Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 14

Q2570915

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - tarde |

Q2570915 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei n^o 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

A

lotes de produtos não identificados para assegurar a segurança do produtor/fornecedor.

B

identificação dos responsáveis pela etapa de produção do produto para acionamento no caso da detecção de não conformidades.

C

marcas legíveis nos rótulos, com descrição do valor nutricional dos produtos e data de validade.

D

registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo (desde a chegada da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a entrega do produto final).

E

designação do ministério responsável pela aprovação do produto.

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Q2570914

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - tarde |

Q2570914 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o

A

PRONAF Custeio, o PRONAF Mulher e o PRONAF Agroindústria

B

PRONAF Custeio, o PRONAF Agroindústria e o PRONAF Digital

C

PRONAF Mulher, o PRONAF Agroindústria e o PRONAF Social

D

PRONAF Agroindústria, o PRONAF Digital e o PRONAF Social

E

PRONAF Custeio, o PRONAF Digital e o PRONAF Social

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Q2554625

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q2554625 Engenharia Agronômica (Agronomia)

É uma norma técnica obrigatória para a produção integrada de frutas:

A

utilização de variedades resistentes ou tolerantes às enfermidades

B

capacitação técnica em conservação e manejo de solo e água e proteção ambiental

C

capacitação técnica em comercialização e marketing, conforme requisitos da Produção Integrada de Frutas

D

utilização de técnicas de irrigação localizada e fertirrigação, conforme requisitos de cada cultura

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Q2554621

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q2554621 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, não perderão a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada as vegetações:

A

primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica

B

primária ou secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica

C

secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica

D

secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica

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Q2551206

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2551206 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até:

A

25 (vinte e cinco) módulos fiscais.

B

15 (quinze) módulos fiscais.

C

08 (oito) módulos fiscais.

D

18 (dezoito) módulos fiscais.

E

20 (vinte) módulos fiscais.

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Q2548225

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q2548225 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei dos Agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023, art. 21, define que as pessoas jurídicas que sejam prestadoras de serviços para terceiros na aplicação de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, são obrigadas a promover registro único no órgão federal registrante, de forma a permitir a sua identificação e as suas atividades e o compartilhamento das informações entre as instituições participantes e os órgãos competentes dos Estados ou dos Municípios. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São prestadoras de serviços as pessoas jurídicas que executam trabalho de prevenção, de destruição e de controle de seres vivos considerados nocivos, com a aplicação de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins.
( ) Todo estabelecimento que exerça as atividades definidas no caput dessa Lei poderá funcionar sem a assistência e a responsabilidade de pessoa física, mesmo que informalmente cadastrado.
( ) Nenhum produtor rural terá registro específico e independente, ainda que exista mais de um na mesma função de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas.
( ) Quando o estabelecimento produzir ou comercializar outros produtos além de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, estes deverão estar adequadamente isolados dos demais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

F – V – F – F.

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Q2530549

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530549 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:

A

Os usuários são obrigados a devolver as embalagens vazias apenas se contiverem resíduos visíveis do produto.

B

A devolução das embalagens deve ocorrer exclusivamente no local de compra, sem a possibilidade de intermediários.

C

As embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.

D

Os postos de recebimento de embalagens vazias não necessitam de autorização ou fiscalização por um órgão competente.

E

O prazo para devolução das embalagens não pode ser estendido além de 1 ano após a compra, mesmo com autorização do órgão registrante.

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Q2530548

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530548 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No contexto do uso regulado de agrotóxicos em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), assinale a alternativa correta.

A

Apenas os titulares de registro de agrotóxicos podem solicitar ao órgão federal a autorização para extensão de uso desses produtos em CSFI.

B

O órgão federal responsável pela agricultura tem um prazo de 30 dias para emitir um parecer sobre a solicitação de extensão de uso, que deve ser publicado no Diário Oficial da União ou no seu site.

C

Se a solicitação de extensão de uso for indeferida, o órgão federal registrante não é obrigado a indicar alternativas para a cultura e o alvo biológico afetado.

D

A autorização para uso de agrotóxicos em CSFI permite ao agricultor usar o ingrediente ativo, sem a recomendação de um profissional legalmente habilitado.

E

As recomendações e extensões de uso dos agrotóxicos autorizados são informadas exclusivamente ao requisitante.

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Q2530547

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2530547 Engenharia Agronômica (Agronomia)

– Referente às hipóteses de cancelamento da inscrição de uma cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O cancelamento ocorre quando não é possível comprovar as características da cultivar que foram declaradas durante a inscrição, conforme identificado pela fiscalização ou por uma proposta fundamentada de terceiros.

B

A inscrição pode ser cancelada caso a cultivar perca as características originais que possibilitaram sua inscrição no RNC inicialmente.

C

O pedido de cancelamento da inscrição pode ser feito pelo mantenedor da cultivar ou pelo titular dos direitos de proteção da cultivar, observados o interesse público e o direito de terceiros.

D

A cultivar será cancelada no RNC caso não exista mais um mantenedor, observados o interesse público e o direito de terceiros.

E

Se ficar comprovado que a cultivar causou um impacto negativo no sistema de produção agrícola após sua comercialização, o mantenedor terá o prazo de 1 (um) ano para culturas anuais e 2 (dois) anos para culturas perenes, para se adequar, sendo o não atendimento motivo de cancelamento.

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Q2526875

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Agropecuária |

Q2526875 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 42/2019 estabelece as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade. Considerando o conteúdo da IN MAPA nº 42/2019, é correto afirmar que:

A

O produtor de mudas inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), sem prejuízo da penalidade cabível, poderá regularizar a inscrição da produção de mudas fora dos prazos estabelecidos, desde que: I – apresente a documentação exigida ao órgão de fiscalização para a inscrição da produção; e II – o responsável técnico apresente laudo de vistoria, informando as condições das mudas, a quantidade de mudas por espécie, por cultivar e por lote, e a categoria das mudas.

B

Quando solicitado pela fiscalização, é facultado ao produtor de mudas comprovar a origem das sementes ou do material de propagação vegetativa em quantidade compatível com o número de mudas produzidas e em produção.

C

Constituem mudas para uso doméstico as mudas de uso exclusivo para cultivo doméstico, sem necessidade de quaisquer dizeres nas embalagens das mudas.

D

Os lotes de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas, quando armazenados em embalagens não destinadas ao consumidor final, não poderão ser amostrados e analisados para fins de controle de qualidade ou de revalidação do teste de germinação ou de viabilidade, com emissão de Boletim de Análise de Sementes (BAS).

E

Sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas importadas em embalagem que caracterize acondicionamento ordinário de sementes não destinadas ao consumidor final não poderão ser acondicionadas nas embalagens destinadas à comercialização.

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Q2517797

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2517797 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação está destinado à coleta, ao processamento, ao armazenamento e à recuperação de informações referentes à agricultura irrigada.

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Q2517796

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2517796 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.

A implantação de projetos de irrigação e a expansão de projetos já existentes não poderão ser financiadas por sociedades especificamente criadas para esse fim.

Certo

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Q2517795

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2517795 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.

Os planos de irrigação visam orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, em oposição aos Planos de Recursos Hídricos.

Certo

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Q2517794

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2517794 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.

Entre os cinco princípios da Política Nacional de Irrigação, está a redução dos riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, principalmente nas regiões sujeitas à baixa ou irregular distribuição de chuvas.

Certo

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Q2517793

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2517793 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.

Unidade parcelar é a área de uso individual destinada ao agricultor irrigante nos projetos públicos de irrigação.

Certo

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Q2513432

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo |

Q2513432 Engenharia Agronômica (Agronomia)

“O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.“
Sobre o referido programa, é correto afirmar que:

A

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com licitação, e os destina à população em geral, pelos equipamentos públicos e empresas de ensino.

B

O PAA não contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

C

O programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais e de empresas de alimentos para a merenda escolar.

D

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

E

O Programa de Alimentação Agrícola (PAA) fortalece os circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

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Q2511543

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511543 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A conectividade rural 4G é uma iniciativa que visa a levar a internet de alta velocidade para áreas rurais, permitindo que os produtores rurais tenham acesso a tecnologias digitais e possam melhorar a eficiência e a produtividade de suas atividades. A internet 4G rural pode trazer diversos benefícios, como a possibilidade de monitorar remotamente as lavouras, controlar o uso de insumos, gerenciar a produção e a logística, além de permitir a comunicação em tempo real com fornecedores e clientes.
Considerando a conectividade rural 4G no Brasil, o fator considerado limitante para seu uso é o(a)

A

cobertura de rede.

B

interferência eletromagnética.

C

velocidade de transmissão.

D

alta latência.

E

alto consumo de energia.

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Q2511540

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511540 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A exportação de produtos de origem animal é regulamentada por diversas normas e procedimentos de controle. No Brasil, a exportação de produtos de origem animal está condicionada às atividades de fiscalização e inspeção, sendo o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, uma das principais legislações sobre o tema.
Considerando o arcabouço legal brasileiro, o órgão responsável por regular essa atividade é o(a)

A

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

B

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

C

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

D

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

E

Ministério das Relações Exteriores.

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Q2511519

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511519 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O uso de drones na agricultura tem se tornado cada vez mais comum e é considerado fundamental para a implementação de estratégias da agricultura moderna. O drone é um recurso-chave na Agricultura 4.0, facilitando a implantação das funcionalidades da Agricultura Digital.
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a

A

Portaria nº 298, de 22 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

B

Portaria nº 44, de 24 de março de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.

C

Resolução 400, de 30 de setembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

D

Portaria nº 663, de 20 de dezembro de 2021, da Casa Civil.

E

Portaria nº 12.283/SPO, de 24 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Q2510930

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |

Q2510930 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.

A

Propicia o acesso a alimentos com alta taxa de contaminação.

B

Estimula a escassez de informações sobre os alimentos.

C

Estimula os consumidores a confiarem nos produtos alimentícios que compram, sendo inócuos e de qualidade.

D

Incentiva a baixa qualidade dos alimentos destinados à população mundial.

E

Não apresenta relação com o comércio internacional de alimentos, reduzindo os preços associados.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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