Alternativa correta: D - pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a responsabilidade pela definição das medidas oficiais de controle da Ferrugem Asiática da Soja, baseando-se na legislação fitossanitária que regula o combate a pragas agrícolas, fundamentais para a proteção e produtividade da lavoura de soja no Brasil.

2. Resumo teórico

A Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi) é uma das doenças mais prejudiciais à soja, podendo causar grandes perdas econômicas. O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) coordena o Programa Nacional de Controle, mas as medidas técnicas oficiais (como períodos de vazio sanitário, uso de defensivos, cultivares resistentes e monitoramento) são baseadas em pesquisas científicas.

A instituição Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é o órgão oficial responsável por desenvolver e validar recomendações técnicas para controle de doenças agrícolas, servindo de base para normatizações estaduais e federais (Embrapa). A legislação estadual e federal geralmente se apoia nesses estudos para definir as obrigações dos produtores.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta porque cabe à Embrapa fornecer oficialmente as diretrizes técnicas para o controle da Ferrugem Asiática, que são adotadas pelas agências de defesa agropecuária e incorporadas em portarias e normativas estaduais como a citada na questão. Portanto, os produtores devem seguir as medidas estabelecidas pela Embrapa, conforme o Programa Nacional do MAPA.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Escritórios regionais apenas operacionalizam e fiscalizam, não estabelecem medidas técnicas.
• B: A assistência técnica orienta o produtor, mas não define oficialmente as medidas normativas.
• C: A Agência Estadual (AGED-MA) fiscaliza e executa políticas, mas depende das diretrizes técnicas da Embrapa.
• E: O comitê estadual pode propor ações, mas não detém competência legal para estabelecer diretrizes técnicas oficiais.

Dica de interpretação: Busque sempre o órgão oficialmente responsável pelas diretrizes técnicas, separando quem executa e quem normatiza.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PORTARIA Nº 638, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 

Art. 8º - As autorizações de que tratam os artigos 6º e 7º vinculam seus requerentes e/ou responsáveis à observação das seguintes exigências técnicas e fitossanitárias: 

V - Os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Instituição Oficial de pesquisa.