Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q885449 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa n° 1, de 5 de janeiro de 2009, aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco − SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros − MPC Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.


Os critérios e procedimentos do SMR previstos nesta Instrução Normativa NÃO se aplicam aos frutos de citrus

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Q885448 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A mosca-da-carambola é uma das espécies de moscas-das-frutas de maior gravidade para a economia da fruticultura brasileira. Atualmente, ela é considerada a febre aftosa do setor, pela capacidade de afetar a produtividade, a qualidade do produto e, consequentemente, de colocar em risco as exportações do país. Assim, foi estabelecida a Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011 que proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Estado
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Q885447 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 14, de 6 de abril de 2010, estabelece as normas de controle do trânsito de plantas, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica). São plantas hospedeiras deste ácaro aquelas das famílias  
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Q885445 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de
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Q885444 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere:


I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.

II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.

III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.

IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.

V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q885443 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, diz respeito à exigência, uso e controle de documentos cuja emissão na origem atestam as condições da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Neste contexto, o Certificado Fitossanitário de Origem − CFO refere-se
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Q885442 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área
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Q885440 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata da importação de vegetais e partes de vegetais e
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Q885437 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Há três componentes principais, indicados nas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias − NIMF n° 4 (FAO, 1995- 2009; MAPA, 2010), em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais concernentes ao estabelecimento e à manutenção de uma Área Livre de Pragas − ALP são eles:
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Q885436 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarentenárias), a partir de critérios que abrangem desde a adequação das infraestruturas físicas, capacitação e qualificação profissional, metodologias, análises, vistorias in loco, etc. É correto afirmar que a Estação Quarentenária Nível 2  
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Q885435 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Atualmente, cerca de 500 espécies de pragas quarentenárias apresentam potencial para causar danos significativos à agricultura brasileira. Delas, 221 já ocorrem em pelo menos um país da América do Sul [...]. Para viabilizar métodos e tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos econômicos dessas pragas quarentenárias no País, foi organizado um Arranjo para Prevenção e Manejo de Pragas Quarentenárias, pela Embrapa, iniciado em 2016, abrangendo um conjunto de 40 projetos, sendo os eixos de atuação:
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Q885434 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão definiu como pragas prioritárias aquelas de interesse econômico ou social que não estejam enquadradas como pragas quarentenárias, para as quais haja regulamentação e/ou ações em âmbito local.


Considere:


I. Ferrugem Asiática da Soja.

II. Nematoide do Cisto da Soja.

III. Ferrugem Alaranjada da Cana-de-açúcar.

IV. Bicudo do Algodoeiro.

V. Vespa da Galha do Eucalipto.


( ) Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Provoca desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade.

( ) Nematoide de Cisto de Soja − NCS (Heterodera glycines), foi detectado pela primeira vez no Brasil na safra de 1991/1992.

( ) Causada pelo fungo Puccinia kuehnii. Ataca certas variedades de Saccharum spp., interferindo na fotossíntese e na produtividade da planta.

( ) O Anthonomus grandis tem grande potencial de dano, com alta capacidade reprodutiva, elevado poder destrutivo, de difícil controle.

( ) Leptocybe invasa foi identificada no Brasil em meados de 2008. Desde de então se espalhou pelos principais Estados produtores, inclusive o Maranhão.


Associando as definições e seus significados, a sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q885432 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução Mercosul GMC/RES n° 48/2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas Axonopodis PV. citri em Frutos Cítricos, está correto afirmar:
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Q885430 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria AGED n° 165, de 23 de março de 2012, classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado do 
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Q885429 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Decreto nº 23.118, de 29 de maio de 2007, considere:


I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.

II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico e manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.

III. As práticas agronômicas do manejo individualizado buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.

IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.

V. O manejo integrado, sendo um conjunto de práticas agrárias, procura distribuir melhor as embalagens e resíduos de fertilizantes.


Está correto o que se afirma APENAS em  

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Q885425 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria AGED n° 638, de 19 de agosto de 2011, considera como “Vazio Sanitário Vegetal”, o período compreendido de 1 de agosto a 30 de setembro de cada ano calendário, para os municípios que compõem a região produtiva I:


A afirmação acima refere-se à região produtiva I que é composta pelas microrregiões do IBGE:

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Q885419 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos, detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações:
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Q885418 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.


O texto acima refere-se

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Q885417 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei n° 9.974, de 6 de junho de 2000, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Sobre os requisitos que as embalagens de agrotóxicos e afins deverão atender, é correto afirmar:
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Q885416 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para a praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton compreendem uma lista de medidas obrigatórias, entre as quais, os cuidados no pós-colheita, na casa de embalagem e destinação final do produto para os centros de comercialização. Para tanto,
Alternativas
Respostas
721: A
722: D
723: C
724: A
725: B
726: B
727: C
728: A
729: D
730: D
731: A
732: B
733: B
734: A
735: A
736: D
737: D
738: C
739: E
740: A