Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2239992 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO:
Alternativas
Q2238605 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a ABNT-NB-66, assinale a alternativa que apresenta a terminologia agrícola INCORRETA. 
Alternativas
Q2232871 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar os itens baixo:
I. A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Social dar-se-á pela elaboração e pela implantação de planos, programas e projetos referidos a sistemas de indicadores de qualidade de vida.
II. O Programa de Qualificação Cultural define, entre outros, planos como a preservação das áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos.
III. Integram o Patrimônio Cultural, em Canoas, a relação de prédios inventariados, bem como seu entorno imediato, e o Quilombo Chácara das Rosas, de reconhecimento nacional, como modo de viver.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232867 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, a respeito da certificação dos produtos orgânicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.
(_) Atendidos certos requisitos legais, no caso de comercialização direta aos consumidores por parte dos agricultores familiares, a certificação será facultativa.
(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá exclusivamente às entidades certificadoras.
Alternativas
Q2232864 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:
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Q2232863 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo:
I. A destruição ou a inutilização de agrotóxicos, componentes e afins nocivos à saúde humana ou animal ou ao meio ambiente serão determinadas pelo órgão competente e correrão às expensas do infrator.
II. A aplicação de multa por órgão federal competente exclui a aplicação de igual penalidade pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, em decorrência do mesmo fato.
III. A suspensão do registro, da licença ou da autorização de funcionamento do estabelecimento será aplicada nos casos de ocorrência de irregularidades reparáveis.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232862 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2227462 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. Dentre os requisitos regulamentatorios a serem considerados para que o agricultor possa se enquadrar na categoria de agricultor familiar, não é certo considerar que o proprietário:
Alternativas
Q2210364 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências, no Art. 82 do título V, determina que as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros- agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser, em relação ao salário-mínimo da respectiva região, inferiores a:
Alternativas
Q2210323 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
Alternativas
Q2210322 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:
Alternativas
Q2210314 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Representantes das entidades de classe de profissionais com sede na circunscrição e devidamente registrados participam da composição do plenário do CREA. Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.071/2015, os nomes enviados por essas entidades de classe ao CREA são os dos profissionais:
Alternativas
Q2210313 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução CONFEA no 1.071/2015, a composição do plenário do CREA é renovada:
Alternativas
Q2206650 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Resolução CONFEA nº 1.121/2019, o prazo de interrupção do registro de uma pessoa jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas, até que essa pessoa solicite a reativação. Essa interrupção terá prazo:
Alternativas
Q2206648 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma ART indicando uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, e desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, quanto à participação técnica, pode ser classificada como ART de:
Alternativas
Q2206647 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, contratos para execução de obras ficam sujeitos ao registro da ART no:
Alternativas
Q2204199 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as áreas de atuação da agronomia e de outros cursos regulamentados pelo respectivo conselho envolvem a realização de empreendimentos concernentes aos seguintes temas, EXCETO: 
Alternativas
Q2204197 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura familiar possui grande relevância para a economia brasileiro. Tal fator é ratificado em função de inúmeras políticas públicas que são implementadas, objetivando seu fortalecimento. Dentre elas, ressalta-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que pode ser entendido como:
Alternativas
Q2204196 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Qual é a política pública que institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado, ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.
Alternativas
Q2200955 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ________________, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem _____________ e animal.
Alternativas
Respostas
381: C
382: C
383: B
384: A
385: A
386: C
387: B
388: C
389: D
390: E
391: A
392: C
393: E
394: E
395: A
396: E
397: A
398: B
399: D
400: B