Questões de Concurso Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas

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Q407924 Auditoria de Obras Públicas
A Administração pública, após o término de determinado procedimento licitatório, celebrou o respectivo contrato administrativo com a empresa vencedora. Nesse contrato, constam diversas cláusulas contratuais, dentre elas, uma que fixa como indeterminado o prazo contratual e outra que exige da contratada caução em dinheiro como garantia contratual. A propósito dessas duas cláusulas,
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Q407922 Auditoria de Obras Públicas
Para obras e serviços de engenharia, é obrigatória a licitação na modalidade concorrência nos contratos administrativos estimados em :

I. dois milhões de reais.
II. quinhentos mil reais.
III. um milhão e quinhentos mil reais.
IV. um milhão de reais.

Está correto o que consta em:
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Q407921 Auditoria de Obras Públicas
A União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de :
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Q407917 Auditoria de Obras Públicas
Obras públicas podem ser licitadas considerando projetos básicos de engenharia, desde que estes contenham elementos que permitam a caracterização adequada do objeto a ser contratado. NÃO é uma atribuição dos projetos básicos:
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Q407498 Auditoria de Obras Públicas
Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

imagem-006.jpg o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;
imagem-007.jpg a obra não é considerada complexa;
imagem-008.jpg o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;
imagem-009.jpg o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.


A concorrência do tipo técnica e preço é adequada para a obra em questão.
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Q407497 Auditoria de Obras Públicas
Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

imagem-006.jpg o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;
imagem-007.jpg a obra não é considerada complexa;
imagem-008.jpg o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;
imagem-009.jpg o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.


O projeto básico apresentado está incompleto.
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Q407461 Auditoria de Obras Públicas
Com relação às especificações de materiais e de serviços empregados na construção civil, julgue os itens subsecutivos.

O caderno de encargos é parte integrante do edital de licitação e tem por finalidade definir o objeto da licitação bem como estabelecer as diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.
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Q407443 Auditoria de Obras Públicas
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

Para a aquisição de bens e de serviços comuns, é permitida a utilização do pregão, inclusive eletrônico. Nas obras de engenharia, porém, deve-se elaborar projeto básico conforme a Lei de Licitações e Contratos.
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Engenheiro Civil |
Q398195 Auditoria de Obras Públicas
Em atenção aos procedimentos licitatórios previstos na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
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Q395743 Auditoria de Obras Públicas
Levando em consideração a legislação específica que institui normas para licitações e contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens que se seguem.

Não poderá ser computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
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Q395741 Auditoria de Obras Públicas
Levando em consideração a legislação específica que institui normas para licitações e contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens que se seguem.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem
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Q372764 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.


Caso o pleito de acréscimo de valor por erro de reajustamento seja aceitável, o valor deve ser registrado por apostilamento, não cabendo aditivo contratual.
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Q372763 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.


Desde que aceitável a justificativa, cabe à autoridade competente para celebrar o contrato autorizar a prorrogação contratual.
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Q372761 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.


O pleito de prorrogação apresentado pela contratada é justificativa aceitável para o aditivo contratual de prazo.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Engenheiro Civil |
Q343112 Auditoria de Obras Públicas
Em determinado processo licitatório, foram observados os seguintes fatos:

1 durante a sessão de abertura de propostas, o presidente da comissão de licitação permitiu apenas a presença de pessoas que se comprometeram a assinar a ata da sessão junto com a comissão e os licitantes presentes;

2 por se tratar da licitação de uma obra complexa, a comissão de licitações decidiu criar uma combinação entre os tipos de licitação técnica e preço e concurso, para obter a proposta mais vantajosa para a administração pública;

3 as propostas que foram entregues sem a presença do representante legal das licitantes foram aceitas pela comissão.

Somente os membros da comissão e os licitantes credenciados deveriam ter assinado a ata da sessão.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Engenheiro Civil |
Q343111 Auditoria de Obras Públicas
Em determinado processo licitatório, foram observados os seguintes fatos:

1 durante a sessão de abertura de propostas, o presidente da comissão de licitação permitiu apenas a presença de pessoas que se comprometeram a assinar a ata da sessão junto com a comissão e os licitantes presentes;

2 por se tratar da licitação de uma obra complexa, a comissão de licitações decidiu criar uma combinação entre os tipos de licitação técnica e preço e concurso, para obter a proposta mais vantajosa para a administração pública;

3 as propostas que foram entregues sem a presença do representante legal das licitantes foram aceitas pela comissão.

Não há impedimento legal para a aceitação da proposta entregue sem a presença do representante legal.
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Q328534 Auditoria de Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

O contrato executado por empreitada integral permite a contratação de obras e de serviços de um empreendimento antes de se ter o projeto de engenharia completamente detalhado. Assim, os tipos e a quantidade de serviços a executar são definidos com base em estimativas, o que permite antecipar o início da obra. O detalhamento do projeto é, então, realizado concomitantemente à execução da obra.
Alternativas
Q328533 Auditoria de Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Sempre buscando o interesse coletivo e respeitando os limites impostos, a administração pública pode modificar unilateralmente os contratos de obras e serviços de engenharia.
Alternativas
Q328532 Auditoria de Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.
Alternativas
Q328531 Auditoria de Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calculado pela administração.
Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: E
244: E
245: E
246: C
247: C
248: C
249: A
250: C
251: E
252: C
253: C
254: E
255: C
256: C
257: E
258: C
259: E
260: E