Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 35

Q1160361

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160361 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranychus hindustanicus) é uma praga oriunda da Região Norte da América do Sul. Os primeiros registros de detecção desse ácaro são oriundos da Venezuela e Colômbia. Pela proximidade desses países, o Estado do Amazonas é o mais vulnerável à entrada dessa praga, de modo que os cuidados com relação à detecção, controle e mitigação dos riscos se tornam fundamentais, do ponto de vista da defesa fitossanitária. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considerando a realidade exposta por meio do enunciado, em 2012 o MAPA editou a Instrução Normativa n° 8, a qual impede o trânsito de vegetais e partes de vegetais da espécie Citrus spp.

II. Por meio da Instrução Normativa n° 8, há o impedimento do trânsito de materiais cultivados in vitro e madeira serrada da espécie Citrus spp.

III. Lotes de frutos que são oriundos de estados que possuem focos dessa praga podem transitar em estados indenes desde que passem por beneficiamento e posterior inspeção.

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

Q1160360

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160360 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em sua atividade como agente de defesa sanitária, o Engenheiro Agrônomo deve ter conhecimentos aprimorados sobre as pragas das principais culturas conduzidas em seu estado de atuação, bem como deve conhecer o status dessas pragas frente ao MAPA, elaborador máximo das diretrizes de defesa agropecuária. Sobre esse assunto e considerando a realidade pertinente à Instrução Normativa n° 21/2018 MAPA, assinale a alternativa correta.

A

A Instrução Normativa 21/2018 MAPA estabelece que será possível emitir a Permissão para Trânsito de Vegetais (PTV) de frutos oriundos de áreas onde o status fitossanitário seja desconhecido.

B

Pela IN 21/2018 MAPA, compreende-se que há a necessidade de se emitir uma Permissão para Trânsito de Vegetais nos casos em que se pretende transportar amostras de vegetais para análise em laboratórios credenciados ao MAPA.

C

A inspeção das propriedades rurais no escopo da IN 21/2018 MAPA aborda somente as áreas de viveiros, borbulheiras e campos de porta-enxertos.

D

Quando do trânsito de material vegetal propagativo, há a necessidade de se inserir no campo “Declaração Adicional” da PTV os seguintes dizeres: “O material de propagação é originário de Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), oficialmente reconhecida” para materiais propagativos que sejam oriundos de Áreas sem Ocorrência de Cancro Cítrico.

E

Não há a possibilidade em se estabelecer um Sistema de Mitigação de Riscos (SMR), considerando o cancro cítrico.

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Q1160358

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160358 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O melhoramento genético vegetal é uma das áreas das ciências agrárias que têm trazido grandes contribuições à agropecuária brasileira. Contudo, além de seguir rígidos padrões experimentais, que garantam uma identidade genética distinta, as novas cultivares também devem seguir rígidos padrões de registro junto ao MAPA. Sobre esse assunto e sobre a legalização de cultivares, assinale a alternativa correta.

A

O sistema que corresponde ao registro de novas cultivares no MAPA é o RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).

B

O Registro Nacional de Cultivares (RNC) é o indicado para o registro de novas cultivares, de modo a habilitá-las previamente à produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas no país.

C

A inscrição de uma nova cultivar no RNC só pode ser feita por detentores caracterizados como pessoas jurídicas de direito privado.

D

Toda cultivar necessita de testes que garantam suas características de adaptabilidade e de identidade genética, os quais são chamados de Testes de Valor de Cultivo e Uso (VCU) e são realizados, obrigatoriamente, pelo MAPA.

E

Todas as cultivares desenvolvidas no país, ou mesmo importadas para fins de pesquisa, devem ser obrigatoriamente inscritas no RNC.

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Q1160357

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160357 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Federal n° 10.711/2003, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Considerando esse sistema, é de fundamental importância que o Engenheiro Agrônomo esteja familiarizado com algumas de suas terminologias. Mediante o exposto, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

I. Amostra Oficial. II. Amostrador. III. Beneficiador. IV. Identidade Genética.

1. Pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.
2. Conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos da cultivar que a diferencia de outras.
3. Pessoa física credenciada pelo MAPA para execução de amostragem.
4. Amostra retirada por fiscal, para fins de análise de fiscalização.

A

I4 – II3 – III1 – IV2.

B

I3 – II2 – III1 – IV4.

C

I2 – II1 – III4 – IV3.

D

I1 – II4 – III3 – IV2.

E

I4 – II1 – III3 – IV2.

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Q1160356

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160356 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A citricultura é uma das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. Embora a maior produção de citrícolas se concentre nas regiões sudeste e sul, pode-se dizer que sua produção é cosmopolita e abrange todas as regiões brasileiras. Considerando o risco de haver a contaminação de pomares indenes ou mesmo a infestação de pragas entre as regiões produtoras no Brasil, o MAPA editou, em 2003, a Instrução Normativa n° 16. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Essa Instrução Normativa permite a saída de mudas produzidas em municípios afetados pela doença chamada de Morte Súbita dos Citros, desde que haja somente o tratamento das mudas com fungicidas específicos para essa finalidade.

B

A Instrução Normativa 16/2003 MAPA permite que as áreas que apresentem focos da Morte Súbita dos Citros distantes de áreas contaminadas, ou mesmo em áreas isoladas, sejam erradicadas às expensas do proprietário, arrendatário ou ocupante de imóveis rurais e urbanos, assim como as mudas, borbulhas, sementes e porta-enxertos, não cabendo qualquer tipo de indenização.

C

As mudas que trafegarem por municípios afetados pela Morte Súbita dos Citros devem estar acondicionadas em veículos que possuam como proteção tela antipercevejos.

D

Essa Instrução Normativa desconsidera as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural no contexto do controle fitossanitário da Morte Súbita dos Citros.

E

Embora seja um problema fitossanitário de caráter grave, a IN 16/2003 não concede poderes aos agentes de defesa sanitária de destruírem materiais propagativos contaminados com a Morte Súbita dos Citros.

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Q1160355

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160355 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os cuidados fitossanitários são um conjunto de ações que visam reduzir ou, ao extremo, eliminar as possibilidades de infestação de áreas indenes por parte de pragas ou doenças. No que tange ao controle da mosca da carambola (Bactrocera carambolae Drew & Hancoock), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A mosca da carambola possui uma diversidade de hospedeiros, dentre os quais encontram-se as plantas de acerola, pitanga, laranja doce e tomate.
II. A normatização sobre a defesa fitossanitária dessa praga se encontra na Portaria 21/1999 do MAPA e tal portaria considera, como pano de fundo, a infestação dessa mosca em áreas indenes do estado do Amapá, a época.
III. Segundo a Portaria 21/1999 do MAPA, o procedimento para destruição de lotes de frutos somente deve ser executado quando da detecção da mosca da carambola.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1160261

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160261 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A legislação brasileira sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários criou o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA). Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta.

A

É um procedimento voluntário aos armazéns que prestam serviços remunerados a terceiros e na guarda de estoques públicos.

B

Para a realização da Certificação de Unidades Armazenadoras, os armazéns (públicos e privados), não precisam estar cadastrados na CONAB.

C

Os requisitos técnicos para Certificação foram definidos tanto para as Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural (inclusive os que utilizam sistema de refrigeração) como para a Certificação para os armazéns em ambiente com atmosfera modificada.

D

Unidade Armazenadora coletora é uma unidade armazenadora localizada junto aos grandes centros consumidores ou nos portos, dotada de condições para a rápida recepção e o rápido escoamento do produto, caracterizada como unidade armazenadora de alta rotatividade.

E

A certificação é obrigatória para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem, a terceiros, de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valores econômicos, inclusive de estoques públicos, podendo o MAPA ampliar a exigência para outras unidades armazenadoras.

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Q1160258

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160258 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos e afins no Amazonas, o estabelecimento comercial e/ou armazenador de agrotóxicos, seus componentes e afins, assim como o depósito, deverão obedecer a qual das seguintes exigências?

A

Ser sem ventilação para evitar contaminação de outros locais.

B

Ter boa iluminação que permita fácil leitura dos rótulos dos produtos armazenados ou expostos à venda.

C

Ter piso de material permeável, com contenção física para prevenção de derrame de agrotóxicos.

D

Armazenar as embalagens contaminadas juntamente com as lavadas.

E

Manter as embalagens de produtos agrotóxicos com os dispositivos de abertura voltados para baixo.

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Q1160257

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160257 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos e afins no Brasil, qual é a definição de “adjuvante”?

A

Produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil.

B

Agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

C

Produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.

D

Substância ou produto resultante de processos de degradação, de um agrotóxico, componente ou afim.

E

Substância diferente do ingrediente ativo derivada do seu processo de produção.

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Q1160256

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160256 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta.

A

Será aplicada uma multa de R$ 5.000,00 quando constatado o risco de disseminação, propagação ou difusão de pragas.

B

Ocorrerá a liberação do produto que não mais se prestar à sua finalidade.

C

Não é permitido o trânsito de vegetais em todo o território do Estado do Amazonas.

D

Quando houver restrição fitossanitária, a nota fiscal ou nota do produtor que acompanhar o vegetal em trânsito deverá indicar sua origem e destino.

E

Cabe à ADAF a fiscalização, a inspeção e a execução das medidas e ações necessárias à defesa sanitária dos vegetais, especialmente quanto aos de peculiar interesse do Estado.

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Q1160253

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160253 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, é correto afirmar que

A

a importação de vegetais e partes de vegetais somente será permitida pelos portos ou estações de fronteiras em que houver sido instalado o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

B

as plantas vivas e os produtos vegetais de fácil deterioração não terão precedência na inspeção à chegada.

C

é proibido, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal.

D

o Ministério da Agricultura somente poderá inspecionar quaisquer propriedades com mandato judicial.

E

o Ministério da Agricultura agirá independentemente, sem a colaboração dos governos estaduais e municipais; assim fará o reconhecimento periódico e completo do estado sanitário vegetal de todo o país.

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Q1160252

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160252 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), assinale a alternativa correta.

A

A habilitação do responsável técnico terá validade de 15 anos, considerando a data inicial aquela correspondente ao treinamento específico da(s) praga(s) para a(s) qual(is) o Responsável Técnico se habilitou.

B

O CFO e o CFOC são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal.

C

O CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, sem necessidade de curso adicional.

D

O CFO e o CFOC deverão ser emitidos em duas vias, com a seguinte destinação: 1ª via: destinada a acompanhar a partida até o momento da emissão da PTV, ficando retida pelo OEDSV para ser anexado à cópia da PTV; 2ª via: destinada ao emitente.

E

A ANVISA realizará atividades de supervisão e auditoria no processo de emissão do CFO e do CFOC.

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Q1160241

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |

Q1160241 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o conjunto de normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a alternativa correta.

A

Dentre os sistemas englobados pelo GNSS (Global Navigation Satellite System), é possível citar o NAVSTAR-GPS.

B

O posicionamento relativo baseia-se na transmissão instantânea de dados de correções dos sinais de satélites, do(s) receptor(es) instalado(s) no(s) vértice(s) de referência ao(s) receptor(es) que percorre(m) os vértices de interesse.

C

No posicionamento por RTK e DGPS, as coordenadas do vértice de interesse são determinadas a partir de um ou mais vértices de coordenadas conhecidas.

D

Com o posicionamento por ponto preciso, as coordenadas do vértice de interesse são determinadas de forma relativa, portanto dispensam o uso de receptor instalado sobre um vértice de coordenadas conhecidas.

E

A topografia clássica não pode ser adotada de forma isolada ou em complemento a trabalhos conduzidos por posicionamento GNSS.

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Q1150761

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150761 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Equipamento de Proteção Individual – EPI – é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho. Em relação ao EPI, é obrigação do trabalhador

A

comunicar, ao Ministério do Trabalho, qualquer irregularidade observada no EPI adquirido.

B

utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina durante a jornada de trabalho.

C

proporcionar e avaliar os treinamentos para uso de EPI.

D

se recusar, sem justificativa, ao uso do EPI fornecido pela unidade de trabalho.

E

conhecer as finalidades e o modo de uso de cada EPI.

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Q1129440

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Agropecuária |

Q1129440 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Acidentes podem ocorrer em qualquer lugar e, no meio rural, não é diferente. A respeito das normas de segurança para prevenção de acidentes o item a seguir.

Em aplicação de inseticida por meio de isca granulada, é dispensado o uso de respiradores, vestimenta hidrorrepelente, capacete e viseira facial.

Certo

Errado

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Q1129439

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Agropecuária |

Q1129439 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Acidentes podem ocorrer em qualquer lugar e, no meio rural, não é diferente. A respeito das normas de segurança para prevenção de acidentes o item a seguir.

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho.

Certo

Errado

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Q1103522

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Agrônomo |

Q1103522 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos. Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.

A

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

B

O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

C

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

D

As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

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Q1103512

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Agrônomo |

Q1103512 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com aAssociação deAgricultura Orgânica (AAO), a agricultura orgânica é um processo produtivo comprometido com a organicidade e a sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos, razão pela qual se usa e desenvolve tecnologias apropriadas à realidade local de solo, topografia, clima, água, radiações e biodiversidade própria de cada contexto, mantendo a harmonia de todos esses elementos entre si e com os seres humanos. Para regularização, fortalecimento e garantia da qualidade dos produtos da Agricultura Orgânica, foi criada a Lei No 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, e sua regulamentação foi pelo Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Assinale a alternativa que não condiz com esse Decreto.

A

Os agricultores familiares, vinculados a uma organização com controle social cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou a outro órgão fiscalizador conveniado, podem comercializar diretamente ao consumidor, sem certificação, desde que garantam a rastreabilidade de seus produtos e o livre acesso dos órgãos fiscalizadores e dos consumidores aos locais de produção e processamento.

B

É vedada a produção paralela não orgânica nas unidades de produção e estabelecimentos em que haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos, mesmo quando os produtos orgânicos estiverem claramente separados dos produtos não orgânicos.

C

Para a comercialização no mercado interno, os produtos orgânicos devem ser protegidos continuadamente para que não se misturem com produtos não orgânicos e não tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.

D

Todos os produtos orgânicos comercializados a granel devem trazer a identificação do seu fornecedor no respectivo espaço de exposição.

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Q1103503

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Agrônomo |

Q1103503 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Além do benefício na alimentação dos estudantes, o programa favorece os agricultores familiares, que geralmente têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois garante que parte da compra desses alimentos pelas escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares, pois traz uma segurança para produzir já com a garantia da comercialização. De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações?

A

30%

B

40%

C

50%

D

60%

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Q1067140

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADEPARÁ Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia |

Q1067140 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, é chamado de

A

Codex alimentus.

B

Codex nutriens.

C

Codex culinarius.

D

Codex agricultura.

E

Codex alimentarius.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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