Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q733617 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Programa Nacional de Florestas − PNF tem como principais objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar o reflorestamento; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas. O PNF NÃO
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Q733615 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A certificação socioambiental é um instrumento econômico viável para diferenciar produtos e produtores de acordo com valores e critérios, com vistas a superar barreiras não-tarifárias do comércio internacional de mercadorias, obtendo preços adequados junto aos consumidores, tanto no país como no exterior. Nesse sentido, a certificação socioambiental

I. surgiu com o objetivo de ser um dos mecanismos de promoção e incentivo às mudanças de qualidade na agricultura em direção à sustentabilidade.

II. não deve ser encarada como uma solução, embora possa cumprir interessante papel no sentido de promover transformações em segmentos produtivos, como nos setores florestal e agrícola.

III. promove transformações que não devem ser acompanhados de políticas públicas, pesquisas e outros instrumentos complementares.

IV. é realizada por certificadores que avaliam o desempenho da operação auditada frente a padrões mínimos existentes.


Está correto o que consta APENAS em

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Q733608 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, com o objetivo de promover, dentre outras coisas, o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade, é regida
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Q733598 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando-se as necessidades e fontes de financiamento de estratégias de transição para o desenvolvimento sustentável, o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono − ABC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresenta, para o período de 2011 a 2020, estimativas de recursos que são da ordem de R$ 197 bilhões, mediante financiamentos com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito. Deste total, cerca de R$ 157 bilhões seriam recursos disponibilizados via crédito rural, para financiar as atividades necessárias ao alcance das metas físicas de cada programa.

Quanto aos prazos totais e a respectiva ordem de apresentação dos projetos, é correto:

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Q725389 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010), NÃO se aplica àqueles que se originam
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Q725387 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651 de 25 de maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região chamada de “Amazônia Legal”, os percentuais de Reserva Legal, exigidos para imóveis rurais, localizados em áreas de florestas, áreas de cerrado e áreas de campos gerais são, respectivamente,
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Engenheiro Agrônomo |
Q684102 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido resumidamente como Plano ABC, tem por finalidade organizar e planejar ações que devem ser realizadas na adoção de tecnologias de produção sustentáveis, com o objetivo de promover a redução da emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário assumido pelo país. Este Plano é composto por diversos programas. Assinale a opção que contenha ação que não está contemplada como programa do Plano ABC.
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Engenheiro Agrônomo |
Q684081 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013), assinale a opção que caracteriza uma obrigação, aplicada tanto ao agricultor irrigante em projetos públicos, como em projetos privados.
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Engenheiro Agrônomo |
Q684080 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013).
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682474 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682473 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é chamada ART:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682472 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação à disciplina da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682471 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No âmbito do Sistema Confea/Crea, os mandatos dos membros do Conselho Federal têm duração de quantos anos?
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682470 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação às penalidades impostas aos profissionais que deixarem de cumprir as disposições do Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que a(s) pena(s):
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682469 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No processo administrativo de aplicação de penalidades e apuração de infrações relacionadas Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, após o trânsito em julgado de decisão que impõe sanção:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682468 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No âmbito do Sistema Confea/Crea, a Diretoria-Executiva da Mútua é composta por:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682467 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No âmbito do Sistema Confea/Crea, são atribuições do Conselho Federal:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682466 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação à atuação da Comissão de Ética Profissional no processo ético disciplinar do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682465 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CREA-AC Prova: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema |
Q682464 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação ao processo administrativo para apuração de infrações e penalidades no âmbito do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
801: A
802: B
803: D
804: B
805: C
806: B
807: E
808: B
809: C
810: C
811: C
812: B
813: C
814: C
815: E
816: C
817: B
818: D
819: C
820: D