção de produtos de origem animal (hipoa) em veterinária
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Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as Falsas:
(__)O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem competência para inspecionar e registrar estabelecimentos que industrializam e comercializam produtos de origem animal com circulação restrita ao próprio município, devendo observar os princípios e requisitos higiênico-sanitários previstos no RIISPOA e em normas do MAPA.
(__)Mesmo quando a competência formal de registro é municipal ou estadual, o médico-veterinário do serviço público pode e deve utilizar o RIISPOA como referência técnica para critérios de inspeção, julgamento e boas práticas de fabricação de produtos de origem animal.
(__)Estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser inspecionados, autuados e interditados diretamente pelo serviço municipal de vigilância sanitária, sem necessidade de articulação com o MAPA, por se tratar de interesse local de saúde pública.
(__)Estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal para consumo humano estão dispensados de médico-veterinário como responsável técnico quando possuem licenciamento sanitário ativo, sendo a responsabilidade técnica suprida pelo alvará emitido pelo órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)A recomendação de suspensão imediata da produção e da comercialização do queijo fresco suspeito, associada à abertura de procedimento de recolhimento (recall) dos lotes potencialmente envolvidos, é medida compatível com a atuação do médico-veterinário do serviço público diante de evidências epidemiológicas e falhas graves de BPF.
(__)Por se tratar de estabelecimento sob SIM e de surto inicialmente limitado ao município, não há necessidade de comunicar o ocorrido às instâncias estaduais e federais de vigilância em saúde e ao serviço de inspeção correspondente, devendo o caso ser tratado exclusivamente em nível local.
(__)A verificação da implementação efetiva das Boas Práticas de Fabricação e de um plano de APPCC adequado ao processo do queijo fresco integra a responsabilidade técnica da fiscalização oficial, podendo a ausência ou deficiência desses instrumentos ser considerada fator relevante para aplicação de medidas sanitárias restritivas.
(__)Como o produto envolvido é de consumo habitual e amplamente distribuído na região, não é obrigação do serviço público identificar grupos populacionais mais vulneráveis (como gestantes, idosos e imunossuprimidos), uma vez que as medidas devem ser iguais para toda a população, sem diferenciação de risco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A qualidade e a segurança dos alimentos são aspectos fundamentais para a saúde pública e para o acesso a uma alimentação adequada. No Brasil, a legislação vigente estabelece padrões de identidade e qualidade para os produtos agrícolas in natura, com o objetivo de garantir a oferta de alimentos seguros e com valor nutricional adequado à população.
O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, dispõe sobre a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Com base nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:
I. A inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal compreendem o conjunto de medidas que visam garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos, desde a produção primária até o consumo.
II. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual e internacional.
III. Os estabelecimentos que produzam produtos de origem animal devem implementar programas de autocontrole, com base nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) e nos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos.
IV. A rotulagem dos produtos de origem animal deve conter informações claras e precisas sobre a identidade, a origem, a composição, o valor nutricional, a data de validade e as condições de conservação do produto.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente uma situação que pode levar à condenação condicional, conforme a legislação vigente (RIISPOA):
De acordo com o RIISPOA, assinale a opção que contém o que é proibido, no processamento do leite.