Alternativa correta: C – A primeira afirmação é correta, e a segunda incorreta.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a normatização do trânsito de madeira de Pinus sp entre estados brasileiros, com base na Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998, do Ministério da Agricultura. Esse tema é fundamental para quem atua ou pretende atuar em fiscalização agropecuária e ambiental, pois envolve controle ambiental, rastreabilidade e combate ao transporte ilegal de produtos florestais.

Resumo teórico:

A Portaria n° 125/1998 determina que o trânsito interestadual de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os estados do RS, SC, PR e demais unidades da federação deve obrigatoriamente ser acompanhado de Permissão de Trânsito emitida pelo órgão competente. Isso garante a origem legal do produto e previne crimes ambientais (Fonte: Portaria 125/1998 - MAPA).

Justificativa para a alternativa correta:

A primeira afirmação está correta pois apenas descreve o objetivo da Portaria n° 125/1998: regular o trânsito de madeiras de Pinus entre estados. Já a segunda está errada porque diz que o trânsito “não obrigatoriamente” deve estar acompanhado da Permissão, o que contraria o texto legal, que exige tal documento de forma obrigatória.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Afirma que ambas estão incorretas, mas a primeira está correta, pois reflete o texto oficial da Portaria.
• B – Afirma que ambas estão corretas, o que é falso, pois a segunda afirmação distorce o conteúdo legal.
• D – Diz que a primeira está incorreta e a segunda correta, invertendo o que está previsto na legislação.
• E – Diz que ambas estão corretas e complementares, porém a segunda afirmação está legalmente errada.

Dicas de interpretação e atenção:

Sempre verifique palavras como “obrigatoriamente”, pois podem indicar obrigações legais. Expressões como “não obrigatoriamente” podem sinalizar pegadinhas, especialmente em questões sobre legislação.

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