Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q3581032 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto Federal nº 4.074/2002, em seu Art. 66, Inciso IV, prevê o conteúdo da receita agronômica e descreve que as recomendações técnicas devem conter as seguintes informações, EXCETO: 
Alternativas
Q3581030 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Todo ___________ deverá estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como produtor de mudas e/ou comerciante, conforme a Lei nº 10.711/2003. Toda muda deverá ser comercializada dentro de padrões estabelecidos para a __________, de acordo com normas elaboradas pelo MAPA ou pelas comissões ____________ para produção de mudas fiscalizadas ou ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3580745 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria nº 538 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece normas gerais para a produção e a comercialização de sementes, além de definir conceitos básicos. Sobre esses conceitos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Campo de produção de sementes: é uma área contínua de uma mesma cultivar, dividida em módulos ou glebas para efeito de vistoria ou de fiscalização.
II. Denominação do cultivar: identificação do cultivar, conforme constante do Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR).
II. Semente S1: material de reprodução vegetal, produzido fora do processo de certificação, resultante da reprodução de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou, ainda, de material sem origem genética comprovada.
IV. Semente S2: material de reprodução vegetal, produzido dentro do processo de certificação, resultante da reprodução de semente S1, de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou, ainda, de material sem origem genética comprovada.
Alternativas
Q3572534 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 constitui em fiscalizar toda e qualquer dano que haja ao meio ambiente, cada estado apresenta um órgão competente a essa fiscalização, no Paraná qual dos seguintes órgãos é o responsável pela fiscalização? 
Alternativas
Q3571415 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta qual órgão os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar, mensalmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público. 
Alternativas
Q3568760 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Sustentabilidade na Agricultura e na Pecuária, deve ser cada vez mais “a bola da vez” porque assim, cada vez mais o mundo comprador e que se comercializam produtos agropecuários, EXIGE registros fidedignos, dentre eles: 
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Q3556130 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma Família possui uma pequena propriedade rural onde eles cultivam diversos produtos, incluindo milho, feijão e hortaliças. Recentemente, eles decidiram expandir suas atividades agrícolas, mas estão preocupados com a conformidade com os requisitos para serem considerados agricultores familiares. Para que a Família seja considerada agricultora familiar de acordo com a legislação, qual requisito eles devem atender em relação ao uso de mão-de-obra nas atividades econômicas da propriedade?
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Q3556129 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
II - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
III - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3500560 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q3477211 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 23.196/33, que "Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos.
(__)Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondência.
(__)O certificado de registro ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licença ou impostos para o exercício da profissão, e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
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Q2444049 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que 
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Q2390746 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue.


Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

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Q2338500 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em): 
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Q2338499 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente é incorreto afirmar que as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:
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Q2336456 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Visando à regularização fundiária, é fundamental o amplo conhecimento da legislação vigente, como o que está disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01); na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00); bem como na lei que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12).
Sobre a regularização fundiária, com base nas leis citadas, assinale a afirmativa correta. 
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Q2336455 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, tem como um de seus princípios o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Segundo a PNMA, visando a atender a este princípio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2336454 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. 225, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Neste sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2313751 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Alimento pode ser definido como toda substância ou mistura de substâncias, com a finalidade de fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento. A tecnologia de alimentos define-se como a aplicação de métodos e técnicas para preparo, armazenamento, processamento, controle, embalagem, distribuição e utilização dos alimentos, bem como todas as suas formas de produção e tipos. A vigilância sanitária das tecnologias de alimentos tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2291793 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A genética e o melhoramento de plantas são duas das principais ciências a serviço do homem e que realizam contribuições para vários campos de pesquisa, com destaque para a agropecuária. Acerca desse tema, julgue o item.

De acordo com a Lei de Proteção de Cultivares, as linhagens são os materiais genéticos heterogêneos, obtidos por meio de algum processo autogâmico continuado.

Alternativas
Q2288836 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Resolução N° 420, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas, bem como estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Segundo a resolução, a comparação dos valores orientadores do solo deve ser realizada adotando-se quais métodos de determinação?
Alternativas
Respostas
341: E
342: B
343: C
344: B
345: D
346: C
347: B
348: A
349: A
350: C
351: C
352: C
353: C
354: D
355: B
356: C
357: D
358: A
359: E
360: C