Alternativa Correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda critérios de inexequibilidade de propostas em licitações para obras e serviços de engenharia, especialmente no tipo menor preço. Esse tema é vital, pois trata da proteção ao interesse público contra propostas irreais, que possam comprometer a execução adequada do contrato.

Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e, anteriormente, a Lei nº 8.666/1993, uma proposta é considerada inexequível quando demonstra não possuir condições de ser cumprida, sendo o preço insuficiente para cobrir os custos da obra ou serviço. Nos casos de licitações do tipo menor preço para obras e serviços de engenharia, o artigo 59, § 3º, da Lei 14.133/2021, estabelece que:

Considera-se inexequível a proposta cujo valor global for inferior a 75% do valor orçado pela Administração Pública.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está errada porque aponta o percentual de 70%, quando a legislação vigente estabelece 75% como o limite para considerar uma proposta inexequível em licitações desse tipo. Portanto, qualquer proposta inferior a 75% do orçamento é que pode ser considerada inexequível, e não inferior a 70%.

Estratégia de interpretação:

Em questões como essa, fique atento a detalhes numéricos e à literalidade da lei. Provas de concurso costumam testar se o candidato conhece os percentuais corretos e as regras específicas. Ao encontrar números, lembre-se de revisar o texto legal.

Conclusão:

Portanto, a alternativa está errada porque utiliza o percentual incorreto para o critério de inexequibilidade em licitações para obras e serviços de engenharia.

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Gaba: E

Art. 48. Serão desclassificadas:

I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;

II - as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) valor orçado pela administração.

errada
são inexequíveis as propostas menores que 70% em relação a 50% da média aritmética de todas as propostas

ou seja:
se 0,5 x M arit for maior que a proposta do licitante ou 0,7 x padm também for maior que a proposta do licitante
a lei considera inexequível

No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calculado pela administração.