Alternativa correta: A - morte súbita dos citrus.

1. Tema central: A questão trata da restrição de trânsito de material propagativo (mudas, sementes, enxertos) de citrus em função da ocorrência de doenças, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 16/2003 do Ministério da Agricultura. Esse controle é fundamental para evitar a disseminação de doenças de grande impacto econômico e fitossanitário nos pomares brasileiros.

2. Resumo teórico: O material propagativo de citros pode ser vetor de diversas doenças sérias. Por isso, normas federais determinam a interdição da saída de plantas e partes de plantas de regiões onde doenças altamente destrutivas são detectadas. A morte súbita dos citrus é uma dessas doenças, de importância quarentenária, e sua presença leva à proibição determinada pela IN 16/2003 (fonte: MAPA - IN nº 16/2003).

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque a IN 16/2003 impede a saída de material propagativo dos municípios com ocorrência de morte súbita dos citrus. Isso visa conter a expansão da doença para outras regiões produtoras, protegendo assim a citricultura nacional.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - vírus da tristeza dos citrus: Embora seja uma doença grave e controlada por legislação, a IN 16/2003 menciona proibição específica para morte súbita, não para tristeza.
• C - cancro cítrico: Em casos de cancro cítrico, existem outras normas para controle, como a IN nº 37/2010, não esta específica.
• D - pinta preta: Não há proibição de trânsito de material propagativo para essa doença na IN 16/2003.
• E - rubelose cítrica: Não é citada nesta normativa como motivo de interdição.

5. Estratégias de interpretação: Fique atento a palavras-chave como “proíbe a saída”, “municípios”, e relacione-as com o conteúdo específico da legislação citada. Questões desse tipo costumam explorar pegadinhas entre doenças semelhantes, então a memorização das principais normas e doenças quarentenárias é fundamental.

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Professor Miguel não parava de falar nessa doença rsrsrsrs

Considerando a ocorrência de uma nova praga na cultura dos citros, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citros - MSC, que vem atingindo pomares cítricos em municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e o que consta do Processo nº 21000.002471/2002-01, resolve:

Art. 1º Proibir a saída de material propagativo de citros (mudas, borbulhas, porta-enxertos), formado ou produzido em viveiros telados e a céu aberto nos Municípios de Comendador Gomes, Frutal, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Campo Florido e Planura do Estado de Minas Gerais, e em Altair, Barretos, Colômbia, Guarací, Olímpia e Nova Granada, do Estado de São Paulo, e outros onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citros, exceção feita ao material produzido em ambiente protegido com tela antiafídeos de malha de, no máximo, 0,64mm por 0,20mm. 

§ 1º O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos, acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou Permissão de Trânsito de Vegetal - PTV, com declaração adicional de que procede de viveiro telado.

§ 2º O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos.