Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 18

Q2378972

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Agrônomo |

Q2378972 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Texto associado

Conforme a Legislação ambiental na esfera estadual. Responda a questão:

Responsável pela elaboração e aprovação de projetos para disposição final de resíduos de qualquer natureza, conforme a Lei nº 5.887/1995 (Lei Ambiental do Estado do Pará):

A

Órgão ambiental competente.

B

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

C

Fazenda Pública Estadual.

D

Fonte geradora do risco.

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Q2367381

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q2367381 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Constituição Federal exige que os estudos ambientais sejam públicos, o que é materializado principalmente pela disponibilização do EIA/Rima ou outros estudos às pessoas interessadas, pela realização de audiências públicas e pela participação direta da sociedade nos conselhos ambientais. Esses documentos são direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. Acerca das atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas abaixo:

I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
II. Diagnóstico ambiental da área considerando o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas. Essa etapa inclui a realização de topografias e outras análises do solo, águas e demais componentes da área. Ainda devem ser levados em conta o meio biótico que é composto pela flora e fauna.
III. Analisar e avaliar os impactos ambientais do projeto e verificar o grau de importância e os prejuízos que provavelmente serão causados à natureza.
IV. Definir como serão tratados os efeitos negativos, equipamentos de controle e sistemas de despejos.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q2367379

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q2367379 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O licenciamento ambiental atualmente faz uso de ferramentas de geoprocessamento para caracterização e controle das áreas licenciadas, e de plataformas online para solicitações de licença, download e upload de documentos, acompanhamento dos processos em análise, disponibilização de estudos ambientais. Existem diferentes modalidades de licenças ambientais a depender do tipo de empreendimento. A partir disto, julgue os itens abaixo e assinale a afirmativa correta.

I. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
II. A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
IV. Licença Prévia e de Instalação (LPI): não substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários. Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2355492

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q2355492 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o artigo 3 do Decreto nº 47.749/19, a autorização para corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas poderá ser emitida pelo IEF de forma simplificada, desde que observadas as seguintes condições, exceto:

A

Não se tratarem de representantes da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

B

Estejam localizadas fora de APP e Reserva Legal.

C

Não ultrapassem o limite máximo de 15 indivíduos por hectare.

D

Quando o corte não caracterize a obtenção de rendimento lenhoso.

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Q3640081

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3640081 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O principal objetivo da receita agronômica é garantir a segurança na venda e no uso de defensivos agrícolas. A partir do documento, o profissional formaliza a recomendação técnica da aplicação do agrotóxico. Nesse sentido é incorreta a seguinte afirmação:

A

Do registro até a comercialização do agrotóxico, é preciso realizar várias análises para comprovar a eficiência do produto em relação ao seu alvo, além de quais riscos o seu uso pode oferecer.

B

A primeira cópia do receituário é destinada ao usuário final do produto e a segunda, para o estabelecimento comercial. No último caso, o documento deverá estar à disposição dos órgãos fiscalizadores durante um prazo de dois anos, contados a partir da data de emissão.

C

De acordo com a legislação brasileira, os profissionais que podem emitir e assinar o receituário agronômico são os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas do setor agroindustrial.

D

A Anvisa é responsável pelo dossiê agronômico, no qual avalia a eficiência e de que forma o defensivo pode ser utilizado na agricultura.

E

Se for definido que o produto precisa ser utilizado, a emissão da receita agronômica é imprescindível, pois ela passa a ser um documento de assistência técnica e não apenas para formalizar a venda.

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Q3622309

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3622309 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação ao receituário agronômico, julgue as afirmativas abaixo.
I.Deve ter as seguintes informações: nome do usuário, da propriedade e sua localização; diagnóstico; recomendação técnica; recomendação, para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto; data, nome, CPF e assinatura do profissional; e o número de registro do profissional no órgão fiscalização do exercício profissional.
II.O receituário agronômico nada mais é que uma prescrição, uma receita expedida por um responsável técnico legalmente habilitado.
III.O estabelecimento comercial deve ficar com os receituários por, no mínimo, dois anos.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

Apenas, I e II.

B

Apenas, I.

C

Apenas, II e III.

D

Apenas, III.

Q3607609

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3607609 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre avaliação ambiental e perícia agronômica pode ser afirmado, EXCETO:

A

O tema preservação ambiental já vem sendo debatido no Incra há algum tempo. A Portaria n° 88 do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, de 6 de outubro de 1999, já determinava a proibição de desapropriação ou qualquer outra forma de aquisição para fins de reforma agrária, de imóveis rurais em áreas com cobertura florestal primária incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica e do Pantanal Matogrossense, e em outras áreas protegidas, assim definidas pelos órgãos ambientais federais e estaduais.

B

Cabe ao Estado dedicar-se à reconstituição ambiental, seja de forma direta, seja obrigando os causadores de determinada degradação a recompor o ambiente, assegurando assim o princípio da reparação, bem como fazer garantir o princípio do desenvolvimento sustentável.

C

O Incra é obrigado a arcar com o ônus do passivo ambiental causado pelo expropriado e o valor correspondente à reparação do dano no valor de indenização do imóvel deve ser a forma do Estado assegurar que prevaleça o princípio da reparação.

D

O princípio do poluidor pagador, expresso na Declaração da Rio/92, prega que Estados e organizações devem desenvolver institutos econômicos destinados a obrigar os usuários dos recursos naturais a arcarem com as despesas pela manutenção desses recursos e, da mesma maneira, os poluidores, devem criar mecanismos jurídicos contábeis de internalização dos custos ambientais.

E

O não desconto do passivo ambiental nas indenizações das desapropriações de imóveis rurais para fins de reforma agrária, ao invés de beneficiar a coletividade, que é o pressuposto do princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados, só favorece o causador do dano, transferindo para a coletividade, de forma indireta, a responsabilidade pela recomposição do passivo.

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Q3581032

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q3581032 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Decreto Federal nº 4.074/2002, em seu Art. 66, Inciso IV, prevê o conteúdo da receita agronômica e descreve que as recomendações técnicas devem conter as seguintes informações, EXCETO:

A

Nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s).

B

Cultura e áreas onde serão aplicados.

C

Doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas.

D

Modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário, e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea.

E

Capacidade de campo.

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Q3581030

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q3581030 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Todo ___________ deverá estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como produtor de mudas e/ou comerciante, conforme a Lei nº 10.711/2003. Toda muda deverá ser comercializada dentro de padrões estabelecidos para a __________, de acordo com normas elaboradas pelo MAPA ou pelas comissões ____________ para produção de mudas fiscalizadas ou ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

mudista – etapa – federais – caseiras

B

viveirista – espécie – estaduais – certificadas

C

vendedor – fase – municipais – emitidas

D

viveirista – etapa – estaduais – emitidas

E

mudista – espécie – federais – certificadas

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Q3580745

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário |

Q3580745 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria nº 538 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece normas gerais para a produção e a comercialização de sementes, além de definir conceitos básicos. Sobre esses conceitos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Campo de produção de sementes: é uma área contínua de uma mesma cultivar, dividida em módulos ou glebas para efeito de vistoria ou de fiscalização.
II. Denominação do cultivar: identificação do cultivar, conforme constante do Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR).
II. Semente S1: material de reprodução vegetal, produzido fora do processo de certificação, resultante da reprodução de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou, ainda, de material sem origem genética comprovada.
IV. Semente S2: material de reprodução vegetal, produzido dentro do processo de certificação, resultante da reprodução de semente S1, de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou, ainda, de material sem origem genética comprovada.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q3572534

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3572534 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 constitui em fiscalizar toda e qualquer dano que haja ao meio ambiente, cada estado apresenta um órgão competente a essa fiscalização, no Paraná qual dos seguintes órgãos é o responsável pela fiscalização?

A

EMATER.

B

IAT.

C

IAP.

D

CREA.

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Q3571415

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Agrimensor |

Q3571415 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Assinale a alternativa que apresenta qual órgão os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar, mensalmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público.

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.

B

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

C

Instituto de Desenvolvimento Rural – IDR.

D

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

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Q3568760

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Técnico Agrícola |

Q3568760 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Sustentabilidade na Agricultura e na Pecuária, deve ser cada vez mais “a bola da vez” porque assim, cada vez mais o mundo comprador e que se comercializam produtos agropecuários, EXIGE registros fidedignos, dentre eles:

A

Produtos limpos;

B

Produtos Não Transgênicos

C

Produtos Rastreados, de viabilidade técnico-agronômica e Ambientalmente adequados /produzidos, sem a mão-de-obra escrava ou similar.

D

Produtos Mais baratos para o consumo humano

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Q3556130

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q3556130 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Uma Família possui uma pequena propriedade rural onde eles cultivam diversos produtos, incluindo milho, feijão e hortaliças. Recentemente, eles decidiram expandir suas atividades agrícolas, mas estão preocupados com a conformidade com os requisitos para serem considerados agricultores familiares. Para que a Família seja considerada agricultora familiar de acordo com a legislação, qual requisito eles devem atender em relação ao uso de mão-de-obra nas atividades econômicas da propriedade?

A

Deve contratar mão-de-obra externa para todas as atividades.

B

Deve utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.

C

Deve empregar somente trabalhadores por tempo indeterminado.

D

Deve terceirizar todas as operações agrícolas.

E

Deve contratar trabalhadores assalariados em tempo integral.

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Q3556129

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q3556129 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
II - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
III - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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Q3500560

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Fiscal Engenheiro - Mecânico |

Q3500560 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os valores dos serviços de registro, interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido, visto de registro e demais serviços disciplinados nesta resolução serão objeto de legislação específica.

B

O registro do grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual de cada pessoa jurídica integrante do grupo que possuir objetivo social envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.

C

Constatado, durante o período de interrupção do registro ou após o seu cancelamento, a execução, pela pessoa jurídica, de atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA, a referida pessoa jurídica não ficará sujeita à autuação por falta de registro e demais cominações legais aplicáveis.

D

Em caso de deferimento do cancelamento de registro, os débitos da pessoa jurídica serão cancelados, sendo vedadas medidas administrativas de cobrança pelos CREA's ou cobrança judicial, conforme o caso.

E

É vedado à pessoa jurídica que tiver o seu registro cancelado requerer novo registro desde que esteja em dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/CREA.

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Q3477211

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-BA Prova: IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Administrativo |

Q3477211 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 23.196/33, que "Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos.
(__)Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondência.
(__)O certificado de registro ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licença ou impostos para o exercício da profissão, e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q2444049

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista |

Q2444049 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que

A

somente poderá ser destinado à alimentação humana o produto vegetal que tenha assegurada sua rastreabilidade.

B

cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a classificação dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos econômicos importados, através da sua própria estrutura ou/e entidades credenciadas para o apoio operacional e laboratorial.

C

é obrigatório a participação consultiva dos segmentos interessados na elaboração ou revisão dos padrões de classificação de produtos vegetais.

D

para o trabalho de aferição de conformidade de produtos hortícolas será retirada quantidade suficiente dos produtos para análise.

E

todos os envolvidos no processo de classificação sejam elas, pessoas jurídicas ou físicas, de direito público ou privado devem estar cadastros no Cadastro Geral de Classificação.

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Q2390746

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico Agrícola |

Q2390746 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue.

Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Certo

Errado

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Q2338500

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Engenheiro Agrônomo |

Q2338500 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em):

A

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

B

Ministério do Meio Ambiente.

C

Ministério da Saúde.

D

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Saúde.

E

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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