Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2287723 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em 2010, Eliseu Alves e Daniela de Paula Rocha mostraram, pela primeira vez, no livro “A agricultura brasileira: desempenho, desafios e perspectivas”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a forte concentração da produção agropecuária brasileira. Conforme o estudo, os produtores foram divididos em três grupos. O primeiro, que poderia ser atendido por políticas de alcance geral, representava 8% dos estabelecimentos mais ricos, os quais eram responsáveis por 85% do valor bruto da produção. O segundo grupo, composto por 19% dos estabelecimentos de renda intermediária, responsáveis por 11% do valor produzido, deveria ser assistido por políticas mais específicas. O terceiro grupo, o qual deveria ser o foco das políticas públicas, reunia a maior parte da pobreza rural, que era representada por 73% dos estabelecimentos, respondendo por 4% da produção.

Diante deste contexto, é pertinente compreender que
Alternativas
Q2287722 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Tabela - Estatísticas do comércio internacional do setor agropecuário para os dez principais países agroexportadores (2021) 

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Ferreira, ZR; Vieira Filho, JER. Competitividade internacional do agronegócio. In: Vieira Filho, JER; Gasques, JG. Agropecuária brasileira: evolução, resiliência e oportunidades. Brasília: Ipea, 2023. Cap.4. p.71.

De acordo com as informações contidas na Tabela, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os Estados Unidos são o maior exportador líquido do mundo.
( ) O Brasil é o terceiro maior exportador líquido do mundo.
( ) A China é a maior importadora líquida do mundo.
( ) O país com o maior saldo comercial agropecuário é o Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2280858 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro __________ eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de __________, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao __________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2280850 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. 4º, Seção II, Capítulo II da Lei nº 12.651/2012, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:

I. Faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura, e de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
II. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.
III. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio mínimo de 80 (oitenta) metros.
IV. Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2273611 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando-se a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ___________ coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Agrônomo |
Q2251061 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A legislação brasileira através da Lei nº 7.802/89 prevê a proibição de registro de agrotóxicos e, conforme o estabelecido no Artigo 3o , § 6, essa proibição pode ocorrer nas seguintes situações, EXCETO:

I - Para os quais o Brasil não disponha de métodos para a desativação de seus componentes. II - Para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz na região. III - Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. IV - Cujas características causem danos ao meio ambiente. V - Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demostrar.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2243198 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins quando: 
Alternativas
Q2243197 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme o Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem:
Alternativas
Q2243195 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal. II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais. III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2239992 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO:
Alternativas
Q2238605 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a ABNT-NB-66, assinale a alternativa que apresenta a terminologia agrícola INCORRETA. 
Alternativas
Q2232871 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar os itens baixo:
I. A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Social dar-se-á pela elaboração e pela implantação de planos, programas e projetos referidos a sistemas de indicadores de qualidade de vida.
II. O Programa de Qualificação Cultural define, entre outros, planos como a preservação das áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos.
III. Integram o Patrimônio Cultural, em Canoas, a relação de prédios inventariados, bem como seu entorno imediato, e o Quilombo Chácara das Rosas, de reconhecimento nacional, como modo de viver.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232867 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, a respeito da certificação dos produtos orgânicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.
(_) Atendidos certos requisitos legais, no caso de comercialização direta aos consumidores por parte dos agricultores familiares, a certificação será facultativa.
(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá exclusivamente às entidades certificadoras.
Alternativas
Q2232864 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2232863 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo:
I. A destruição ou a inutilização de agrotóxicos, componentes e afins nocivos à saúde humana ou animal ou ao meio ambiente serão determinadas pelo órgão competente e correrão às expensas do infrator.
II. A aplicação de multa por órgão federal competente exclui a aplicação de igual penalidade pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, em decorrência do mesmo fato.
III. A suspensão do registro, da licença ou da autorização de funcionamento do estabelecimento será aplicada nos casos de ocorrência de irregularidades reparáveis.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232862 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2227462 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. Dentre os requisitos regulamentatorios a serem considerados para que o agricultor possa se enquadrar na categoria de agricultor familiar, não é certo considerar que o proprietário:
Alternativas
Q2210364 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências, no Art. 82 do título V, determina que as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros- agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser, em relação ao salário-mínimo da respectiva região, inferiores a:
Alternativas
Q2210323 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
Alternativas
Q2210322 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:
Alternativas
Respostas
381: B
382: E
383: E
384: A
385: B
386: D
387: D
388: A
389: C
390: C
391: C
392: B
393: A
394: A
395: C
396: B
397: C
398: D
399: E
400: A