A Secretaria da Cultura de determinado Estado precisa promover a construção de um anfiteatro para a realização de eventos culturais. Considerando a especificidade da construção, não possui corpo técnico próprio capaz de elaborar o projeto. Pretende assim, licitar a contratação da elaboração do projeto, instituindo prêmio para o licitante vencedor. Dentre as modalidades de licitação, e nos termos da Lei nº 8.666/93, é considerada adequada a realização de

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

O texto acima refere-se a um processo licitatório, cuja modalidade é a de

A Lei n.º 10.520, de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Dadas as assertivas,

I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.

II. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

III. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

IV. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, dar-se-á um novo prazo de 30 (trinta) dias a ele para cumprir com sua obrigação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a Lei n.º 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, são modalidades de licitação:

           De acordo com levantamentos do governo, nos últimos anos, o Brasil sofreu grandes prejuízos com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas. A secretaria de direito econômico (SDE), do Ministério da Justiça, informou que tais perdas variam entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Ainda de acordo com a SDE, quase um terço das compras públicas é alvo de cartéis, que costumam gerar um sobrepreço médio de 25% a 40% no mercado.
Jornal do Brasil, 23/11/2009.
Acerca das licitações e contratos para serviços de engenharia, assinale a opção correta.

A Lei n° 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante

Em uma determinada licitação em que a administração pública havia publicado em edital o máximo preço que se propunha a pagar, foram adotados os seguintes procedimentos:

1) foram abertos os envelopes com as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feitas então a avaliação e a classificação dessas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que consideraram a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;
2) uma vez classificadas as propostas técnicas, procedeu-se à abertura das propostas de preço dos licitantes que tivessem atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente mais bem classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;
3) tendo havido impasse na negociação anterior, procedimento idêntico foi adotado, sucessivamente, com as demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação;
4) os licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica receberam de volta suas propostas de preços intactas.

A licitação descrita nos procedimentos acima é do tipo

Um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para execução de uma obra de Engenharia é obrigatória quando seu valor for superior a

Um órgão público precisa fazer um termo aditivo de R$ 40.000,00 ao contrato de uma obra nova. Para que não seja necessário novo processo licitatório, o valor do contrato deverá ser no máximo igual a

Qual o documento oficial que contém as diretrizes para a elaboração de um projeto ou produto, possibilitando a entrada de pedidos para financiamento e a abertura de processos de licitação para contratação?